Q854850 - FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador

O Código Civil de 2002 reconhece os direitos da personalidade. Com relação a isso, é CORRETO afirmar:

a) A personalidade civil da pessoa começa na concepção.
b) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis, mas irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
c) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
d) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

Direito Civil