Questões de Concurso TRE-SE – Aprova Concursos

46)

Q409614 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

O ato de designar, até sessenta dias antes das eleições, os

locais das Seções, constituir as Juntas Eleitorais e designar a

sua sede e jurisdição competem

a)
aos Juízes Eleitorais.
b)
aos Juízes Eleitorais, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
c)
aos Tribunais Regionais Eleitorais.
d)
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos Juízes Eleitorais, respectivamente.
e)
ao Tribunal Superior Eleitoral, aos Juízes Eleitorais e aos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

47)

Q409619 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa

Mário é empregado do Partido Político “X" exercendo funções administrativas de acordo com o eu nível de escolaridade (terceiro grau completo). Seu pai, Clodoaldo, é militar da marinha; seu tio, Fernando, é marítimo; sua mãe, Vera, é costureira sendo que atualmente está presa na penitenciária “W" pela prática de conduta tipificada como criminosa pela legislação competente. Nestes casos, analisando esta família sob os dados fornecidos, de acordo com o Código Civil brasileiro, possuem domicílio necessário

a)
Clodoaldo, Fernando e Vera, apenas.
b)
Mário, Clodoaldo, Fernando e Vera.
c)
Clodoaldo e Vera, apenas.
d)
Fernando e Vera, apenas.
e)
Clodoaldo e Fernando, apenas.

48)

Q409621 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Em regra, na obrigação de dar coisa certa,

a)
se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no valor da coisa perdida.
b)
não são abrangidos os acessórios dela, sejam eles mencionados ou não.
c)
os frutos percebidos são do credor e os frutos pendentes são do devedor.
d)
se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos prefixados no dobro do valor da coisa perdida.
e)
se a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, sem direito a indenização.

49)

Q409626 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Pedro, que contava com 69 anos de idade na época, sócio proprietário de uma empresa de embalagens, após ser alvo de uma diligência por agentes fiscais de determinado Estado no dia 11 de Julho de 2013, oferece dinheiro em espécie aos referidos funcionários públicos para não ter a empresa autuada pelo Fisco. O fato é noticiado à Autoridade Policial, que determina a instauração de inquérito policial. Relatado o Inquérito Policial, Pedro é denunciado por crime de corrupção ativa. A denúncia é recebida em 30 de Agosto do mesmo ano de 2013 e a ação penal é instaurada, com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, interrogatório do réu e debates entre Ministério Público e advogado. No dia 17 de Setembro de 2015 o processo é sentenciado pelo Magistrado que condena Pedro a cumprir pena de 2 anos de reclusão em regime inicial semiaberto, substituída por duas penas restritivas de direito. A sentença transita em julgado e o advogado de Pedro apresenta requerimento de extinção da punibilidade pela prescrição.

Neste caso, o Magistrado, atentando para a pena fixada,

a)
não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 3 anos.
b)
não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 4 anos.
c)
deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, consumada em 2 anos entre a data do recebimento da denúncia e a sentença.
d)
não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 8 anos.
e)
não deverá extinguir a punibilidade do réu pela prescrição, cujo prazo é no caso concreto de 6 anos.

50)

Q409633 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Uma Secretaria Estadual de Saúde elaborou um plano, que definiu as forças e fraquezas da política estadual de saúde. Essa

metodologia de planejamento refere-se a:

a)
Planejamento tático.
b)
Planejamento setorial.
c)
Balanced Scorecard.
d)
Análise SWOT.
e)
Mapa estratégico.

51)

Q409638 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Marilza é chefe de um cartório eleitoral em Sergipe onde Jair e Elisabeth são auxiliares a ela subordinados, e Joelma é juíza

eleitoral. De acordo com a Resolução TRE/SE nº 113/2007, compete à

a)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando, se for o caso, à Joelma, quando necessário.
b)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando diretamente ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando necessário.
c)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair e Elisabeth, representando obrigatoriamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.
d)
Joelma exercer ação disciplinar sobre Marilza, Jair e Elisabeth representando diretamente ao Presidente do Tribunal de Justiça, quando necessário.
e)
Marilza exercer ação disciplinar sobre Jair, Elisabeth e Joelma, representando, se for o caso, diretamente ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

52)

Q409690 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Gabriel é juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe. Considerando que ele, não é substituto e que já faz parte da composição do Tribunal por dois biênios consecutivos, quando terminar este último biênio Gabriel

a) poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer três anos do término do segundo biênio.
b) poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, imediatamente após o término do segundo biênio.
c) poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, apenas em classe diversa e quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.
d) só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer um ano do término do segundo biênio.
e) só poderá voltar a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na mesma classe ou em classe diversa, quando transcorrer dois anos do término do segundo biênio.

53)

Q409703 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Autarquia do Estado de Sergipe pretende contratar a Associação de portadores de deficiência "Reintegrar", sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para o fornecimento de mão de obra, sendo o preço contratado compatível com o praticado no mercado. II. O Estado de Sergipe pretende contratar empresa visando a transferência de tecnologia de produto estratégico para o Sistema Único de Saúde - SUS, conforme elencado em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição deste produto durante as etapas de absorção tecnológica. Nos casos narrados, conforme dispõe a Lei n8.666/1993, a licitação é

a) inexigível.
b) dispensável.
c) inexigível e dispensável, respectivamente.
d) dispensável e inexigível, respectivamente.
e) obrigatória e inexigível, respectivamente.

54)

Q409710 - FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária

José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, que negou provimento ao apelo. Nesse caso,

a) cabe recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei.
b) não cabe mais recurso.
c) cabe recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
d) cabe recurso de agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.
e) cabe recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral, se a decisão tiver sido contrária a expressa disposição de lei ou se for divergente da interpretação de lei de outro Tribunal Eleitoral.

55)

Q409524 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Para navegar na internet é necessário utilizar um tipo de software específico conhecido como browser ou navegador. Um desses navegadores é o Internet Explorer 9, que permite

a) somente navegação anônima, ou seja, navegação na qual não se armazenam dados como sites visitados, cookies e informações de formulários.
b) adicionar sites ao grupo de favoritos, embora não ofereça mecanismos para excluí-los do grupo depois de adicionados.
c) restaurar as configurações originais do navegador, caso as mudanças realizadas não deem o resultado desejado.
d) instalar complementos para adicionar funcionalidades extras ao navegador, que ficam permanentemente impedidas de serem desativadas.
e) navegar em tela cheia por meio do pressionamento da tecla F1, para obter o máximo de área da tela para navegação.

56)

Q409529 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Renato, servidor público estadual, ocupante de cargo em

comissão, foi nomeado para ter exercício, interinamente,

em outro cargo de confiança. Nessa hipótese, conforme

preceitua a Lei no

8.112/1990, exercerá o cargo para o

qual foi nomeado interinamente

a)
com prejuízo das suas atribuições e, obrigatoriamente, receberá a remuneração do cargo para o qual foi nomeado interinamente.
b)
com prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.
c)
sem prejuízo das suas atribuições e receberá obrigatoriamente a remuneração do primeiro cargo em comissão.
d)
sem prejuízo das suas atribuições e deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
e)
sem prejuízo das suas atribuições e receberá a remuneração de ambos os cargos durante o período da interinidade.

57)

Q409531 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

José arguiu a suspeição do servidor público João, responsável pela condução de determinado processo administrativo.
A alegação de suspeição foi indeferida. Nos termos da Lei no 9.784/1999, dessa decisão,

a) cabe recurso sem efeito suspensivo.
b) cabe recurso com efeito suspensivo.
c) não cabe recurso, nem pedido de reconsideração.
d) cabe apenas pedido de reconsideração, sem efeito suspensivo.
e) cabe apenas pedido de reconsideração, com efeito suspensivo.

58)

Q409536 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Agravo Regimental

a) é incabível no processo eleitoral, não havendo previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.
b) deverá ser interposto no prazo de 3 dias, contado da publicação ou da intimação do despacho.
c) é admitido mesmo quando houver recurso previsto em lei.
d) será processado, em autos apartados, devendo ser protocolado com as peças principais do processo, sob pena de indeferimento do recurso.
e) é cabível no processo eleitoral, mas não há previsão específica no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

59)

Q409543 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O ocupante de cargo efetivo em órgão da Administração direta de determinado Estado da federação que venha a ser investido no mandato de Prefeito da capital do referido Estado

a) será afastado do cargo, não se computando o tempo de serviço para os fins legais, exceto promoção por antiguidade.
b) será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
c) perderá o cargo, para o qual somente poderá retornar mediante concurso público.
d) perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, ainda que não haja compatibilidade de horários.
e) perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do mandato eletivo, se não houver compatibilidade de horários.

60)

Q409548 - FCC - 2015 - TRE-SE - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Consideradas apenas as condições de elegibilidade relativas

a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da

República, um brasileiro naturalizado, com 30 anos completos

no ano das eleições,

a)
estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal, mas não poderá vir a ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.
b)
estará habilitado a candidatar-se a Senador, mas não poderá vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.
c)
estará habilitado a candidatar-se a Deputado Federal, podendo vir a ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.
d)
estará habilitado a candidatar-se a Senador, podendo vir a ocupar a Presidência do Senado Federal.
e)
não estará habilitado a candidatar-se a mandato eletivo.

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