No tocante ao Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que lhe compete processar e julgar, originariamente:
As transgressões pertinentes a origem de valores pecuniários, abuso do poder econômico ou político, em detrimento da liberdade de voto, nas eleições para Deputado Federal, serão apuradas mediante procedimento sumaríssimo de investigação judicial realizada pelo
A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo a respeito do domicílio.
I. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.
II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
III. O domicílio do militar da Marinha é o local onde o navio estiver matriculado.
IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
Quando o agente não quer diretamente a realização do tipo, mas a aceita como possível, ou até provável, assumindo o risco da produção do resultado, há
Analise:
I. Conhecer de representação contra o uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de partido político, bem como presidir a respectiva instrução, em caso de competência originária dessa Corte.
II. Comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional Federal respectivo o afastamento concedido aos Juízes Eleitorais e Membros do Tribunal Regional Eleitoral.
Essas atribuições são, respectivamente, de competência do
Para o funcionamento e limpeza de um reservatório de água potável, são necessários os seguintes elementos complementares:
Sobre a norma de Saídas de Emergência em Edificações, tendo em vista a prevenção contra incêndio, considere as afirmativas abaixo.
I. Portas que dividem corredores que constituem rotas de saída, com saída nos dois sentidos, devem abrir no sentido ascendente do corredor.
II. As paredes externas do edifício devem ter resistência ao fogo igual ou superior à da estrutura, resistindo, pelo menos, a 2 h de fogo.
III. Para que as unidades autônomas sejam consideradas isoladas entre si, devem ser separadas entre si e das áreas de uso comum por paredes resistentes a 2 h de fogo, ou ainda, a 6 h de fogo, caso o edifício seja alto (tipo 0).
Está correto o que consta em
Considere a figura. 
Considere a figura. 
O tempo a ser executado e o nome da estrutura apresentada no detalhe I é, respectivamente,
Sobre os diagramas de carga hidráulica de I e II analise a alternativa correta.
Em caso de aplicação de qualquer tipo de multa, o Ministério do Trabalho pode
Das normas de saúde e segurança aplicáveis à indústria da construção civil, NÃO fazem parte as NR's
A propósito da atividade administrativa, considere:
I. A administração pública tem natureza de múnus público para quem a exerce, isto é, de encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.
II. No desempenho dos encargos administrativos o agente do Poder Público tem liberdade de procurar qualquer objetivo, ou de dar fim diverso do previsto em lei, desde que atenda aos interesses do Governo.
III. Dentre os princípios básicos da Administração não se incluem o da publicidade e o da eficiência.
IV. O princípio da legalidade significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito a mandamentos da lei e às exigências do bem comum.
V. Enquanto no Direito Privado o poder de agir é uma faculdade, no Direito Público é uma imposição, um dever para o agente que o detém, traduzindo-se, portanto, num poder-dever.
Está correto o que se afirma APENAS em
