Em 20/09/x1 a Mineradora Ômicron S.A. concluiu a construção
de uma unidade de processamento junto a uma das áreas de
exploração de minérios sob sua concessão. As principais
instalações dessa unidade são os galpões de estocagem, a esteira
de transporte dos minérios e as instalações administrativas. A
esteira de transporte dos minérios tem uma expectativa de
utilização de 10 anos, ao fim dos quais deverá ser substituída.
Além disso, a cada 2,5 anos de uso a esteira deve ser
inspecionada em busca de falhas, segundo recomendação do
fabricante. Para as demais instalações, a expectativa é de que
sejam utilizadas durante todo o período restante de concessão da
área, que na data de conclusão da construção é de 30 anos.
Segundo o termo de outorga, após o término do período de
concessão da exploração, a companhia terá até seis meses para
desmontar e remover suas instalações e reparar o local. Ao
aplicar a essa unidade os critérios de reconhecimento e
mensuração de ativos imobilizados de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, a Mineradora Ômicron S.A. deve:
Durante a execução de um trabalho de auditoria, o auditor
responsável precisa de informações mais detalhadas sobre a
suficiência dos seguros contratados pela empresa auditada para a
cobertura dos seus ativos.
Nessa situação, a técnica recomendada é a:
De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Presente:
A respeito da atividade do denominado poder constituinte
derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para
a(s) falsa(s).
( ) A alteração de redação, pelo Senado Federal, da proposta de
emenda constitucional inicialmente aprovada pela Câmara dos
Deputados, sempre exige o seu retorno à Casa Iniciadora.
( ) Os limites materiais à reforma constitucional não protegem a
literalidade da disposição constitucional, mas, sim, o núcleo
essencial dos princípios e institutos a que se referem.
( ) A iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para a
deflagração do processo legislativo afeto a certas matérias deve
ser igualmente observada em relação às propostas de emenda
constitucional.
A sequência correta é:
Determinado Prefeito Municipal foi informado sobre a carência de pessoal em diversos setores da administração pública. À luz desse quadro, solicitou que sua assessoria se manifestasse a respeito de alguns aspectos do concurso público a ser realizado, bem como sobre a possibilidade de remanejamento de servidores no âmbito da própria administração. Dentre as proposições ofertadas pela assessoria, a única que se compatibiliza com a Constituição da República é:
Controle é o conjunto de meios pelos quais pode ser exercida função de natureza fiscalizatória sobre determinado órgão ou pessoa administrativa. Nesse contexto, é correto afirmar que a entidade integrante da Administração Indireta:
Em razão da grande quantidade de obras realizadas ao mesmo tempo por toda a cidade, determinado Município do interior do Estado contratou, mediante dispensa de licitação, sociedade empresária de notória especialização para prestação de serviços técnicos de fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras, de natureza singular. A contratação ocorreu no âmbito de processo administrativo e pelo preço total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), valor compatível com o de mercado. No caso em tela, a conduta do Município está:
De acordo com o sistema constitucional tributário, a previsão de
imunidade é:
A respeito da execução contra as pessoas jurídicas de direito público e dos precatórios, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correta a seguinte situação:
Com relação aos temas sujeitos do processo, partes, capacidade, deveres e responsabilidade por dano processual, substituição, sucessão, ação rescisória, bem como formação, suspensão e extinção de processo, com atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Carlos instituiu em favor de Teresa, Helena e Paula direito real de
habitação sobre uma casa. Helena, antes de completar um ano de
exercício, firma acordo escrito com Vera, registrado no cartório
de títulos e documentos, cedendo onerosamente o exercício de
seu direito real de habitação a ela e a seus sucessores. Logo em
seguida, Teresa empresta uma parte da casa para que ali resida
temporariamente uma pessoa de sua confiança. Considerando as
disposições contidas no Código Civil sobre a matéria, Carlos:
