Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma
mais célere os respectivos créditos, o que aumentaria a confiabilidade das instituições e atrairia investidores para o Brasil, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), dispondo sobre a matéria. No momento da edição da MPX, estava em tramitação o Projeto de Lei nº Y (PLY), que fora aprovado pela Câmara dos Deputados e seria analisado no dia seguinte pelo plenário do Senado Federal.
O PLY teve a sua tramitação suspensa após a edição da MPX, sendo esta última aprovada sem alterações, com posterior promulgação
da lei nº Z (LZ) pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual, com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense.
Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.
Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu João em sua mão
esquerda.
Após alguns segundos de reflexão, Fábio se acalmou e, embora houvesse munições disponíveis, deixou de efetuar novos disparos
e se retirou, sabendo que João sobreviveria, o que de fato aconteceu.
No caso dos autos, é correto afirmar que Fábio deve se beneficiar do(a)
Durante uma viagem, sete amigos (A, B, C, D, E, F e G) reservaram três quartos diferentes de um mesmo hotel. Um desses quartos foi
reservado para três pessoas e os demais, para duas pessoas cada.
Duas possíveis distribuições distintas dos amigos pelos quartos são:
A quantidade total de possíveis distribuições distintas dessas sete pessoas nesses quartos é
A crescente atuação de entidades privadas na execução de serviços públicos reforça a necessidade de estratégias de integridade que considerem os riscos de corrupção nas interações entre Estado e setor privado.
No contexto da prestação de serviços públicos por entidades privadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma abordagem estratégica de integridade.
Leia com atenção o seguinte fragmento textual.
Ninguém ousa dizer adeus aos próprios hábitos. Muitos suicidas se detiveram no limiar da morte ao pensarem no café aonde vão jogar
todas as noites sua partida de dominó. (Balzac)
Acerca da significação ou estruturação desse texto, avalie as afirmativas e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) o primeiro período do texto mostra uma afirmação de caráter universal, fruto da opinião do enunciador.
( ) o segundo período do texto desempenha a função de demonstração do que foi afirmado antes.
( ) o pronome possessivo “sua” mostra a ideia de posse em relação ao jogo de dominó.
As afirmativas são, respectivamente,
Assinale a opção que melhor descreve o principal objetivo da transformação de dados.
Joana, com 17 anos de idade, atua como influencer digital e mantém contrato de trabalho formal com uma empresa de marketing, recebendo regularmente salário e recolhendo contribuições previdenciárias. Com sua renda, alugou um apartamento e passou a viver sozinha, arcando com todas as despesas de maneira autônoma. Seus pais, embora acompanhem sua trajetória, não formalizaram nenhum ato de emancipação, nem por escritura pública nem por autorização judicial.
Em certa ocasião, Joana pretende abrir uma microempresa em seu nome, mas o cartório de registro exige comprovação de sua
capacidade plena. Diante disso, Joana afirma ser plenamente capaz, alegando que é emancipada de fato por possuir economia
própria decorrente de sua atividade profissional.
Quanto à situação de Joana, considerando o Código Civil brasileiro e a jurisprudência dominante, assinale a afirmativa correta.
João, agente público no Estado Alfa, foi designado para atuar em uma comissão de contratação. Desta forma, com o objetivo de melhor conhecer a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o referido servidor público passou a estudar a temática, deparandose com o seguinte conceito:
Documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter, entre outros, os seguintes parâmetros e elementos
descritivos: definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação; fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas; descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto; requisitos da contratação; modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, se está diante do conceito de
Na discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual, João, Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Estado Sigma, desejava apresentar emenda parlamentar ampliando as dotações direcionadas a determinado programa de trabalho.
O Deputado consultou sua assessoria jurídica sobre a possibilidade de apresentar uma emenda dessa natureza. Assinale a opção que
indica, corretamente, o esclarecimento prestado pela assessoria.
Milton e Jonas fazem parte dos 320 participantes de uma competição. Todos tiveram seus resultados ranqueados, do 1º colocado ao último, sem que houvesse empates.
Nessa lista, entre Milton e a pessoa que ocupa a 2ª colocação, há outras 25 pessoas. Jonas é o 71º colocado se a lista for lida de trás
para frente.
A quantidade de competidores que foram ranqueados entre Milton e Jonas é igual a
Assinale a opção que indica a conduta que constitui crime de falsificação de documento público.
Uma autarquia promoveu um Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
Entre os servidores habilitados a aderir ao PDV, 25% dos homens e 10% das mulheres pediram desligamento, totalizando 18 servidores, o que representava 20% do grupo inicialmente apto ao acordo.
O número de mulheres entre os servidores habilitados a aderir ao PDV era
Assinale a opção que apresenta o gráfico mais adequado para identificar a presença de valores atípicos (outliers) em uma variável numérica durante a Análise Exploratória de Dados.
Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior.
Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente aos clientes internacionais por meio de servidores online.
A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão sujeitas à incidência do novo tributo.
Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.
