Questões de Concurso PM-PA – Aprova Concursos

46)

Q861706 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

I Os danos ocasionados a particulares em decorrência de atos de multidões, via de regra, não atraem a responsabilização do Estado, porquanto considera-se que tais atos são praticados por terceiros.
II O suicídio de detentos, ainda que ocorrido no interior do estabelecimento prisional, configura culpa exclusiva da vítima, eximindo o Estado de responsabilização extracontratual.
III A mera declaração de inconstitucionalidade de uma lei é razão suficiente para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado em face do administrado, considerada a ilegítima atuação do Poder Legislativo.

Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo.
b) Apenas o item I está certo.
c) Apenas o item II está certo.
d) Apenas o item III está certo.
e) Todos os itens estão certos.

47)

Q861701 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Assinale a opção composta apenas por aplicativos utilitários padrão do Windows.

a) Paint, Calculadora e Spotify.
b) Windows Fax and Scan, Notas Autoadesivas e Bloco de Notas.
c) Ferramenta de Captura, Internet Edge e Bloco de Notas.
d) Word Pad, Calculadora e Excel.
e) Bloco de Notas, Gmail e Calculadora.

48)

Q861698 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Julgue os itens a seguir, a respeito dos aplicativos de navegação e correio eletrônico.

I Windows Explorer e LibreOffice Calc são exemplos de aplicativos de correio eletrônico.
II Aplicativos de navegação não permitem a visualização de vídeos, sendo necessário baixar tais vídeos para o computador e utilizar aplicativos específicos para visualizá-los.
III É possível enviar e receber imagens e vídeos em aplicativos de correio eletrônico.

Assinale a opção correta.

a) Nenhum item está certo.
b) Apenas o item I está certo.
c) Apenas o item II está certo.
d) Apenas o item III está certo.
e) Todos os itens estão certos.

49)

Q861732 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

No que diz respeito ao inquérito policial militar, assinale a opção correta.

a) O inquérito policial militar é sigiloso, mas o policial militar que figurar como investigado em inquérito policial militar, por fato relacionado ao uso da força letal praticado no exercício profissional, consumado ou tentado, poderá constituir defensor.
b) O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato que configure crime militar, com caráter de instrução probatória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à condenação por crime militar.
c) O inquérito policial militar não poderá ser iniciado em virtude de sindicância feita em âmbito de jurisdição militar, mesmo que resulte em indício de infração penal militar, em virtude do princípio constitucional da independência das esferas administrativa e criminal.
d) Para a formação do requerido inquérito, o encarregado deverá ouvir o ofendido, o indiciado e as testemunhas, bem como proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e acareações; todavia, não poderá determinar que se proceda a exame de corpo de delito e perícias, por se tratar de atribuições exclusivas do delegado de polícia.
e) Não existe a possibilidade de assistência de procurador do Ministério Público Militar ao encarregado durante o inquérito policial militar, mesmo que o fato delituoso seja de difícil elucidação.

50)

Q861737 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade religiosa. O grupo foi criado com o objetivo de garantir o livre exercício da fé e a proteção aos locais de culto e suas liturgias naquela comunidade, pois, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de boletins de ocorrência relatando vandalismo, interrupções de cerimônias, invasões e depredações de terreiros de candomblé e casas de umbanda por pessoas adeptas de outras religiões.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Cabe propor um programa específico da corporação para sensibilização, treinamento e capacitação específica dos policiais e constituir uma equipe especializada para fazer a ronda de policiamento nos locais onde existam terreiros de candomblé e casas de umbanda, a fim de garantir o livre exercício da fé.
b) Deve-se solicitar que o Poder Executivo local e o Poder Judiciário adotem providências para reduzir o número de casos de violênciacontra os terreiros de candomblé e casas de umbanda, pois a polícia militar é uma instituição pública, e a elaboração de um projeto específico para proteger a liberdade religiosa dos terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria possível em face da laicidade do Estado, razão pela qual a corporação não pode adotar providências concretas no caso relatado.
c) Nada pode ser feito na situação narrada, devido à ausência de previsão legal que imponha a atuação da corporação quando se observa crescimento nos casos de atentados contra terreiros de candomblé e casas de umbanda.
d) Promover a conscientização de policiais para questões de violência em terreiros de candomblé e casas de umbanda não seria eficaz para coibir práticas criminosas, pois compete ao poder público e ao Judiciário a formulação de políticas públicas para esse tipo de conflito.
e) Orientar e capacitar os integrantes da corporação para conhecimento básico das práticas religiosas dos terreiros de candomblé não seria uma medida capaz de contribuir objetivamente para a prevenção e redução da violência à liberdade religiosa, pois ações voltadas para grupos específicos não contribuem para o fortalecimento de vínculos com a sociedade e nem significam defesa ou respeito aos direitos do cidadão.

51)

Q861725 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Assinale a opção em que todas as penas apresentadas são acessórias, conforme disposto no Código Penal Militar (CPM).

a) reclusão; reforma; exclusão das Forças Armadas
b) exclusão das Forças Armadas; impedimento; indignidade para o oficialato
c) prisão; perda do posto e patente; detenção
d)
indignidade para o oficialato; incompatibilidade com o oficialato; suspensão dos direitos políticos
e) suspensão dos direitos políticos; detenção; prisão

52)

Q861718 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

A respeito dos sujeitos, das provas e das nulidades no processo penal, assinale a opção correta, considerando o Código de Processo Penal (CPP), bem como o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca desses assuntos.

a) A deficiência de defesa constituída pelo réu é considerada causa de nulidade absoluta.
b) Reconhecida a incompetência absoluta do juízo, mesmo que somente na fase decisória, anulam-se todos os atos do processo desde o seu início, e não apenas os atos decisórios.
c) A falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios é causa de nulidade absoluta, não podendo ser suprida a sua falta por qualquer outro meio de prova.
d) A inobservância de disposições constitucionais no âmbito do processo penal são convalidáveis, desde que constituam prejuízo tanto para a acusação quanto para a defesa.
e) Cabe ao Ministério Público a arguição de nulidade somente quando demonstrado, exclusivamente, o prejuízo para a acusação.

53)

Q861720 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

Com base no que dispõe a Lei n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas), assinale a opção correta no que se refere à internação voluntária.

a) A internação voluntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável.
b) Será indicada a internação voluntária depois da avaliação sobre o tipo de droga utilizada, o padrão de uso e na hipótese comprovada da impossibilidade de utilização de outras alternativas terapêuticas previstas na rede de atenção à saúde.
c) Seu término dar-se-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.
d) Nessa modalidade de internação, a família ou o representante legal do usuário ou dependente de drogas poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.
e) A internação voluntária perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias, sendo o seu término determinado pelo médico responsável.

54)

Q861713 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Cadete: Aluno Oficial

A ausência de censura de uma conduta, quando inexigível conduta diversa do agente, em face de determinadas circunstâncias e com base nos padrões sociais vigentes, configura causa excludente da

a) culpabilidade.
b) punibilidade.
c) tipicidade.
d) antijuridicidade.
e) ilicitude.

55)

Q861749 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Texto CB1A1-II

Para contribuir com o aprimoramento de políticas de segurança pública brasileiras, pesquisadores acadêmicos antes centrados em análises sobre a presença de diferentes manifestações de violência na sociedade começam a olhar para um aspecto específico desse assunto em seu escopo de trabalho: os desafios em organizações policiais. Ao mesmo tempo, profissionais da segurança pública têm investido na carreira acadêmica como forma de identificar soluções para problemas do seu cotidiano e de suas corporações. Em um contexto antes marcado por dificuldades de diálogo, profissionais de instituições de segurança e da academia vêm buscando, nos últimos anos, desenvolver iniciativas de aproximação. Pesquisas recentes resultantes desse movimento permitem a abertura de caminhos para o enfrentamento de desafios que envolvem violência urbana, letalidade policial e morte de agentes.

Cristina Queiroz. Uma ponte para a segurança. Revista Pesquisa Fapesp. Ed. 310, dez., 2021.Internet:
<https://revistapesquisa.fapesp.br> (com adaptações).

De acordo com as ideias veiculadas no texto CB1A1-II, é correto afirmar que

a) as políticas de segurança pública são construídas com base em dados científicos.
b) as instituições de segurança têm incentivado que seus profissionais invistam na carreira acadêmica.
c) os estudos realizados por profissionais de segurança pública têm como foco a compreensão das diferentes manifestações de violência na sociedade.
d) a aproximação entre ciência e organizações policiais pode colaborar para o enfrentamento de desafios nas corporações.
e) um dos problemas do cotidiano do policial é a dificuldade dediálogo nas instituições de segurança.

56)

Q861751 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Texto CB1A1-II

Para contribuir com o aprimoramento de políticas de segurança pública brasileiras, pesquisadores acadêmicos antes centrados em análises sobre a presença de diferentes manifestações de violência na sociedade começam a olhar para um aspecto específico desse assunto em seu escopo de trabalho: os desafios em organizações policiais. Ao mesmo tempo, profissionais da segurança pública têm investido na carreira acadêmica como forma de identificar soluções para problemas do seu cotidiano e de suas corporações. Em um contexto antes marcado por dificuldades de diálogo, profissionais de instituições de segurança e da academia vêm buscando, nos últimos anos, desenvolver iniciativas de aproximação. Pesquisas recentes resultantes desse movimento permitem a abertura de caminhos para o enfrentamento de desafios que envolvem violência urbana, letalidade policial e morte de agentes.

Cristina Queiroz. Uma ponte para a segurança. Revista Pesquisa Fapesp. Ed. 310, dez., 2021.Internet:
<https://revistapesquisa.fapesp.br> (com adaptações).

No primeiro período do texto CB1A1-II, o sinal de dois-pontos empregado após a palavra “trabalho” introduz

a) uma enumeração.
b) uma finalidade.
c) um exemplo.
d) um esclarecimento.
e) uma citação.

57)

Q861756 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção correspondente a um programa de computador malicioso com a capacidade de se autorreplicar e se propagar sem qualquer intervenção humana.

a) spyware
b) ransomware
c) adware
d) trojan
e) worm

58)

Q861763 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.

a) As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas apenas para os financeiramente hipossuficientes, na forma da lei.
b) São brasileiros naturalizados aqueles nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro, desde que qualquer destes esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
c) É inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a prática dos crimes de terrorismo e racismo.
d) É vedada a cassação dos direitos políticos, exceto nos casos de condenação criminal transitada em julgado.
e) A assistência aos desamparados constitui direito fundamental social, conforme previsão constitucional.

59)

Q861794 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Com base no Estatuto dos Policiais Militares, no Código de Ética e Disciplina e no Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará, assinale a opção correta.

a) São classificados como preceitos da ética policial-militar o espírito de corpo, o orgulho do policial militar pela organização onde serve, o sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe, que impõem, a cada um dos integrantes da polícia militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis.
b) A licença-paternidade concedida ao policial militar pelo nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção será de oito dias consecutivos, prorrogáveis por igual período.
c) A Polícia Militar do Pará (PMPA), força auxiliar e reserva do Exército, vincula-se operacionalmente ao governador do estado e subordina-se administrativamente à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.
d) Durante o período de licença sem remuneração, o não recolhimento de no mínimo três contribuições, consecutivas ou não, por responsabilidade do segurado, importará na suspensão do exercício dos direitos de proteção social.
e) No âmbito dos processos e procedimentos na seara disciplinar, a intimação é o ato processual pelo qual se convoca, por ordem da autoridade competente, o acusado para defender-se em processo administrativo disciplinar.

60)

Q861787 - Cebraspe (Cespe) - 2023 - PM - PA - Soldado da Polícia Militar

Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

Na situação hipotética apresentada no texto 1A06, o titular da ação penal militar deve ser o

a) próprio soldado acusado.
b) juiz de direito da comarca.
c) advogado de defesa do soldado.
d) Ministério Público Militar.
e) comandante da unidade militar.

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