Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A atitude de Pedro configura caso de demissão do serviço militar, mas, se ele se apresentar voluntariamente e a inspeção de saúde a que será submetido julgá-lo apto, o processo será submetido ao Conselho de Disciplina, independentemente de já ter sido ou não demitido.
A respeito da aplicação da lei penal, do crime e da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Um crime é classificado como crime culposo quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A todo ser humano são assegurados os direitos humanos, desde que seja reconhecido pelo Estado como cidadão.
Com relação ao conceito, à evolução e à abrangência dos direitos humanos, julgue o item a seguir.
A aplicabilidade e a garantia dos direitos humanos no Brasil dependem de regulamentação.
Com as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial, emergiu a noção de que os direitos humanos deveriam servir como paradigma para orientar a ordem internacional, reforçando-se a ideia de que a proteção dos direitos humanos deveria ser global — e não reduzida ao domínio local dos Estados —, por se tratar de questão de legítimo interesse mundial.
Nesse contexto, surgiu a Organização das Nações Unidas (ONU) e foi adotada a Declaração Universal dos Direitos Humanos — que representa uma plataforma comum de ação de todos os Estados —, bem como foi aprovada a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Tendo como referência o texto anterior, julgue o item subsequente, acerca do sistema de proteção e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Atualmente, o Brasil admite a prisão civil por dívida exclusivamente no caso de inadimplemento de obrigação alimentar, nos termos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Julgue o próximo item, relativo à ação penal prevista no Código de Processo Penal brasileiro.
Na hipótese de o Ministério Público determinar a devolução dos autos à autoridade policial para a realização de diligências imprescindíveis à verificação da materialidade da infração penal, será admitida a ação penal privada subsidiária da pública.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.
Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as polícias militares e os corpos de bombeiros militares são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.
A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
A respeito de contratos administrativos, licitações e bens públicos, julgue o próximo item.
Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de modelos lineares, modelos periódicos e geometria dos sólidos.
Manoel, candidato ao cargo de soldado combatente, considerado apto na avaliação médica das condições de saúde física e mental, foi convocado para o teste de aptidão física, em que uma das provas consiste em uma corrida de 2.000 metros em até 11 minutos. Como Manoel não é atleta profissional, ele planeja completar o percurso no tempo máximo exato, aumentando de uma quantidade constante, a cada minuto, a distância percorrida no minuto anterior. Nesse caso, se Manoel, seguindo seu plano, correr 125 metros no primeiro minuto e aumentar de 11 metros a distância percorrida em cada minuto anterior, ele completará o percurso no tempo regulamentar.
Considerando o contexto histórico da época Moderna apresentado no texto precedente, julgue o próximo item.
A produção dos engenhos das Alagoas na Capitania de Pernambuco voltava-se essencialmente ao consumo interno da
população urbana que surgia na região, apesar da importância do açúcar para o comércio internacional da metrópole portuguesa.
Julgue o próximo item, relativo à história e econômica do período republicano brasileiro.
Os tenentes que compuseram o movimento tenentista propunham reformas sociais e defendiam o nacionalismo, em contraposição às classes médias urbanas apoiadoras dos grupos políticos responsáveis pela Revolução de 1930, como a
Aliança Liberal.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos populacionais e urbanos do Brasil.
A má organização do território e do espaço urbano prejudica os indivíduos em idade produtiva residentes nas periferias das
grandes cidades e capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico.
