Pertinente à Lei de combate às organizações criminosas, consiste a intervenção administrativa na
Assinale a alternativa correta em relação a Enrico Ferri
A teoria do labelling approach é uma das mais importantes
teorias do conflito. Surgiu na década de 60 nos Estados Unidos
da América e tem, como um de seus principais autores,
Howard Becker.
Essa teoria também é conhecida como teoria
Nos crimes de extorsão mediante sequestro, por exemplo, pode ocorrer a chamada Síndrome de Estocolmo, que consiste
Criminologicamente falando, entende–se por mimetismo
A alternativa que completa, corretamente, a lacuna da frase é: A é uma técnica de identificação de criminosos, desenvolvida em 1882 por Alphonse Bertillon, a qual consiste em registro de medidas corporais, bem como demais marcas pessoais do criminoso, tais como tatuagens, cicatrizes ou marcas de nascença, para o fim de auxiliar na identificação criminal.
O modelo de resposta ao delito que foca na punição do criminoso, proporcional ao dano causado, mediante um Estado atuante e intimidatório, denomina–se
Sobre o Estado Democrático de Direito, é correto afirmar
que
Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado–parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de
Durante as festividades de Natal de 2013, o motorista “A"
dirigia o seu veículo pela Rodovia Presidente Dutra na velocidade
de 90 km/h, num trecho em que a velocidade máxima
permitida era de 110 km/h. Ao transitar por uma curva, veio
a perder o controle de seu veículo, atropelando “B" e “C"
que se encontravam num ponto de ônibus no acesso à cidade
de Arujá. “B" faleceu no local e “C" foi socorrido em estado
grave, permanecendo internado no hospital da cidade.
Apenas com base nas informações contidas no caso descrito,
há possibilidade de “A" ser responsabilizado, penalmente,
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado
de São Paulo (Lei n.º 10.261/68), será aplicada a pena
de demissão a bem do serviço público ao funcionário que
Documento histórico relevante na evolução dos direitos humanos,
elaborado no século XIII, que regulava várias maté-
rias, de sentido puramente local ou conjuntural, ao lado de
outras que constituem as primeiras fundações da civilização
moderna, que considera que o rei se encontra vinculado pelas
próprias leis que edita e que traz a essência do princípio do
devido processo legal em seu texto.
Tal descrição se refere à
O direito de reunião pacífica é reconhecido pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos que
É correto afirmar, sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que
Imagine que um policial, em abordagem de rotina, identifique
e efetue a detenção de um indivíduo procurado pela Justiça.
Assim que isso ocorre e antes de apresentar o indivíduo
à autoridade de Polícia Judiciária (Delegado de Polícia), o
policial recebe verbalmente, do detido, a seguinte proposta:
soltar o indivíduo para que ele vá até o caixa eletrônico e
busque R$ 500,00, a serem entregues ao policial em troca de
sua liberdade. O policial aceita a proposta e solta o detido,
que não retorna e não cumpre com a promessa de pagamento.
Diante dessa hipótese, o policial
