Sobre o regime constitucional atribuído à polícia civil e aos policiais civis, é CORRETO afirmar:
É da competência exclusiva do Congresso Nacional, que independe da sanção do Presidente da República:
Com relação ao concurso de crimes, é CORRETO afirmar:
Sobre o ato de indiciamento realizado no âmbito de investigação criminal conduzida por delegado de polícia, é CORRETO afirmar:
Em matéria de provas no processo penal, é CORRETO afirmar:
Para assegurar a garantia do direito social à saúde, a Constituição da República de 1988 criou um Sistema Único de Saúde integrado por uma rede pública regionalizada e hierarquizada, descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, que deve oferecer atendimento de qualidade a toda a população e priorizar as atividades preventivas, sem que haja prejuízo dos serviços assistenciais.
Ao Sistema Único de Saúde compete, segundo o que dispõe a CF no Art. 200, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
II. participar do controle e da fiscalização da produção, do transporte, da guarda e da utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
III. promover a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
IV. fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Estão CORRETAS as assertivas:
No que tange à perícia oficial e em acordo com o CPP, é CORRETO afirmar:
De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:
Sobre o método, o objeto e as funções da criminologia, considera-se:
I. A luta das escolas (positivismo versus classicismo) pode ser traduzida como um enfrentamento entre adeptos de métodos distintos; de um lado, os partidários do método abstrato, formal e dedutivo (os clássicos) e, de outro, os que propugnavam o método empírico e indutivo (os positivistas).
II. Uma das características que mais se destaca na moderna Criminologia é a progressiva ampliação e problematização do seu objeto.
III. A criminologia, como ciência, não pode trazer um saber absoluto e definitivo sobre o problema criminal, senão um saber relativo, limitado, provisional a respeito dele, pois, com o tempo e o progresso, as teorias se superam.
Estão CORRETAS as assertivas indicadas em:
Sobre o processo de formação dos tratados internacionais, NÃO é correto afirmar:
Leia o Texto 1 a seguir e responda à questão.
Texto 1:
O discurso relatado em depoimentos da justiça
Evocar ou reproduzir os enunciados emitidos por outros é comum na nossa fala cotidiana. Nos depoimentos prestados na justiça brasileira, isso também acontece, pois, de acordo com a bibliografia jurídica, a testemunha depõe sobre suas percepções sensoriais a respeito dos fatos, o que inclui as falas pronunciadas diante dela ou as que chegaram ao seu conhecimento por meio de outras pessoas. A citação da fala do outro ocupa, portanto, um lugar de destaque nos depoimentos, uma vez que somente por meio dela pode-se reconstruir alguns fatos.
Logo, o discurso citado aparece nos depoimentos como recurso empregado pela testemunha para incluir ou para compor informações. Entretanto, ele aparece também como mecanismo utilizado pelo agente da justiça (juiz, delegado ou escrivão) para realizar o assentamento escrito da fala da testemunha.
Embora a oralidade seja um dos princípios do processo penal, os depoimentos orais são reduzidos a termo pelo escrivão ou consignados pelo juiz, passando a fazer parte do processo, sob uma formalização escrita. Essa passagem do oral para o escrito contribui para o caráter polifônico e controvertido da prova testemunhal, pois é responsável por uma série de interferências dos agentes da justiça na elaboração dos textos escritos, causando um remanejamento de estruturas e de pontos de vista em relação à voz original. [...]
Fonte: ROMUALDO, Edson C. O discurso relatado em depoimentos da justiça: formas e funções. Acta Scientiarum. Human and Social Sciences. Maringá, v. 25, n. 2, p. 233-240, 2003.
Um texto, seja oral ou escrito, é o discurso de um locutor, que pode abrir espaço para a inclusão de outras vozes, de forma implícita ou explícita.
Sobre o Texto 1, é INCORRETO afirmar:
Para manter a impessoalidade, as comunicações oficiais devem ser sempre formais.
IDENTIFIQUE o fator que NÃO concorre para a formalidade na Redação Oficial:
Na Redação Oficial, exige-se o uso do padrão formal da língua. Portanto, são necessários conhecimentos linguísticos que fundamentem esses usos.
Analise o uso da vírgula nas seguintes frases do Texto 3:
- Um crime bárbaro mobilizou a Polícia Militar na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte, ontem.
- O rapaz, de 22 anos, se apresentou espontaneamente à 9ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) e deu detalhes do crime.
- Segundo a polícia, o jovem informou que tinha um relacionamento difícil com a mãe e teria discutido com ela momentos antes de desferir os golpes.
INDIQUE entre os parênteses a justificativa adequada para uso da vírgula em cada frase.
( ) Para destacar deslocamento de termos.
( ) Para separar adjuntos adverbiais.
( ) Para indicar um aposto.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Figuras de linguagem são recursos utilizados normalmente para tornar mais expressivo o que queremos dizer. As mais comuns são a metáfora e a metonímia.
Analise as frases abaixo, indicando (1) para exemplo de metáfora e (2), para exemplo de metonímia.
( ) A Amazônia é o pulmão do mundo.
( ) O marido relata ter bebido apenas dois copos de leite.
( ) O suspeito resolveu quebrar o silêncio.
( ) A mulher alega que tem cinco bocas para alimentar.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
O conhecimento sobre a classificação das orações de um período composto pode ampliar o panorama de compreensão das redes argumentativas propostas nos textos, sejam profissionais ou não.
Analise o período: “Não se pode aceitar que a igualdade seja apenas formal, mas sim, efetiva e indispensável”.
Sobre o papel da conjunção “mas” no período acima, é CORRETO afirmar.
