Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público e suas instruções legais.
No que tange aos princípios morais, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal trata dos primados da dignidade e da consciência como normas hierarquicamente superiores aos primados da eficácia e do zelo, visto que estes representam princípios técnicos de caráter secundário.
De acordo com o Decreto n.º 7.133/2010, que regulamenta os critérios e procedimentos gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho, julgue os itens que se seguem.
Nos ministérios, a instituição das comissões de acompanhamento da avaliação de desempenho é de caráter optativo e de responsabilidade do chefe do Poder Executivo. Uma vez instituídas, as referidas comissões devem monitorar continuamente os ciclos de avaliação a fim de se articular o desempenho individual e institucional.
Considerando a legislação vigente e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, relativos aos procedimentos utilizados para a elaboração das demonstrações contábeis.
A demonstração do valor adicionado apresenta a posição estática da empresa, integra o balanço social e visa demonstrar a riqueza gerada pela entidade e a sua distribuição no encerramento de determinado período.
No que se refere à análise econômico-financeira de empresas, julgue os itens subsecutivos.
O EBITDA, além de ser um índice de lucratividade, é um indicador de geração monetária efetiva de caixa por meio de atividades operacionais.
A respeito dos sistemas de custos e suas aplicações no ambiente organizacional, julgue os itens a seguir.
Em uma indústria, o consumo de água e luz poderá incorporar o estoque.
Julgue os itens a seguir, relativos ao tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições.
Na modalidade por homologação, o lançamento tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo, que, por sua vez, presta informações à autoridade administrativa sobre a matéria de fato.
Se, ao invés do SAF, o financiamento for pago pelo sistema de amortização constante, em 20 prestações, mensais e consecutivas, à taxa de juros compostos de 5% ao mês, então o valor da décima prestação será inferior a R$ 4.500,00.
Julgue os itens a seguir, relativos às disposições do Decreto n.º 6.170/2007 e da Portaria Interministerial n.º 507/2011, que dispõem sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Não só a entidade contratante ou interveniente mas também os seus agentes que fizerem parte do ciclo de transferência de recursos são responsáveis, para todos os efeitos, pelos atos de acompanhamento que efetuarem.
Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos.
A retirada de um dos entes federativos que integra um consórcio público desconstitui todo esse consórcio e implica a extinção das obrigações já constituídas, como os contratos de programa.
Paulo recebeu R$ 40.000,00 correspondentes à sua parte em uma herança e aplicou esse valor por um ano à taxa de juros de 26% ao ano. Considerando que a taxa de inflação no período da aplicação tenha sido de 20%, julgue os itens que se seguem.
Considere que o valor recebido por Paulo corresponda a 5/32 da parte da herança destinada a ele e a seus irmãos, e que essa parte corresponda a 80% do total da herança. Nessa situação, Paulo recebeu mais de 10% do valor total da herança.
Acerca do regime jurídico administrativo e dos atos administrativos,
julgue os próximos itens.
Viola o princípio da impessoalidade a edição de ato administrativo que objetive a satisfação de interesse meramente privado.
Julgue os itens a seguir acerca da ética no serviço público e suas instruções legais.
Considere que Vagner, servidor do MTE, no final de semana, quando não trabalhava, tenha feito circular mensagem de correio eletrônico que caluniava Sílvia, colega de trabalho. Nessa situação, como a mensagem não partiu do espaço de trabalho e foi feita fora do horário de serviço, Vagner não cometeu atitude que fira o Código de Ética do MTE.
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.
As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.
No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.
O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.
Julgue o item abaixo, referente à economia solidária.
A homologação de resoluções, uma das atribuições do presidente do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), pode ser transferida para a assessoria técnica.
