Adriana é servidora efetiva, sendo regida pelos termos da
Lei n 8.112/90. Por necessidade do serviço, ela é removida
para ter exercício em município distante da sede onde
exercia suas funções.
Nos termos da Lei no 8.112/90, Adriana terá prazo para
retomar o exercício do seu cargo que compreende, no mínimo, dez dias e, no máximo,
Andrea é servidora pública dedicada e procura cumprir suas tarefas nos prazos determinados. Ocorre que sua seção padece de crônica falta de servidores, gerada pela não reposição das vagas deixadas por sucessivas ondas de aposentadorias. Diante disso, obtém autorização da chefia para realizar atividades em horas extraordinárias. De acordo, com a Lei n 8.112/90, as horas extraordinárias serão remuneradas, em relação à hora normal de trabalho, com acréscimo de
Carmen, no exercício efetivo do cargo, foi participar de
seminário para debater as modernas técnicas de gestão,
comparando-se o praticado na administração privada com
as técnicas da administração pública.
No seminário, pernoitou por cinco dias. Nos termos da Lei
n 8.112/90, fará jus ao pagamento de
Otávio é servidor aposentado e percebe proventos de determinado
órgão público. Após mudança na administração,
o novo gestor verifica, analisando a folha de pagamentos,
que há valores a maior sendo pagos a alguns aposentados.
Após notificá-los da irregularidade, indica que haverá
abatimento mensal nos contracheques até a quitação da
dívida. Otávio requer o parcelamento do débito.
O parágrafo primeiro do artigo 46 da Lei n 8.112/90, estabelece
um limite inferior para o valor de cada parcela.
Esse limite inferior corresponde a
Os procedimentos de controle interno, nos termos da NBC T 16.8, aprovada pela Resolução CFC nº 1.135/2008, são as ações estabelecidas com relação aos riscos inerentes ou potenciais à tempestividade, à fidedignidade e à precisão da informação contábil. Nesse contexto, a realização de uma pesquisa de mercado é um procedimento de controle interno classificado como
Na constituição da provisão para causas trabalhistas em que o fato gerador da obrigação já ocorreu e há uma estimativa a ser desembolsada, o registro contábil no subsistema patrimonial é o seguinte:
Um arquivista trabalha em uma empresa que concentra os papéis de vários órgãos, sem, no entanto, misturá-los. Apesar de esses papéis já terem ultrapassado seu prazo de validade jurídico-administrativa, ainda podem ser utilizados pelos órgãos produtores. Essa utilização ainda é possível porque os arquivos são de
Sabe-se que a concepção de arquivos como reservatório de provas destinado a proteger direitos e privilégios de reis existia desde o século XII, com a restauração do Direito Romano. A partir do desenvolvimento dos poderes da autoridade central, depósitos de arquivos são constituídos, visando ao desenvolvimento administrativo de governos e Estados. Já no final do século XVI, os soberanos sentiram a necessidade de centralizar seus próprios arquivos em um único local, tendo essa concepção de arquivo vigorado até o século XVIII. Com a Revolução Francesa, no entanto, cria-se a primeira rede de arquivos da Era Moderna, consagrando assim o princípio de os arquivos serem
Analisando os documentos de um arquivo, a comissão de avaliação encontra um instrumento que estabelece uma correspondência entre notações diferentes. A comissão de avaliação identifica, então, que se trata de uma Tabela de
A maioria das instituições públicas e privadas utiliza o correio eletrônico para a comunicação interna e externa, evitando trâmites burocráticos e ampliando a velocidade de transmissão. O grande volume de mensagens trocadas, no entanto, ocasiona o esgotamento do espaço das caixas postais de correios eletrônicos. Assim, constantemente, as mensagens mais antigas são apagadas, ignorando-se que muitas mensagens se constituem em documentos arquivísticos que devem ser submetidos a uma política de gestão arquivística de documentos da Instituição. Por esse motivo, o CONARQ, por meio da Resolução nº 36/2012, dá diretrizes para a gestão arquivística de correio eletrônico corporativo de órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). Dentre os aspectos tratados, destaca-se o que diz respeito ao(s) seguinte(s) item(ns):
Um cidadão brasileiro, baseado na Lei de Acesso à Informação, solicita informações sobre o planejamento orçamentário para o ano de 2013 a um órgão da Administração Pública. Pelo serviço de busca da informação, o órgão público demandado pode cobrar pela(o)
Nos arquivos de muitas instituições, é comum existirem instrumentos de pesquisa e instrumentos de pesquisa auxiliar.
Um desses tipos de instrumentos está apresentado a seguir.
Após analisar o Quadro acima, verifica-se que se trata da representação de um(a)
Observe as afirmativas a seguir concernentes à evolução histórica de certas fases da Administração Pública no Brasil. I - Em linhas gerais, a administração paralela foi um artifício utilizado pelo governo JK, de 1956/60, para atingir o seu Plano de Metas (50 anos em 5) com vistas a concretizar seu projeto desenvolvimentista. II - A nova Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reforçou a estrutura da Administração Direta e Indireta, principalmente em relação à obrigatoriedade de realização de concursos públicos para investidura na carreira, fortalecendo os princípios da impessoalidade, moralidade, efi ciência e legalidade, entre outros que norteiam a Administração Pública. III - O Governo Collor de 1990 foi marcado por reaparelhar e modernizar a máquina administrativa, com grande planejamento, tendo promovido a criação de inúmeros cargos de confi ança, a reestruturação e a criação de vários órgãos. Está correto o que se afi rma em
O Artigo 13 do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 amplia a participação nas reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. O texto do citado artigo é:
O gerente de uma organização percebe que sua equipe está resistindo à mudança, devido a problemas de ajustamento. Para solucionar o problema, ele utiliza uma abordagem de facilitação e apoio que
