Considere as seguintes afirmações sobre os direitos
assegurados aos servidores públicos e empregados:
I.É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a
partir do registro da candidatura a cargo de direção ou
representação sindical e, se eleito, ainda que
suplente, até um ano após o final do mandato, salvo
se cometer falta grave nos termos da lei.
II.É garantida a utilização do salário mínimo como indexador
de base de cálculo de vantagem de servidor
público ou de empregado, desde que determinada por
lei.
III.O teto remuneratório previsto na Constituição Federal
para os servidores titulares de cargos públicos não se
aplica aos empregados públicos, ainda que contratados
por empresas públicas ou sociedades de economia
mista que recebam recursos da União, dos
Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para
pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em
geral.
IV.Em que pese a Constituição Federal assegurar aos
servidores públicos o direito de greve, o exercício
regular desse direito depende da edição de lei federal
tratando da matéria, não podendo ser garantido por
decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em
mandado de injunção.
Está correto o que consta APENAS em
Até a edição da Lei nº 11.079/2004, a maior parte das delegações
de serviço público eram feitas por meio das concessões
regidas pela Lei no
8.987/1995. Dentre as vantagens
ou desvantagens que predicam os dois modelos de delega-
ção de serviço público,
Em execução por quantia certa contra devedor solvente,
Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento
de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade,
para a subsistência de sua família. Tal bem é
Os princípios constitucionais expressos da Administração
pública relacionados no art. 37 da Constituição Federal
dizem respeito a:
Cibele, servidora pública federal, recebeu vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública e, em razão de
sua conduta, sofreu a pena de demissão do serviço público. A demissão narrada
Considere duas situações hipotéticas: I. O Estado de
Minas Gerais pretende comprar imóvel para o atendimento
de suas finalidades precípuas, cujas necessidades de instalação
e localização condicionem a sua escolha, e desde
que o preço do imóvel seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia; II. A União Federal
necessita intervir no domínio econômico para regular pre-
ços. Nas hipóteses narradas, e nos termos do que consta
na Lei nº 8.666/1993, a licitação é
Considere que determinada entidade integrante da Administração
pública estadual pretenda implementar modelo
de gestão estratégica denominado Balanced Scorecard,
conhecido como BSC. A aplicação do referido modelo
No que diz respeito ao estudo do comportamento organizacional,
apontam-se variáveis dependentes e independentes.
As variáveis dependentes são os fatores-chave
que se pretende explicar ou prever e que são afetadas por
outros fatores. Os estudiosos do assunto, tradicionalmente,
enfatizam como variáveis dependentes
A Secretaria de Gestão Estratégica em parceria com a
Secretaria de Pessoal, do TRT-3a
Região, estabeleceram
indicadores de desempenho de pessoal para avaliar os
servidores de todas as secretarias da repartição, com o
objetivo de alcançar as metas de excelência estabelecidas
no Planejamento Estratégico 2015-2020. Foram utilizados
diversos tipos de indicadores, dentre eles os de
benchmarking. São indicadores de benchmarking:
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