A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada
durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato
devidamente informado ao juízo. Depois de julgado
procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e
de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da
sentença, que transitou em julgado dessa forma. Teve, então,
início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor
e posterior homologação pelo juiz.
Diante da situação, assinale a afirmativa correta.
A inserção do Serviço Social no campo sociojurídico é histórica, datando da década de 1930 no Poder Judiciário, expandindo-se a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Este espaço é vasto, se desdobra desde os ambientes típicos do sistema de justiça: Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Polícias, até
Os movimentos sociais atuam por meio de redes locais, regionais, nacionais e internacionais e representam a organização de pessoas que com as mesmas demandas atuam com agenda própria e se destacam pela atuação coletiva de caráter político, social e cultural. Nesse sentido, movimentos sociais
As redes sociais configuram-se pela integração de serviços públicos e privados associados a uma política púbica social, como também por redes familiares e redes de vizinhança que correspondem ao suporte entre pessoas para o enfrentamento das vicissitudes. No que tange ao trabalho em rede social de serviços públicos e privados, para o funcionamento da rede é necessário que
Atualmente empresas públicas, privadas e organizações ligadas ao Terceiro Setor têm solicitado assessoria/consultoria para o assistente social. Muitas vezes, esse trabalho de assessoria/consultoria confunde-se com
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ na recomendação n 48/2014 versa sobre a construção e/ou reforma para acesso de pessoas com deficiência, adequação de sanitários, instalação de elevadores, reserva de vagas em estacionamento, instalação de piso tátil, alerta e sinalização sonora para deficiente visual, dentre outros. Tais construções e/ou adaptações devem ser realizadas conforme determina a
Sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho é correto afirmar que
Um Técnico do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região ficou incumbido de estabelecer a lista de Magistrados conforme o critério da antiguidade. Dessa forma, o primeiro critério de classificação é
Uma parcela de determinada categoria de profissionais de Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato, defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores do movimento pretendem que o novo sindicato represente a mesma categoria do sindicato já existente e que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo sindicato
Deputado Federal pretende apresentar projeto de lei complementar estabelecendo que:
I. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Senadores em número proporcional à sua população, devendo cada
unidade da Federação ter ao menos três e no máximo cinco Senadores.
II. Os Estados e o Distrito Federal elegerão seus Deputados em número proporcional à sua população, devendo cada
unidade da Federação ter ao menos oito e no máximo setenta Deputados.
III. O mandato dos Senadores será de quatro anos, assim como o mandato dos Deputados.
É compatível com a Constituição Federal o que consta em
O Estado de Minas Gerais, assim como os demais Estados-Membros e também os Municípios, detêm competência legislativa própria que não decorre da União Federal, nem a ela se subordina, mas encontra seu fundamento na própria Constituição Federal. Trata-se da denominada
O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,
Reginaldo possui formação na especialização em engenharia de segurança do trabalho, é devidamente registrado no conselho profissional competente e foi designado pelo seu empregador como o profissional responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA da empresa em que trabalha. No desenvolvimento destas suas atribuições, Reginaldo realizou atividade necessária para o desenvolvimento do programa, que objetivava comprovar o controle da exposição aos riscos identificados na etapa de reconhecimento, dimensionar a exposição dos trabalhadores a estes riscos e subsidiar o equacionamento das medidas de controle a serem adotadas. Considerando as disposições da NR-9, a atividade desenvolvida por Reginaldo foi
Antonio Carlos é contratado em regime celetista em uma empresa para exercer atividades de queima e destruição de explosivos deteriorados que, conforme disposto na NR-16, lhe garante o recebimento de adicional de periculosidade. Como as operações que desenvolve são realizadas com manipulação de hexametilfosforamida, também tem o direito ao recebimento de adicional de insalubridade de grau máximo, de acordo com o anexo 13 da NR-15. Sabendo que seu salário, sem qualquer acréscimo resultante de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa é de R$ 3.000,00 e o salário mínimo da região é de R$ 800,00, o valor adicional que Antonio Carlos tem direito de receber é, em R$, de
Em um estabelecimento de uma empresa trabalham 711 operários diariamente, em dois turnos: matutino (05h00 às 14h00) e vespertino/noturno (14h às 23h). No turno matutino trabalham 321 operários, enquanto no turno vespertino/noturno trabalham todos os demais. Nestas condições, de acordo com a NR 24, o refeitório deste estabelecimento deverá ter área mínima de
