Em relação à chamada licença especial, o Estatuto dos uncionários úblicos Civis do Estado do Amazonas Lei n 1.762/1986) dispõe que:
A Administração Pública é organizada hierarquicamente e tem no ápice da pirâmide o Chefe do Poder Executivo, sendo as atribuições administrativas outorgadas a vários órgãos. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, quando o poder público estadual subdividiu um órgão (Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca) em dois novos órgãos (Secretaria de Estado de Agricultura e Secretaria de Estado de Pesca), está-se diante da:
Na medida em que o art. 24 da Constituição da República atribui competência concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para legislar sobre as matérias ali relacionadas, é possível afirmar que:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988 e que sofreu diversas modificações, tem a característica de:
Texto 1
“Numa esquina perigosa, conhecida por sua má sinalização e pelas batidas que lá ocorrem, há um acidente de automóvel. Como o motorista de um dos carros está visivelmente errado, o guarda a ele se dirige propondo abertamente esquecer o caso por uma boa propina. O homem fica indignado e, usando o “Você sabe com quem está falando?”, identifica-se como promotor público, prendendo o guarda”.
(DaMatta, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1990)
Segundo o texto 1, a esquina é perigosa, entre outros motivos, por:
Texto 2
“Num posto de atendimento público, alguém espera na fila. Antes do horário regulamentar para o término do expediente, verifica-se que o guichê está sendo fechado e o atendimento do público, suspenso. Correndo para o responsável, essa pessoa ouve uma resposta insatisfatória, e fica sabendo que o expediente terminaria mais cedo por ordem do chefe. Manda chamar o chefe e, identificando-se como presidente do órgão em pauta, despede todo o grupo”.
(DaMatta, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 1990)
“...identificando-se como presidente do órgão em pauta...”; a expressão “em pauta” significa:
Texto 3
Construímos no Brasil uma sociedade hierarquizada e arcaica, majoritariamente conservadora (que aqui se manifesta em regra de forma extremamente nefasta, posto que dominada por crenças e valores equivocados), que se julga (em geral) no direito de desfrutar de alguns privilégios, incluindo-se o de não ser igual perante as leis (nessa suposta “superioridade” racial ou socioeconômica também vem incluída a impunidade, que sempre levou um forte setor das elites à construção de uma organização criminosa formada por uma troika maligna composta de políticos e outros agentes públicos + agentes econômicos + agentes financeiros, unidos em parceria público-privada para a pilhagem do patrimônio do Estado). Continuamos (em pleno século XXI) a ser o país atrasado do “Você sabe com quem está falando?” (como bem explica DaMatta, em várias de suas obras). Os da camada “de cima” (na nossa organização social) se julgam no direito (privilégio) de humilhar e desconsiderar as leis assim como os “de baixo”. Se alguém questiona essa estrutura, vem o corporativismo e retroalimenta a chaga arcaica. De onde vem essa canhestra forma de organização social? Por que somos o que somos?”
(Luiz Flávio Gomes, JusBrasil)
O autor do texto 3 considera um atraso a utilização do “Você sabe com quem está falando?” porque a expressão representa:
Texto 4
“Já pensou? Já imaginou? 6 bilhões. Quem é você? Quem sou eu? Quem sou eu pra achar que o único modo de fazer as coisas é como eu faço? Quem sou eu pra achar que a única cor de pele adequada é a que eu tenho? Quem sou eu pra achar que o único lugar bom pra nascer foi onde eu nasci? Quem sou eu pra achar que o único sotaque correto é o que eu uso? Quem sou eu pra achar que a única religião certa é a que eu pratico? Quem sou eu? Quem és tu? Tu és o vice-treco, do sub-troço”
(Mario Sergio Cortella).
“Quem sou eu pra achar que o único modo de fazer as coisas é como eu faço? Quem sou eu pra achar que a única cor de pele adequada é a que eu tenho? Quem sou eu pra achar que o único lugar bom pra nascer foi onde eu nasci? Quem sou eu pra achar que o único sotaque correto é o que eu uso? Quem sou eu pra achar que a única religião certa é a que eu pratico?”
Nesse segmento do texto 4, o aspecto que NÃO se encontra entre os criticados é:
Os pesos de cada um dos cinco operários que trabalham juntos em um grupo são: 82kg, 76kg, 94kg, 70kg e 78kg. Se um deles sair do grupo, o maior valor que poderá ter a média dos pesos dos trabalhadores restantes é:
O combustível usado nos automóveis é uma mistura de álcool com gasolina pura. Em certo tanque há 1000 litros de combustível contendo 13% de álcool. Para que o novo combustível passe a ter 25% de álcool, o número de litros de álcool que deve ser acrescentado é:
Em um supermercado o preço de 1kg de arroz é R$ 3,10 e o preço de 1kg de feijão é R$ 4,40. João tem dinheiro exato para comprar 20kg de arroz. Entretanto, se ele comprar o maior número inteiro possível de quilogramas de feijão, a quantia que restará será de:
Uma Sociedade Empresária apresentou, em 31.12.2014, os saldos, abaixo,
extraídos do Balancete de Verificação.
Com base nos dados apresentados e desconsiderando-se os tributos
sobre o lucro, o Resultado Líquido do período é de:
Uma Sociedade Empresária assina um contrato de longo prazo, para a
construção de um navio. O preço atual do navio é de R$390.000,00, e o custo
estimado da obra é de R$285.000,00
No primeiro ano, a Sociedade Empresária incorre em custos, no valor de
R$67.500,00, diretamente vinculados à produção do navio.
Com base nos dados apresentados e considerando-se a NBC TG 30 –
Receitas e a NBC TG 17 – Contratos de Construção, especificamente,
Método da Percentagem Completada, o valor do Lucro Bruto a ser
apresentado pela empresa no primeiro ano é de:
Uma Sociedade Empresária iniciou suas atividades em 2.1.2014 e, ao final do ano, apresentou os saldos abaixo.
Com base nos saldos apresentados, é CORRETO afirmar que:
Uma Sociedade Empresária importou mercadoria por um valor equivalente a
R$21.400,00. Foram gastos mais R$2.421,00 com seguro e tarifas aduaneiras.
Além dos valores citados, a Sociedade Empresária incorreu nos seguintes
tributos, dos quais apenas o Imposto de Importação não é recuperável:
Considerando-se os dados informados, o custo de aquisição das
mercadorias é igual a:
