Questões de Concurso – Aprova Concursos

209221)

Q438151 - FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Apoio - Turismólogo

Para fins de planejamento de efeitos da demanda, visitantes de um destino turístico que efetuaram gastos, mas não pernoitaram na localidade, são considerados:

a) residentes;
b) outliers;
c) imigrantes;
d) turistas;
e) excursionistas.

209222)

Q438156 - FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Apoio - Turismólogo

A EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo - é a autarquia especial do Ministério do Turismo corresponsável pela execução da Política Nacional de Turismo. Sobre a organização, é correto afirmar que:

a) a partir do PNT 2013-2016, passou a atuar como uma agência de marketing para o turismo doméstico e internacional;
b) suas atribuições são direcionadas exclusivamente para a promoção internacional;
c) por meio do Plano de Marketing, define os rumos da regionalização do turismo brasileiro;
d) foi criada em 2003, juntamente com o Ministério do Turismo para gestão do turismo emissivo brasileiro;
e) seu Plano Aquarela foi responsável pela criação de um conselho específico para o setor, o Conselho Nacional de Turismo.

209223)

Q438163 - FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Apoio - Turismólogo

O setor de turismo é composto por empresas de variados segmentos e atividades, que em sua maioria são:

a) grandes empresas hoteleiras;
b) grupos de operadores;
c) organizações de capital aberto;
d) institutos de pesquisa em serviços;
e) micro, pequenas e médias empresas.

209224)

Q438168 - FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Apoio - Turismólogo

Considerando os efeitos do Plano de Desenvolvimento Turístico para uma região, é correto afirmar que:

a) a participação dos empresários locais para a cooperação com o Plano deve ser desatrelada dos interesses públicos;
b) o fracasso em introduzir a legislação necessária não é impeditivo para implementar o Plano;
c) o monitoramento deve ser implementado no curto e médio prazos para medir resultados das metas predefinidas;
d) os intermediários do setor de viagens devem ser convidados a participar nas etapas de implementação do Plano;
e) o “vazamento” de informações sobre zonas de valorização territorial não alteram economicamente o Plano.

209225)

Q438170 - FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Apoio - Turismólogo

As politicas de monitoramento possuem caráter estratégico para melhora da competitividade turística de um destino. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

a) o uso de bens e serviços de interesse público não devem ser monitorados pelos gestores de turismo;
b) o monitoramento é a atividade sem tradição de implementação na gestão turística brasileira;
c) não existe dotação pública para atividades de monitoramento por sua ineficiência em resultados;
d) atividades de pesquisa e monitoramento em turismo são responsabilidade do setor privado;
e) as pesquisas de demanda nacionais atendem à necessidade de monitoramento dos destinos subnacionais.

209226)

Q438175 - FGV - 2015 - CODEMIG - Analista de Apoio - Turismólogo

Proteger o os ativos naturais é mais barato que corrigir o dano ambiental. Acerca da gestão sustentável do turismo, é correto afirmar que:

a) a ausência de legislação impede destinos de fazerem suas próprias Avaliações de Impacto Ambiental;
b) o controle de carga é uma afronta ao direito de ir e vir dos moradores e turistas de uma área de proteção ambiental;
c) a capacidade de recuperação de um atrativo turístico natural danificado independe do controle de acesso;
d) o aumento do tempo de estadia dos turistas é diretamente proporcional à preservação dos atrativos naturais locais;
e) avaliações de impacto ambiental podem ser exigidas para determinar o impacto sobre uma única espécie animal.

209227)

Q427003 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

O conflito de competência

a)
quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício.
b)
dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte.
c)
é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído.
d)
pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência.
e)
obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.

209228)

Q427008 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Luan ajuizou ação monitória contra Vitor, que, ao receber o mandado monitório, poderá

a)
oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, independentemente de garantia do juízo, devendo ser processados nos mesmos autos, pelo procedimento ordinário.
b)
oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.
c)
cumpri-lo espontaneamente, caso em que ficará isento de custas, porém não de honorários advocatícios.
d)
oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado, desde que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento ordinário.
e)
oferecer embargos, que não suspenderão a eficácia do mandado, ainda que haja garantia do juízo, devendo ser processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

209229)

Q427010 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra empresa que, sem autorização do órgão competente, lançava efluentes líquidos ao meio ambiente. Requereu, em sede de liminar, sem oitiva da ré, a cessação da prática lesiva. Não requereu a imposição de multa para o caso de descumprimento. De acordo com a Lei nº 7.347/1985, convencido da existência dos requisitos para concessão de liminar, o juiz deverá

a)
deferir a liminar, sem oitiva da ré, porém sem imposição de multa para o caso de descumprimento, diante da ausência de pedido nesse sentido.
b)
deferir a liminar, sem oitiva da ré, se o caso impondo, de ofício, multa para o caso de descumprimento, a qual somente será exigível após o trânsito em julgado da decisão favorável ao Ministério Público, porém devida desde o dia em que tiver havido o descumprimento.
c)
designar, necessariamente, para data próxima, audiência de justificação, ao fim da qual poderá deferir liminar, porém sem imposição de multa para o caso de descumprimento, diante da ausência de pedido nesse sentido.
d)
deferir a liminar, sem oitiva da ré, se o caso impondo, de ofício, multa para o caso de descumprimento, a qual será devida e exigível desde o dia em que tiver havido o descumprimento.
e)
designar, necessariamente, para data próxima, audiência de justificação, ao fim da qual poderá deferir liminar, se o caso impondo, de ofício, multa para o caso de descumprimento, a qual será devida e exigível desde o dia em que tiver havido o descumprimento.

209230)

Q427015 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

No tocante às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor:

a) Pendendo ação judicial na qual se discuta a imposição de penalidade administrativa, não haverá reincidência até a prolação da sentença monocrática.
b) A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva, sempre às expensas do infrator e será divulgada pelo responsável da mesma forma, frequência e dimensão e, preferencialmente no mesmo veículo, local, espaço e horário, de forma capaz de desfazer o malefício da publicidade enganosa ou abusiva.
c) A pena de multa, graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econô- mica do fornecedor, será aplicada mediante procedimento administrativo, revertendo-se metade para os consumidores lesados e a outra metade para o Fundo de que trata a Lei no 7.347/1985, se os valores cabíveis à União, ou para os Fundos estaduais ou municipais de proteção ao consumidor nos demais casos.
d) As penas de apreensão, de inutilização de produtos, de proibição de fabricação de produtos, de suspensão do fornecimento de produto ou serviço, de cassação do registro do produto e revogação da concessão ou permissão de uso serão aplicadas mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando o fornecedor reincidir na prática das infrações de maior gravidade previstas neste código e na legislação de consumo.
e) As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade, bem como a de intervenção administrativa, serão aplicadas pela administração, mediante procedimento administrativo, assegurada ampla defesa, quando forem constatados vícios de quantidade ou de qualidade por inadequação ou insegurança do produto ou serviço.

209231)

Q427022 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

"A" recebeu de "B" a determinação de espancar terceiro. No entanto, ultrapassando os limites da provocação, mata a vítima. No caso, o partícipe responderá

a) por lesão corporal, sem aumento da pena, se podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por doloeventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
b) pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado, ou por homicídio culposo.
c) por lesão corporal, sem aumento da pena, se não podia prever o resultado, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.
d) por lesão corporal, sem aumento de pena, se não podia prever o resultado morte, ou por homicídio culposo.
e) por lesão corporal, com a pena aumentada, se a consequência letal lhe era imprevisível, ou pelo homicídio, por dolo eventual, se assumiu o risco de produzir o resultado.

209232)

Q427027 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

O homicídio privilegiado

a) pode levar a pena abaixo do mínimo legal.
b) é aquele em que o agente comete o crime sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta agressão da vítima.
c) pode concorrer com as qualificadoras subjetivas.
d) pode ser identificado pelo juiz na decisão de pronúncia.
e) é crime hediondo, segundo pacificado entendimento jurisprudencial.

209233)

Q427039 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Conforme a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, a inquirição das testemunhas pelo juiz antes que seja oportunizada a

formulação das perguntas às partes, com a inversão da ordem prevista no art. 212 do Código de Processo Penal, constitui nulidade

relativa (STJ, HC n. 237.782, Rel. Min. Laurita Vaz, DJe de 21/08/2014).

Diante deste entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nulidade, neste caso,

a)
será declarada mesmo que não tenha influído na decisão da causa.
b)
deve ser reconhecida de ofício.
c)
independe de comprovação do prejuízo.
d)
deve ser arguida pela parte interessada em tempo oportuno.
e)
não se sujeita à preclusão.

209234)

Q427041 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar:

a)
Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.
b)
Juiz de primeiro grau não tem competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus.
c)
Compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.
d)
De acordo com a jurisprudência mais recente dos Tribunais Superiores, não se concede, em hipótese alguma, ordem de habeas corpus, caso este tenha sido impetrado como substitutivo do recurso oponível ou da revisão criminal.
e)
Não se conhece de habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito.

209235)

Q427046 - FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto

Tão logo iniciado o ano judiciário, o Procurador-Geral da República, com base em representação promovida por ProcuradorGeral

de Justiça de determinado Estado da federação, propõe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental − ADPF,

com pedido de liminar, perante o Supremo Tribunal Federal − STF, tendo por objeto dispositivos originais da lei de

contravenções penais, promulgada em 1941, ainda em vigor e objeto de controvérsia judicial atual. Neste caso, em tese, à luz

das normas constitucionais e legais pertinentes, caberá

a)
a petição inicial ser indeferida liminarmente pelo Relator, por faltar legitimidade ao Procurador-Geral da Justiça estadual para representar contra a inconstitucionalidade de lei federal.
b)
a petição inicial ser indeferida liminarmente pelo Relator, por não se tratar de hipótese de cabimento de ADPF.
c)
a ADPF ser recebida e processada como ação direta de inconstitucionalidade, em atenção aos princípios da economia processual e fungibilidade das ações de controle concentrado de constitucionalidade.
d)
a liminar ser concedida pelo Relator em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ad referendum da maioria absoluta dos membros do STF.
e)
o STF determinar, em sede de liminar, a suspensão do andamento de processos ou o efeito de quaisquer decisões judiciais que apresentem relação com a matéria objeto da ADPF.

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