Considere a notícia a seguir.
“Seis haitianos foram baleados em dois ataques diferentes na Baixada do Glicério, no centro de São Paulo, na tarde de sábado 1o [de agosto]. (…) A suspeita é que o crime tenha sido motivado por xenofobia. (…) De acordo com as vítimas que estavam na escadaria, o atentado partiu de um carro cinza, com quatro ocupantes. Antes de atirar, um deles teria gritado: "Haitianos, vocês roubam nossos empregos!"
(http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/seis-imigrantes-haitianos-sao-baleados-em-sao-paulo-9027.html)
Sobre as violações aos direitos humanos narradas, é correto afirmar:
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no exercício de seu poder normativo, editou a Deliberação CSDP no 63/2008, que versa sobre autonomia funcional, independência funcional, parâmetros mínimos de qualidade, teses institucionais, recomendações e rotinas administrativas. A respeito destes institutos, a legislação paulista infralegal disciplina que:
Apoiando-se na doutrina de Adolfo Ravà, Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da norma jurídica, apresenta a concepção que compreende o direito como norma técnica. Segundo esta concepção, que se inspira na distinção kantiana entre imperativos categóricos e imperativos hipotéticos, as normas jurídicas são imperativos
“A exigência de uma sistematização do Direito acabou por impor aos juristas a valorização do preceito legal no julgamento de fatos vitais decisivos. Daí surgiu, na França, já no século XIX, a poderosa 'École de l'Exégèse', de grande influência nos países em que o espírito napoleônico predominou, correspondendo, no mundo germânico, à doutrina dos pandectistas. A tarefa do jurista circunscreveu- se, a partir daí, cada vez mais à teorização e sistematização da experiência jurídica, em termos de uma unificação construtiva dos juízos normativos e do esclarecimento dos seus fundamentos (...)".
No trecho acima, extraído de seu livro A Ciência do Direito, Tércio Sampaio Ferraz Júnior refere-se a características do
A Corte Constitucional deve “entender a si mesma como protetora de um processo legislativo democrático, isto é, como protetora de um processo de criação democrática do direito, e não como guardiã de uma suposta ordem supra-positiva de valores substanciais. A função da Corte é velar para que se respeitem os procedimentos democráticos para uma formação da opinião e da vontade políticas de tipo inclusivo, ou seja, em que todos possam intervir, sem assumir a mesma o papel de legislador político". (Más Allá del Estado Nacional. Madrid: Trotta, 1997, p. 99)
O trecho acima citado, acerca da postura de um Tribunal Constitucional durante o seu processo de interpretação da Cons tituição, corresponde à obra e concepção
Considere as assertivas abaixo acerca do tema Responsabilidade Civil do Estado.
I. A Constituição Federal define, em seu artigo 37, § 6o, o instituto da responsabilidade extracontratual objetiva às pessoas jurídicas de direito público interno e, com relação às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos, a responsabilidade subjetiva, facultando, em ambos os casos, ação de regresso em face do funcionário responsável pela ocorrência.
II. Para configurar a hipótese de responsabilidade objetiva do Estado deverão concorrer requisitos, quais sejam o fato administrativo, assim compreendido o comportamento de agente do Poder Público, independentemente de culpa ou dolo, ainda que fora de suas funções, mas a título de realizá-las, o dano, patrimonial ou moral, que acarrete um prejuízo ao administrado e a relação de causalidade entre o fato e o dano percebido.
III. Em princípio, os atos judiciais, aqueles praticados por membros do Poder Judiciário como exercício típico da função jurisdicional, não acarretam a responsabilização objetiva do Estado em indenizar o jurisdicionado, salvo nas hipóteses de erro judiciário, prisão além do período definido em sentença e em outros casos expressos em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os Tribunais Superiores se posicionaram em matéria de defesa dos interesses dos contribuintes em face do poder público, no sentido de que
Em uma determinada semana observou-se que a quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca na terça-feira é o dobro da quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca na quarta-feira e metade da quantidade que frequentou a biblioteca na segunda-feira. Na quinta-feira a quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca é igual à da sexta-feira e metade da quantidade de pessoas que frequentou a biblioteca na quarta-feira. Diante disso, conclui-se que:
Uma orquestra possui músicos que tocam instrumentos de sopro, corda e percussão. Dez músicos tocam instrumentos de sopro e de corda, oito tocam instrumentos de corda e percussão e cinco tocam instrumentos de sopro e percussão. Sabe-se, ainda, que dois músicos tocam os três tipos de instrumentos. Quantos músicos tocam mais de um instrumento?
Considere as assertivas a seguir referentes a elementos de hardware componentes de um computador: I – A memória cache de um microcomputador é uma memória não-volátil utilizada para armazenar as rotinas de entrada e saída e inicialização do sistema; II – É possível a utilização das interfaces do tipo SATA para realizar a conexão de discos rígidos a um microcomputador; III – Os microcomputadores modernos utilizam a BIOS para armazenamento temporário de dados de entrada e saída entre a memória RAM e o processador; Estão corretas as assertivas:
Acerca de certificados de segurança e assinatura digital, considere as seguintes assertivas: I – Um usuário pode utilizar a chave pública de um certificado para criar uma mensagem criptografada, que por sua vez poderá ser descriptografada usando a chave privada correspondente, que permanece em segredo com o destinatário; II – Uma assinatura digital tem por objetivo garantir o sigilo de um documento assinado por ela; III – A criptografia de chaves pública e privada é denominada criptografia simétrica; Estão corretas as assertivas:
O Programa de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, conhecido por sua abreviação PCMAT, é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 (NR 18). O PCMAT é elaborado observando as fases da obra, e isso é muito importante, pois cada etapa da obra gera tipos de riscos diferentes. É obrigatória a elaboração e implantação do PCMAT para obras com número de funcionários, segundo NR 18.3.1., igual ou superior a:
Uma residência é composta por quatro habitantes, com área de telhado de 140m², cujas calhas são ligadas a um grande reservatório para acumular água da chuva para reaproveitamento. Para efeito de abastecimento residencial, o consumo de água por habitante é igual a 250l por dia. Supondo que o telhado seja perfeitamente impermeável, a precipitação pluviométrica média local seja de 60mm ao mês, que a água seja tratada e que não ocorram perdas, verifique o percentual equivalente da água oriunda da precipitação pluviométrica em relação ao consumo total mensal da residência, levando em consideração, para efeito de cálculo, um mês igual a 30 dias.
Quanto aos limites máximos para a expansão devido à reação álcali-agregado e teores de cloretos e sulfatos presentes nos agregados, de acordo com a tabela 4 da NBR 7211/2005 referente a Agregados Para Concretos, podemos dizer sobre os teores de cloreto, o que está adequado à Norma é:
Considerando uma barra de aço (E=205.000Mpa), com L=2,5m, tracionada sob a ação de uma carga de 50.000N. Calcule a área, em mm2, da barra para uma deformação de 50mm.
