De acordo com o que dispõe o Decreto n.º 7.626/2011, julgue os
itens seguintes, relativos ao Plano Estratégico de Educação no
âmbito do Sistema Prisional (PEESP).
A coordenação e a execução do PEESP cabem aos Ministérios da Justiça, da Educação, do Trabalho e do Desenvolvimento Social, que devem trabalhar em cooperação.
Julgue os próximos itens à luz das Diretrizes Básicas para Atenção
Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema
Prisional, previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP).
As ações de saúde mental deverão considerar as necessidades da população privada de liberdade para prevenção e tratamento de agravos psicossociais, desde que diretamente decorrentes do confinamento. Os demais casos de agravos, como os decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas, não são objeto das ações regulamentadas em resolução do CNPCP.
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos
estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa
nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do
CNPCP, julgue os itens que se seguem.
Aos representantes religiosos, além de ser vedada a prática de revista íntima, deve ser assegurado ingresso a todos os espaços do estabelecimento penal em que permaneçam as pessoas presas.
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana
visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena
em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos
pelo CNPCP.
A realização de revista pessoal em Rafael dependerá de
autorização expressa de Joana, que, caso autorize esse
procedimento, deverá estar presente durante a sua execução.
TEXTO 1 A Sra. Joaquina é mãe do Sr. Jericó e recebe aposentadoria no valor de R$ 788,00 desde os 65 anos de idade, quando ficou inválida após um acidente doméstico em que teve sua perna amputada por uma motosserra. Desde então depende economicamente do seu único filho para sobreviver. Ele, por sua vez, é um servidor da Defensoria Pública, que recebe vencimento básico mensal no valor de R$ 4.260,66 e contribui com R$ 1.000,00 para o sistema previdenciário. Em novembro de 2014 Jericó voltou à sala de aula, agora como aluno regular do Programa de Mestrado Profissional em Administração Pública. Por essa razão, terá a opção de afastamento das atividades na Defensoria Pública, sem prejuízo de seus vencimentos. Independentemente disso, a prefeitura de Porto Velho lhe garantiu uma bolsa de estudos mensal de R$ 1.800,00 durante 24 meses, sendo a primeira parcela referente ao mês de dezembro de 2014. Como contrapartida ao recebimento da bolsa, entre fevereiro e novembro de 2015, deverá prestar 20 horas de consultoria à gestão pública do município de Porto Velho. Esse servidor fez sua matrícula no mestrado em setembro de 2014 e, de tão feliz, gozou suas férias anuais em outubro de 2014.
Tendo por base unicamente as informações disponíveis no Texto 1, a bolsa de estudos recebida pelo Sr. Jericó terá incidência:
A empresa Guaporé presta serviços de consultoria jurídica a uma Fundação Pública do Estado de Rondônia (FPER). No mês de março essa empresa emitiu duas Notas Fiscais pelos serviços prestados à FPER, a primeira no valor de R$ 4.000,00 e a segunda no valor de R$ 6.000,00. Para a FPER, o atendimento ao que prescreve a IN SRF nº 459/2004 implicaria:
Considerando as informações do texto 2 e sabendo que no mês anterior a produção foi de 160 unidades e foram vendidas 130, o custo dos produtos vendidos no período anterior foi:
Observe a figura abaixo.
Essa pintura mural registra a visão da Igreja Católica acerca das relações entre empresas, projetos agropecuários, posseiros e indígenas no Nordeste de Mato Grosso durante o período militar. Sobre essas relações, assinale a afirmativa correta.
NÃO é função dos tratamentos superficiais de pavimentos:
A figura abaixo apresenta a seção transversal e o diagrama de deformações de uma viga de concreto armado.
Assinale a alternativa que apresenta a área aproximada da armadura longitudinal de tração em centímetros
quadrados, considerando o diagrama retangular de tensões.
A figura abaixo esquematiza uma barra rígida que está ligada a duas barras verticais (barras AB e CD) e a
um apoio (Ponto F).
Assinale a alternativa que apresenta o deslocamento vertical do ponto E.
Abaixo apresentam-se as quantidades de materiais utilizados para confeccionar 1 m³ de concreto.
• 400 kg de cimento;
• 0,8 m³ de brita e
• 0,5 m³ de areia.
Sabendo que a massa unitária da areia é 1400 kg/m³, a massa unitária da brita é 1500 kg/m³ e que a areia é
considerada seca, assinale a alternativa que apresenta o traço utilizado em massa.
Na coluna da esquerda estão os graus de comprometimento utilizados para caracterizar a gravidade de estado de componente de edificação acometido por erros de construção e a da direita, estão as descrições desses graus. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 1 - Máximo 2 - Alto 3 - Médio 4 - Baixo 5 - Mínimo ( ) Depreciação imobiliária. ( ) Insalubridade aos utilizadores, avaria não recuperável na edificação, desperdício dos recursos naturais. ( ) Risco à vida dos utilizadores, colapso da edificação, dano ambiental grave. ( ) Incomodo aos utilizadores, degradação da edificação, uso não racional dos recursos naturais. ( ) Risco de ferimentos aos utilizadores, avaria não recuperável na edificação, contaminação localizada. Assinale a sequência correta.
Na coluna da esquerda estão indicadas patologias nas estruturas de concreto e na da direita, os mecanismos
de formação dessas patologias. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Manchas superficiais
2 - Ninhos de concretagem
3 - Fissuras de retração plástica
4 - Deformações excessivas
5 - Corrosão da armadura
( ) Rápida perda da água de amassamento pela
evaporação.
( ) Contaminação do concreto com cloretos.
( ) Avaliação inadequada da fluência.
( ) Lançamento inadequado do concreto.
( ) Degradação química do concreto.
Assinale a sequência correta.
Diversidade, desigualdade e diferença são questões que fazem parte do léxico de discursos que circulam no campo da produção das atuais políticas educacionais. Em relação aos pressupostos da educação que levam em conta esses conceitos, é correto afirmar:
