Julgue os itens a seguir com base na CF.
O Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, tem
competência para fiscalizar a legalidade contábil, financeira,
orçamentária e patrimonial da União, mediante controle
externo.
Julgue os itens a seguir com base na CF.
O presidente da República possui competência constitucional
para dispor, mediante decreto, acerca de aumento de despesa
na administração federal.
Ainda de acordo com a CF, julgue os seguintes itens.
O controle dos produtos e substâncias de interesse para a saúde e a participação na produção de medicamentos não competem ao SUS, pois sua atribuição é apenas de fiscalização.
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
A partir das informações apresentadas na situação hipotética
em apreço, é correto concluir que João foi nomeado para
ocupar emprego público.
Acerca do regime jurídico-administrativo e do controle da administração pública, julgue os próximos itens.
A administração possui prerrogativas não extensíveis às
relações privadas, mas sua liberdade de ação encontra-se
sujeita a maiores restrições se comparada à dos atos praticados
por particulares em suas relações.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
Para a caracterização da responsabilidade civil do Estado,
basta a comprovação da qualidade de agente público, não se
exigindo para isso que o agente esteja agindo no exercício de
suas funções.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
O produto descrito, água sanitária, é um saneante, conforme
definido na legislação, e o controle e a fiscalização desse tipo
de produto pela vigilância sanitária são previstos em diversos
instrumentos legais.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
As infrações sanitárias classificam-se em leve, média e grave.
Verificada apenas uma circunstância agravante, a infração
deverá ser definida como média.
Os gargalos rodoviários do Brasil e o caótico trânsito das suas metrópoles forçam os governos estaduais e federais a retomar os planos de implantação dos trens regionais.Durante as últimas quatro décadas,a malha ferroviária foi esquecida e sucateada,tanto que hoje, em todo o país,apenas duas linhas de passageiros estão em funcionamento.Transportam 1,5 milhão de pessoas entre Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) e entre São Luís (MA) e Carajás (PA) - as duas operadas pela mineradora Vale.Nos anos 1960,mais de 100 milhões de passageiros utilizavam trens interurbanos no território nacional.
Disponível em: www.estadao.com.br.Acesso em:2 set. 2010
O sucateamento do meio transporte descrito foi provocado pela
Tendo se livrado do entulho do maquinário volumoso e das enormes equipes de fábrica, o capital viaja leve, apenas com a bagagem de mão, pasta, computador portátil e telefone celular. O novo atributo da volatilidade fez de todo compromisso, especialmente do compromisso estável, algo ao mesmo tempo redundante e pouco inteligente: seu estabelecimento paralisaria o movimento e fugiria da desejada competitividade, reduzindo a priori as opções que poderiam levar ao aumento da produtividade.
BAUMAN, Z. Modernidade líquida Rio de Janeiro: Zahar, 2001
No texto, faz-se referência a um processo de transformação do mundo produtivo cuja consequência é o(a)
Enquanto o pensamento de Santo Agostinho representa o desenvolvimento de uma filosofia cristã inspirada em Platão, o pensamento de São Tomás reabilita a filosofia de Aristóteles - até então vista sob suspeita pela Igreja -, mostrando ser possível desenvolver uma leitura de Aristóteles compatível com a doutrina cristã. O aristotelismo de São Tomás abriu caminho para o estudo da obra aristotélica e para a legitimação do interesse pelas ciências naturais, um dos principais motivos do interesse por Aristóteles nesse período.
MARCONDES, D. Textos básicos de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 2005
A Igreja Católica por muito tempo impediu a divulgação da obra de Aristóteles pelo fato de a obra aristotélica
Quando refletimos sobre a questão da justiça, algumas associações são feitas quase intuitivamente, tais como a de equilíbrio entre as partes, princípio de igualdade, distribuição equitativa, mas logo as dificuldades se mostram. Isso porque a nossa sociedade, sendo bastante diversificada, apresenta uma heterogeneidade tanto em termos das diversas culturas que coexistem em um mundo interligado como em relação aos modos de vida e aos valores que surgem no interior de uma mesma sociedade.
CHEDIAK, K. A pluraidade como ideia reguladora: a noção de justiça a partir da filosofia de Lyotard. Trans/Form/Ação, n. 1, 2001 (adaptado).
A relação entre justiça e pluralidade, apresentada pela autora, está indicada em:
Inspirada em fantasias de Carnaval, a arte apresentada se opunha à concepção de patrimônio vigente nas décadas de 1960 e 1970 na medida em que
A imagem faz referência a uma intensa mobilização popular e pode ser traduzida como
Carta de princípios
As alternativas propostas no Fórum Social Mundial contrapõem-se a um processo de globalização comandado pelas grandes corporações multinacionais e pelos governos e instituições internacionais a serviço de seus interesses, com a cumplicidade de governos nacionais.
Disponível em: http://fsmpoa,com,br.Acesso em: 16 ago. 2013
o fórum mencionado tem como objetivo discutir propostas que concretizem a
