Questões de Concurso – Aprova Concursos

200026)

Q573924 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

A Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS, assim como as línguas orais, também apresenta unidades mínimas, que se combinam para a formação de elementos com signifi cado. Nas línguas de sinais, as confi gurações de mãos juntamente com as localizações em que os sinais são produzidos, os movimentos e as direções são as unidades menores que formam as palavras.
Alguns sinais apresentam apenas um traço distintivo, ou seja, modifi cação em apenas uma unidade que implica em mudança de signifi cado. Os Sinais que apresentam essa única distinção são chamados de :

a) Icônicos.
b) Pares mínimos .
c) Simétricos.
d) Classifi cadores.
e) Pantomimicos.

200027)

Q573929 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

A direção do olhar, na LIBRAS, é explorada gramaticalmente para:
I. Distinguir entre singular e plural .
II. Distinguir entre os pronomes de 2ª e 3ª pessoa.
III. Contribuir para o estabelecimento de concordância verbal.
IV. Formar substantivos compostos.
Estão CORRETAS as assertivas:

a) II e IV.
b) I e IV.
c) I e III.
d) III e IV.
e) II e III.

200028)

Q573931 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

Assinale a opção em que a nomenclatura destas identidades aparece, RESPECTIVAMENTE, conforme o quadro acima.

a) Híbrida, Surda, Flutuante, Inconformada, de Transição.
b) Surda, Flutuante, Inconformada, de Transição, Híbrida.
c) De Transição, Flutuante, Inconformada, Híbrida, Surda.
d) Inconformada, Flutuante, de Transição, Surda, Híbrida.
e) Flutuante, Inconformada, de Transição, Híbrida, Surda.

200029)

Q573936 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

Na Lei nº 12.319/2010, que regulamenta a profi ssão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, dois artigos foram vetados, tendo como justifi cativa ofi cial:
O projeto dispõe sobre o exercício da profi ssão do Tradutor e Intérprete de LIBRAS, considerando as necessidades da comunidade surda e os possíveis danos decorrentes da falta de regulamentação. Não obstante, ao impor a habilitação em curso superior específi co e a criação de conselhos profi ssionais, os dispositivos impedem o exercício da atividade por profi ssionais de outras áreas, devidamente formados nos termos do Art. 4º da proposta, violando o Art. 5º, inciso XIII da Constituição Federal.
Assinale a opção que apresenta os referidos artigos vetados:

a) “Art. 5o - Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de profi ciência em Tradução e Interpretação de LIBRAS - Língua Portuguesa” e “Art. 6o - São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências”
b) “Art. 3o - É requisito para o exercício da profi ssão de Tradutor e Intérprete a habilitação em curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS - Língua Portuguesa” e “Art. 8o - Norma específi ca estabelecerá a criação de Conselho Federal e Conselhos Regionais que cuidarão da aplicação da regulamentação da profi ssão, em especial da fi scalização do exercício profi ssional”
c) “Art. 2o - O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e profi ciência em tradução e interpretação da LIBRAS e da Língua Portuguesa” e “Art. 3o - É requisito para o exercício da profi ssão de Tradutor e Intérprete a habilitação em curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS - Língua Portuguesa”
d) “Art. 6o - São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências” e “Art. 8o - Norma específi ca estabelecerá a criação de Conselho Federal e Conselhos Regionais que cuidarão da aplicação da regulamentação da profi ssão, em especial da fi scalização do exercício profi ssional”
e) “Art. 2o - O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e profi ciência em tradução e interpretação da LIBRAS e da Língua Portuguesa” e “Art. 5o - Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de profi ciência em Tradução e Interpretação de LIBRAS - Língua Portuguesa”

200030)

Q573943 - IF-PI - 2016 - IF-PI - Tradutor Intérprete de Libras

Os deveres do intérprete foram elencados no Código de Ética presente no Regimento Interno do Departamento Nacional de Intérpretes (FENEIS), aprovado por ocasião do II Encontro Nacional de Intérpretes - Rio de Janeiro/RJ/Brasil- 1992
Assinale a opção que NÃO consta no referido Código de Ética.

a) O intérprete deve ser uma pessoa de alto caráter moral, honesto, consciente, confi dente e de equilíbrio emocional. Ele guardará informações confi denciais e não poderá trair confi dencias, as quais foram confi adas a ele.
b) O intérprete deve manter uma atitude imparcial durante o transcurso da interpretação, evitando interferências e opiniões próprias, mesmo que seja requerido pelo grupo a fazê-lo.
c) O intérprete deve interpretar fi elmente e com o melhor da sua habilidade, sempre transmitindo o pensamento, a intenção e o espírito do palestrante. Ele deve lembrar dos limites de sua função e não ir além da responsabilidade.
d) O intérprete deve reconhecer seu próprio nível de competência e ser prudente em aceitar tarefas, procurando assistência de outros intérpretes e/ou profi ssionais, quando necessário, especialmente em palestras técnicas.
e) O intérprete deve adotar uma conduta adequada de se vestir, sem adereços, mantendo a dignidade da profi ssão e não chamando atenção indevida sobre si mesmo, durante o exercício da função.

200031)

Q657331 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

No que se refere ao contrato estimatório do Direito Civil, assinale a opção correta.

a) Pode ter por objeto bem fungível, e a restituição, se for o caso, será por coisa de igual gênero, qualidade e quantidade.
b) Os riscos são do consignante, que suporta a perda ou deterioração da coisa.
c) Após a entrega da coisa, a posse é exercida em nome do consignante, que a mantém de forma mediata ou indireta.
d) O preço de estima é ato unilateral do consignatário e, se não alcançado em determinado lapso temporal, emerge o dever de restituir a coisa.
e) Em decorrência da natureza própria do contrato, especialmente a obtenção da posse e o poder de disposição, o Código Civil exige a forma escrita.

200032)

Q657336 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

a) De acordo com o Código Civil, a possibilidade legal de redução equitativa da indenização pelo juiz é aplicável às hipóteses de responsabilidade subjetiva e objetiva.
b) Se houver concorrência de culpas e danos a ambas as partes, cada qual deve arcar com seus respectivos prejuízos.
c) Nos termos explicitados no Código Civil, a gradação de culpa possui relevância para a configuração do ato ilícito.
d) Segundo a atual orientação do STJ, a reparação pela lesão extrapatrimonial deve seguir o método denominado bifásico na aferição do valor da indenização.
e) Conforme jurisprudência prevalente do STJ, a cobrança indevida já traz em si a ilicitude, bastando a prova de que se deu por meio judicial para se impor a devolução em dobro, prevista no Código Civil.

200033)

Q657348 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.
b) O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.
c) O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.
d) A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.
e) Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.

200034)

Q657350 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.

a) Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
b) A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
c) Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
d) No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
e) Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.

200035)

Q657355 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

A respeito dos institutos jurídicos da prescrição e da decadência, no âmbito das relações de consumo, de acordo com o CDC e o entendimento atual e prevalente do STJ, assinale a opção correta.

a) Pelo princípio da actio nata, o termo inicial do prazo prescricional para a propositura de ação indenizatória, fundada em inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito, é a data em que ocorre, efetivamente, a negativação, em face do caráter público das informações lançadas nos bancos de dados.
b) Para as ações de indenização por danos morais decorrentes de inscrição indevida em cadastro de inadimplentes, promovida por instituição financeira, aplica-se o prazo prescricional de cinco anos, previsto no CDC para as hipóteses de responsabilidade decorrente de fato do serviço.
c) À luz do ordenamento jurídico em vigor, é de cinco anos o prazo para que o consumidor possa reclamar a remoção de vícios aparentes ou de fácil constatação, decorrentes da construção civil, que não estejam ligados à solidez e à segurança do imóvel.
d) A simples reclamação do consumidor, comprovadamente formulada apenas perante o fornecedor de produtos e serviços, não obsta a fluência do prazo decadencial do direito de reclamar, quando se tratar de vício aparente ou de fácil constatação, que será de trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis, e de noventa dias, caso se trate de serviço ou produto durável.
e) O ajuizamento de ação de indenização, fundada em erro médico ocorrido após a entrada em vigor do CDC, deve observar o prazo de prescrição quinquenal, previsto no CDC para os casos de fato do produto ou do serviço, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

200036)

Q657374 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Transitada em julgado a sentença penal condenatória, no caso de ser editada lei de natureza penal mais benéfica, competirá ao juiz da vara de execução penal

a) devolver a carta de guia ao juízo de origem, a fim de que o juiz do processo de conhecimento aplique a pena mais benéfica ou remeta o feito diretamente ao tribunal local ou ao tribunal superior que porventura tenha aplicado, em grau de recurso, a condenação que até então vinha sendo executada.
b) aplicá-la em benefício do condenado, independentemente de a condenação ter sido estabelecida pelo juízo singular, pelo tribunal ou pelos tribunais superiores.
c) aplicá-la em benefício do condenado, salvo se a condenação tiver sido estabelecida pelo STF em ação penal originária, hipótese em que competirá aos ministros modificar seus julgados e ao juiz, remeter carta de guia ao ministro relator.
d) aplicá-la em benefício do condenado, salvo se a condenação tiver sido aplicada pelo STJ, hipótese em que deverá remeter a carta de guia ao ministro relator.
e) intimar o réu e seu defensor para lhes dar conhecimento da lei, a fim de que eles, se desejarem, ajuízem ação de revisão criminal, medida apta a desconstituir o título penal até então executado, dado o princípio da segurança das relações judiciais, conforme o qual a coisa julgada faz lei entre as partes.

200037)

Q657379 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Indivíduo que pratique crime a bordo de aeronave estrangeira em espaço aéreo brasileiro, será processado e julgado pela justiça

a) da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime ou, não sendo possível precisá-la, pela justiça da comarca em cujo território se verificar o pouso.
b) de seu país de origem, pois, somente se estivesse a bordo de aeronave nacional é que a justiça brasileira seria competente.
c) da comarca correspondente ao espaço aéreo em que a aeronave se encontrava no exato momento do cometimento do crime.
d) do estado da Federação onde ele tiver residido por último ou, se ele nunca tiver residido no Brasil, no juízo da capital da República.
e) da comarca em cujo território ocorrer o pouso ou pela comarca de onde houver partido a aeronave.

200038)

Q657381 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Em relação ao procedimento nos crimes decorrentes de organização criminosa, nos termos da Lei n.º 12.850/2013, assinale a opção correta.

a) A instrução criminal deverá ser encerrada em prazo não superior a noventa dias, quando o réu estiver preso, prorrogáveis por mais trinta dias, por decisão fundamentada e devidamente motivada pela complexidade da causa ou por fato procrastinatório atribuível ao réu.
b) Se estiver preso o réu, a instrução criminal deverá ser encerrada em prazo razoável, que não exceda a noventa dias, prorrogáveis por igual período, por decisão fundamentada em razão da complexidade da causa ou de fato procrastinatório atribuível ao réu.
c) O juiz poderá decretar o sigilo da investigação para a garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias, desde que assegure ao defensor amplo acesso aos elementos de prova e às diligências em andamento.
d) O juiz poderá decretar o sigilo da investigação para a garantia da celeridade e da eficácia das diligências investigatórias, desde que assegure ao defensor amplo acesso a todos os elementos de prova até então colhidas, ressalvadas aquelas relativas às diligências em andamento.
e) Os crimes previstos nesta lei têm procedimento próprio, que deve ser aplicado com base no princípio da especialidade.

200039)

Q657386 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

No que se refere ao tema controle interno e externo e seus respectivos órgãos estatais, assinale a opção correta.

a)
Qualquer cidadão ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilicitudes ao tribunal de contas.
b)
O controle da atividade administrativa exercido pelo CNJ sujeita todos os órgãos do Poder Judiciário Nacional.
c)
O TCU, mediante controle externo que lhe cabe por competência exclusiva, exerce a fiscalização da atividade contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.
d)
Nos processos perante o TCU, em que há apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, é prescindível assegurar-se o contraditório e a ampla defesa, a despeito do decurso de qualquer lapso temporal.
e)
No que tange ao controle interno da administração, é lícito condicionar a admissibilidade de recurso administrativo a prévio depósito.

200040)

Q657393 - CESPE - 2016 - TJ-DF - Juiz de Direito Substituto

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais e às ações constitucionais, assinale a opção correta.

a) É consolidado no STF o entendimento de que, presente a dúvida sobre o real interesse do paciente na impetração do habeas corpus, deve o juiz intimá-lo para que manifeste sua vontade em prosseguir ou não com a impetração.
b) O direito ao duplo grau de jurisdição é assegurado expressamente na CF, decorre da proteção judiciária efetiva e não admite ressalvas, salvo a preclusão decorrente da própria inação processual.
c) A arbitragem, alheia à jurisdição estatal no que se refere ao compromisso arbitral firmado, tem sua sentença sujeita à revisão judicial, por meio de recurso próprio, em atenção ao princípio da universalidade da jurisdição do Poder Judiciário.
d) Atos ou decisões de natureza política são indenes à jurisdição, ainda que violadoras de direitos individuais, conforme jurisprudência consolidada do STF.
e) O STF possui orientação pacífica segundo a qual a fixação de prazo decadencial para impetração de mandado de segurança ou de habeas corpus é compatível com a ordem constitucional.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!