No que se refere a crimes contra o patrimônio, julgue os itens subsequentes.
Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol,tendo encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte regular,aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma delas.Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou impróprio.
Considerando que, em determinada casa noturna, tenha ocorrido, durante a apresentação de espetáculo musical, incêndio acidental em decorrência do qual morreram centenas de pessoas e que a superlotação do local e a falta de saídas de emergência,entre outras irregularidades,tenham contribuído para esse resultado, julgue os itens seguintes.
No caso de fraturas decorrentes do pisoteio de pessoas caídas ao chão, a natureza do instrumento causador da lesão é contundente e a energia aplicada é mecânica.No caso de mortes por queimadura,a natureza do instrumento é o calor e a energia aplicada é física
Julgue os próximos itens,que versam sobre discriminação étnica e violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de proibir e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas, garantindo o direito de cada pessoa à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, de cor ou de origem nacional ou étnica.
Considerando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.
Considera-se atípica na esfera penal a conduta do agente público que, por motivo de discriminação de procedência nacional, obste o acesso de alguém a cargo em órgão público.
No que se refere ao que dispõe a Lei n.º 8.112/1990 e aos princípios que regem a administração pública, julgue os itens subsecutivos.
Na composição de comissão de processo disciplinar, é possível a designação de servidores lotados em unidade da Federação diversa daquela em que atua o servidor investigado.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal, sendo- lhe assegurada autonomia administrativa e financeira. É integrado por
NÃO é privativa do Prefeito Municipal a iniciativa de projeto de lei
Uma das hipóteses de intervenção do Estado nos Municípios estará caracterizada quando deixar de ser paga, sem motivo de força maior, dívida fundada, por
Poderá ser requerida a urgência urgentíssima para
As sessões, ressalvadas as solenes, especiais e itinerantes, somente poderão ser abertas, após chamada nominal, com a presença de, no mínimo,
Um projeto de extensão da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) resgatará a memória (...) [de] um movimento contra o absolutismo português e a crise econômica que atingia o Nordeste na época. O levante começou em Pernambuco, mas foi expandido para outros estados da região, inclusive a Paraíba. Cinco lideranças paraibanas que se destacaram na revolução acabaram sendo perseguidas e mortas pelas tropas imperiais. Ao todo, segundo o projeto, 117 paraibanos foram presos.
(http://www.interjornal.com.br/noticia.kmf?cod=18893772)
O texto descreve um acontecimento associado à participação da Paraíba na
(...) as fugas individuais e coletivas, o suicídio, o assassinato dos senhores e colonos, a destruição das fazendas de gado e das plantações dos colonos, o estupro, o furto de alimentos como farinha e milho, o casamento com o não indígena, e até a ressignificação dos valores cristãos para os aspectos relacionados às suas respectivas culturas.
(Jean Paul Gouveia Meira e Juciene Ricarte Apolinário. História Indígena no Sertão da Capitania Real da Paraíba no Século XVIII. Campina Grande: Cadernos do LEME, jan./jun. 2010, v. 2, n. 1. p. 90)
Considerando a História Colonial da Paraíba, o texto identifica
Paulo adquiriu uma máquina de beneficiar café, cuja descrição no contrato de compra e venda era diferente da amostra apresentada pela empresa vendedora por ocasião da celebração do contrato. Nesse caso, prevalecerá
A fundação, no final do século XVI, de conventos e mosteiros na Paraíba, então denominada Filipéia de Nossa Senhora das Neves, foi vista com bons olhos pelos colonos, pois estes
