Acerca da digitalização e da microfilmagem de documentos em arquivos, julgue os itens subsequentes.
Os filmes negativos oriundos do processo de microfilmagem devem ser arquivados, por segurança, em local distante do setor a que os documentos correspondam.
Julgue os itens que se seguem, relativos à gestão de documentos arquivísticos digitais.
As eliminações devem ser registradas nas listagens descritivas elaboradas para transferência e recolhimento dos documentos arquivísticos digitais.
Julgue os itens seguintes, relativos aos procedimentos adotados para preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos.
Na obtenção de cópias de mapas ou desenhos, adota-se a cópia azul (blueprint) a fim de preservar os documentos arquivísticos.
A respeito dos procedimentos adotados nos arquivos permanentes, julgue os itens subsequentes.
As cópias de documento desvinculadas de dossiês podem ser descartadas, desde que o documento original esteja em boas condições.
Com relação aos procedimentos adotados na gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
O empréstimo de documentos é facultado entre instituições governamentais apenas para uso oficial.
Com relação aos procedimentos adotados na gestão de documentos, julgue os itens a seguir.
O prazo de guarda indicado para os documentos do arquivo impresso é de cinquenta anos.
Com relação ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem.
A concessão de autorização para porte de arma consiste em ato discricionário e precário da administração, podendo ser revogada a qualquer momento.
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
O controle externo da atividade policial civil é função institucional realizada pelo MP estadual.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O acesso amplo de qualquer advogado aos elementos de prova produzidos por órgão com competência de polícia judiciária, independentemente da sua transcrição nos autos, é expressão do direito à ampla defesa, previsto na CF.
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
Gravar clandestinamente conversa entre agentes policiais e presos, com o objetivo de obter confissão de crime,constitui prova ilícita e viola o direito ao silêncio,previsto constitucionalmente.
Considerando os princípios fundamentais da CF, julgue os itens que se seguem.
Considera-se inconstitucional por violação a uma das cláusulas pétreas proposta de emenda constitucional em que se pretenda abolir o princípio da separação de poderes.
Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.
A intervenção do ofendido é admitida na ação penal pública ou privada, podendo ele habilitar-se como assistente de acusação desde o inquérito policial e, se for o caso, acompanhar a execução da pena.
Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia.Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.
Caso não tenha condições de contratar advogado, João poderá impetrar habeas corpus em seu próprio favor, no intuito de obter sua liberdade, bem como de fazer sua defesa técnica nos autos do processo judicial, caso seja advogado.
Julgue os itens seguintes, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penal.
O direito ao silêncio consiste na garantia de o indiciado permanecer calado e de tal conduta não ser considerada confissão, cabendo ao delegado informá-lo desse direito durante sua oitiva no inquérito policial.
No que concerne aos crimes contra a administração pública,julgue os itens que se seguem
Incorrem na prática de condescendência criminosa tanto o servidor público hierarquicamente superior que deixe, por indulgência, de responsabilizar subordinado que tenha cometido infração no exercício do cargo quanto os funcionários públicos de mesma hierarquia que não levem o fato ao conhecimento da autoridade competente para sancionar o agente faltoso.
