O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de
Janeiro, de acordo com a Lei Complementar nº 80/94, além dos
membros natos, será formado dentre Defensores Públicos
O Defensor Público, Antônio, deseja ser Corregedor Geral da
Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Para tanto, de acordo com a
Lei Complementar nº 80/94, ele deverá
Rodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para instalar seu quiosque particular em espaço público, para venda de lanches, sem prazo determinado. Um ano depois, a municipalidade revogou o ato, porque resolveu construir no local uma pista para ciclistas. Inconformado, Rodrigo buscou assistência jurídica, ocasião em que foi informado de que a autorização de uso é ato administrativo
Jorge, prefeito de cidade do interior do Estado, contratou seu irmão Valdir, proprietário de um outdoor localizado no centro da cidade, para veicular propaganda. Tal contratação foi paga exclusivamente com verba particular de Jorge, sem o uso de qualquer verba pública. Valdir, conhecido político local que à época não ocupava qualquer cargo público, era o provável sucessor de Jorge nas eleições vindouras para a chefia do Executivo local. Em comum acordo, Jorge e Valdir providenciaram a elaboração do conteúdo e publicaram a seguinte propaganda, com foto dos irmãos: “Feliz Páscoa!!! Jorge acaba de construir 30 escolas e 10 postos de saúde, e Valdir fará muito mais! Nas próximas eleições, queridos amigos, não se esqueçam de prestigiar nosso velho amigo Valdir, que ainda pode fazer muito por nossa cidade, dando prosseguimento ao nosso trabalho. Com carinho, Valdir e Jorge”. Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que
A República Federativa do Brasil é laica, já que há separação total entre Igreja e Estado e não há religião oficial. No entanto, constou expressamente no preâmbulo da Constituição da República, quando de sua promulgação, que estava sendo feita “sob a proteção de Deus”. Sobre o tratamento constitucional conferido aos cultos religiosos, é correto afirmar que
Ao tratar da organização do Estado, a Constituição estabeleceu que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Especificamente sobre o Município, a Constituição prevê que
Quanto ao âmbito de incidência do crime continuado e sua caracterização, é correto afirmar que
Em uma prancha de um projeto arquitetônico que foi desenhada no formato A1, o comprimento de um muro tem como medida 25,0 cm. Para se transformar esse desenho no o formato A3, o comprimento do muro deverá ter como medida, em cm,
Para fazer as obras destinadas à ampliação de uma de suas unidades, o IF Goiano verificou, segundo a Lei n. 8666/1993, que a modalidade da licitação deverá ser o convite. Logo, o limite, em reais, do valor dessas obras é:
A agulha de uma bússola tem uma de suas extremidades apontando para o norte magnético, que não coincide com o norte verdadeiro ou geográfico. O ângulo entre essas direções é denominado declinação
Segundo a NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, os alojamentos dos canteiros de obras devem ter área de ventilação mínima proporcional à área do piso. Essa proporção equivale, em porcentagem, a
O português falado no Brasil teve sua origem no Latim, e a Libras por ser uma língua de modalidade gestual visual, teve origem em outra língua da mesma modalidade, no caso, a
De acordo com Quadros e Karnopp (2004), na Libras os verbos com concordância “são verbos que se flexionam em pessoa, número e aspecto, mas não incorporam afixos locativos. São exemplos de verbos com concordância na Libras:
Segundo Quadros e Cruz (2011), a orientação manual “é a direção da palma da mão durante o sinal: voltada para cima, para baixo, para o corpo, para frente, para esquerda ou para direita”. A orientação da palma participa no processo flexional de alguns verbos, como no caso do verbo
