Questões de Concurso – Aprova Concursos

229786)

Q292087 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Analise a situação a seguir.
Caio adquiriu, para sua casa, um aparelho de aquecimento solar fabricado e comercializado pela empresa Y. Logo após a instalação, Caio notou que as placas de captação de luz do equipamento não funcionavam, de forma tal que água de sua casa não era aquecida, motivo pelo qual fez contato com a empresa Y solicitando a solução do problema. Todavia, passados 40 dias do referido contato, a dita fornecedora não solucionou o defeito. Diante disso, Caio procurou o Defensor Público que, então, oficiou a fornecedora para informações sobre o caso. Por sua vez, a empresa Y em resposta ao ofício da Defensoria Pública, além de enviar cópia do contrato de adesão firmado com Caio, informou que o equipamento estava sendo reparado, de sorte que, nos termos da contratação feita, teria ela até 200 dias para solucionar o problema. Ao analisar o contrato, o Defensor Público verifica que, realmente, existe uma cláusula estabelecendo tal prazo aduzido pela empresa, cláusula esta convencionada em separado das demais disposições contratuais e com expressa anuência de Caio sobre o seu conteúdo.
Considerando a narrativa acima, bem como o disposto na Lei nº 8.078/90, são dadas as proposições 1 e 2.
1– A Cláusula contratual aduzida pela empresa Y , estabelecendo um prazo de até 200 dias para solucionar vício de qualidade que tornava o aquecedor solar impróprio ou inadequado ao consumo a que se destinava, é nula ante a sistemática inaugurada pelo Código de Defesa do Consumidor.
PORQUE,
2– Nos termos do artigo 18, §1º da Lei nº 8.078/90, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, surge em favor do consumidor a faculdade de, alternativamente e à sua escolha, exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou, por fim, o abatimento proporcional do preço.
Assinale a alternativa CORRETA.

a) A proposição 1 é verdadeira e a proposição 2 é falsa.
b) A proposição 1 é falsa e a proposição 2 é verdadeira.
c) As proposições 1 e 2 são verdadeiras, sendo que a segunda justifica a primeira.
d) As proposições 1 e 2 são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.22

229787)

Q292385 - IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório

Atenção: Nesta prova, considera–se uso correto da Língua Portuguesa o

que está de acordo com a norma padrão escrita.

Leia o texto a seguir para responder as questões de 1 a 4.

CENSO DOS MAGISTRADOS

Um terço das juízas diz ter mais dificuldades que homens na função

Adaptado de em: http://www.conjur.com.br/2014–jun–27/terco–juizasdificuldades–homens–funcao

27 de junho de 2014, 12:11h. Acesso em 25 jul. 2014.

Aproximadamente um terço das juízas (29%) afirma enfrentar

mais dificuldades no exercício da magistratura do que seus colegas

homens. Os dados fazem parte do Censo dos Magistrados, feito pelo

Conselho Nacional de Justiça – CNJ no fim de 2013. Dos cerca de 10,8 mil

julgadores que participaram do levantamento, 36% são mulheres.

A maioria das entrevistadas (87%) considera os concursos para

a magistratura imparciais. Passada a fase de ingresso, 14% delas

relataram ter mais problemas nos processos de remoção e promoção do

que os juízes. Na Justiça Federal, esse índice dobra (28%).

No exercício da função, parte das juízas afirmou que o fato de

serem do sexo feminino causou reações negativas de jurisdicionados

(25%) e de outros profissionais do sistema de Justiça (30%). De acordo

com duas em cada três julgadoras entrevistadas, suas vidas pessoais são

mais afetadas pela carreira que as dos colegas homens.

O objetivo do estudo foi identificar o perfil da magistratura

brasileira. Dos 16.812 magistrados em atividade no país, 10.796

responderam ao questionário eletrônico proposto pelo CNJ — um índice

de 64%. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

Releia o segundo parágrafo do texto, prestando atenção aos

mecanismos de concordância empregados: “A maioria das

entrevistadas (87%) considera os concursos para a magistratura

imparciais. Passada a fase de ingresso, 14% delas relataram ter mais

problemas nos processos de remoção e promoção do que os juízes.

Na Justiça Federal, esse índice dobra (28%)."

Agora, assinale a única alternativa correta.

a)
A simples substituição da expressão “a fase" por “o período" não alteraria a correção do período.
b)
A concordância também estaria correta em: A maioria das entrevistadas (87%) consideram os concursos para a magistratura imparciais.
c)
Também estaria correta a seguinte construção: 14% delas relataram terem mais problemas nos processos [...].
d)
A concordância também estaria correta em: 14% delas relatou ter mais problemas nos processos [...].

229788)

Q292392 - IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório

Dada a planilha abaixo, do Microsoft Excel, assinale a alternativa que

apresenta a fórmula correta a ser utilizada para calcular o valor total

apresentado na célula B7:

a)
=TOTAL(B3+B6)
b)
=TOTAL(B3–B6)
c)
=SOMA(B3–B6)
d)
=SOMA(B3:B6)

229789)

Q292481 - IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório

No planejamento de recursos humanos, a política salarial é uma importante ferramenta para a captação e retenção dos talentos. Uma política salarial apropriada deve, EXCETO:

a) Privilegiar os interesses da organização, independente das necessidades dos colaboradores.
b) Trabalhar com salário, benefícios e outros incentivos.
c) Proporcionar um pacote total de recompensas dentro razoabilidade.
d) Valorizar o esforço de cada colaborador quando da definição da sua remuneração.

229790)

Q292493 - IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório

Em relação às vidrarias de laboratório abaixo:

Quais delas são utilizadas em uma titulação:

a) I e II.
b) I e V.
c) II e IV.
d) I e III.

229791)

Q292501 - IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório

Um técnico precisa montar um sistema de cromatografia em camada delgada. Para isso na sua lista para o almoxarifado precisa conter:

a) Placas de cromatografia, provetas graduas.
b) Coluna de fracionamento, termômetro graduado.
c) Solventes para o sistema eluente, placas de cromatografia.
d) Bureta de 25mL, erlenmeyer.

229792)

Q292695 - IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

Relacione adequadamente as colunas.

1.Leishmaniose visceral.

2.Dengue.

3.Malária.

4.Hanseníase.

5.Doença de Chagas.

( ) Tosse e espirro.

( ) Triatoma infestans.

( ) Anopheles.

( ) Lutzomyia.

( ) Aedes aegypti.

A sequência está correta em

a)
2, 3, 5, 1, 4.
b)
5, 1, 4, 3, 2.
c)
3, 4, 1, 5, 2.
d)
1, 2, 5, 4, 3.
e)
4, 5, 3, 1, 2.

229793)

Q292703 - IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

Tabela para responder às questões de 29 a 31.

A tabela representa a série histórica de esquistossomose no Distrito Federal entre os meses de janeiro e dezembro dos anos de 2005 e 2012.

A esquistossomose mansônica decorre da transmissão do parasita por meio de caramujos de água doce. Assinale a alternativa que apresenta o nome do gênero do caramujo que faz parte do ciclo de transmissão da esquistossomose mansônica no Brasil.

a)
Pila.
b)
Saulea.
c)
Achatina.
d)
Afroponus.
e)
Biomphalaria.

229794)

Q292722 - IDECAN - 2014 - SES-DF - Agente de Vigilância Ambiental em Saúde

Os vetores são classificados como fatores de risco biológico na vigilância ambiental em saúde. Sobre os vetores de risco biológico, analise.

I. Cobra.

II. Caramujo.

III. Mosquito.

IV. Carrapato.

Estão corretas as alternativas

a)
I, II, III e IV.
b)
I e III, apenas.
c)
II e IV, apenas.
d)
I, III e IV, apenas.
e)
II, III e IV, apenas.

229795)

Q292746 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Na história brasileira republicana, a vida ganhou status constitucional a partir da previsão do art. 113, nº 34, da Constituição Federal de 1934, que trazia a proteção indireta de um direito à vida, posto que lastreado na positivação do direito de manter a subsistência própria mediante o trabalho. A Constituição de 1988, em revalidação evolutiva do preceito originário prevê, expressamente, no art. 5º, caput, “a inviolabilidade do direito à vida”. Dessa forma é correto afirmar que:

a)
Uma das decorrências mais intensas dessa proteção é a vedação à pena de morte, norma expressa de reforço de sentido já tutelado, conforme previsão do inc. XLVII, “a”, do referido art. 5º, admitindo–se, porém, como exceções, de igual forma expressas, a sua adoção em casos de guerra e estado de sítio;
b)
Pelo desenvolvimento jurisprudencial constatado no STF desde o ano 2000, nem sempre se vislumbra um vínculo indissociável entre o direito à saúde e o direito à vida;
c)
Ainda que em casos de tumultos, revoltas e situações extremas ou similares, não se pode exigir do Estado que ofereça o aparato da segurança pública no sentido de que impeça a prática da justiça privada, garantindo a inviolabilidade do direito à vida;
d)
A recepção operada pela EC nº 45/2004 da previsão legislativa da proteção ao direito de viver constante do art. 4º, nº 1, do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direito Humanos), como norma de estatura constitucional, impede que o legislador pátrio ou o Judiciário criem exceções à norma de proteção à vida desde sua concepção;
e)
O direito à vida se cumpre por meio de um aparato estatal, as denominadas garantias de organização – Einrichtungs–garantien, de CARL SCHMITT –, também conhecidas como garantias de instituições, que ofereça amparo à pessoa que não disponha de recursos próprios aptos a seu sustento, propiciando–lhe uma vida digna.

229796)

Q292753 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

“Nas manifestações de 07/10/2013 no Rio e em São Paulo, em apoio à greve dos professores e contra a violência policial, 29 pessoas foram detidas e duas presas. Os manifestantes tomaram às ruas reivindicando a reformulação do plano de carreira para os profissionais da rede pública de educação. Em São Paulo, um casal foi acusado de danificar um carro da polícia civil. A estudante Luana Bernardo Lopes, 19 anos, e o pintor e artista plástico Humberto Caporalli, 24 anos, foram presos e acusados de infringirem dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/1983)”.
Considerando a narrativa do texto acima e diante do conteúdo dos direitos fundamentais previstos pela CF/88, assinale a afirmativa correta a respeito da validade e aplicabilidade da Lei nº 7.170/83:

a)
Em análise do caso concreto, a aplicação dos dispositivos previstos na Lei deve ser considerada inconstitucional por ferir os princípios elencados no art. 5º, da CF, em especial os previstos nos incisos IV e XVI, sendo adequadas e proporcionais para a punição das condutas praticadas as previsões típicas já existentes no Código Penal brasileiro;
b)
A Lei não foi expressamente revogada tendo sido, portanto, recepcionada tacitamente pela CF de 1988, podendo ser integralmente aplicada;
c)
A Lei encontra–se inteiramente revogada eis que não foi recepcionada pelos princípios da CF de 1988, inclusive quando trata de tipos penais não previstos em qualquer outra legislação pátria;
d)
Os dispositivos protetivos do Estado Democrático de Direito presentes na Lei são inaplicáveis diante da expressa previsão normativa constante do art. 1º e respectivos incisos da CF de 1988;
e)
A Lei somente pode ser aplicada em casos de ameaça explícita à segurança nacional, ainda que as condutas praticadas coloquem em risco a ordem pública e as instituições, expondo a grave perigo a sobrevivência do Estado democrático de direito, sendo suficiente para a prevenção e coerção das condutas referidas as previsões típicas do Código Penal brasileiro.

229797)

Q292758 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) No ato administrativo, motivo e móvel são conceitos que se confundem;
b) A apreciação do móvel do agente é relevante nos atos administrativos praticados no exercício de competências discricionárias e vinculadas;
c) A ausência de motivação nos atos administrativos vinculados é vício insanável;
d) Os critérios de conveniência e oportunidade são absolutamente impassíveis de censura judicial, porque tal implicaria invasão do mérito do ato;
e) A causa do ato administrativo é a relação de adequação entre os pressupostos do ato e seu objeto, avaliada em função de sua finalidade.

229798)

Q292789 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Tendo em vista as normas aplicáveis às fundações privadas, assinale a alternativa incorreta:

a)
Cabe ao Ministério Público do Estado velar pelas fundações nele situadas. Todavia, na hipótese da fundação estender sua atividade por mais de um Estado, caberá o encargo ao Ministério Público Federal;
b)
A fundação somente poderá constituir–se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;
c)
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá–la;9
d)
A alteração de estatuto da fundação depende de deliberação de dois terços dos membros encarregados de sua gerência e representação, não podendo contrariar ou desvirtuar os seus fins e ficando condicionada à aprovação pelo órgão do Ministério Público;
e)
Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência caberá ao Ministério Público.

229799)

Q292791 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

No que diz respeito aos fatos jurídicos, é correto afirmar:

a)
É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou;
b)
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir;
c)
Em matéria de fraude contra credores, a ação pauliana pode ser intentada contra o devedor insolvente e contra a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, mas nunca contra terceiros adquirentes;
d)
Os prazos são computados excluindo–se o dia do começo e incluindo–se o do vencimento, salvo disposição legal em contrário, vedada modificação por convenção das partes;
e)
São nulos os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

229800)

Q292796 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a)
O cônjuge que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com excônjuge que abandonou o lar, utilizando–o para sua moradia ou de sua família, adquirir–lhe–á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;
b)
A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais. O proprietário, contudo, tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial;
c)
São formas de perda da propriedade imóvel a alienação, a renúncia, o abandono, o perecimento da coisa e a desapropriação. Os efeitos da perda da propriedade imóvel, nos casos de renúncia e desapropriação, não estão subordinados ao registro no Ofício de Registro de Imóveis correspondente;
d)
As ilhas que se formarem em correntes comuns ou particulares pertencem aos proprietários ribeirinhos fronteiros, podendo–se afirmar que aquelas que se formarem no meio do rio consideram–se acréscimos sobrevindos aos terrenos ribeirinhos fronteiros de ambas as margens, na proporção de suas testadas, até a linha que dividir o álveo em duas partes iguais; bem como, que aquelas que se formarem pelo desdobramento de um novo braço do rio continuam a pertencer aos proprietários dos terrenos à custa dos quais se constituíram;11
e)
São formas de aquisição da propriedade imóvel por acessão: formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo e plantações ou construções.

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