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No mundo, cada vez mais se cristaliza a ideia de que, no
que concerne à gestão das finanças públicas, é necessário
compromisso de médio e longo prazo com a disciplina fiscal.
Diversos países passaram a adotar leis como instrumento
institucional para sinalizar e diminuir a interferência política sobre
tal compromisso, chamado genericamente de lei de
responsabilidade fiscal (LRF). De maneira geral, as LRFs trazem
princípios, objetivos e regras de conduta, que refletem também, em
grande parte, nas leis que tratam do processo orçamentário.
No Brasil, a consolidação dessa cultura acontece a
cada dia, mas ganhou um marco institucional importantíssimo com
a promulgação da Lei Complementar n.º 101/2000. Assim, às
vésperas de um novo século, o país recebeu a sua LRF.
O Brasil pode se orgulhar de ter construído sua própria
LRF, uma lei made in Brazil e que incorpora os aspectos bons e
ruins da cultura brasileira, a partir de um aprendizado internacional.
Não o fez por imposição internacional, mas por uma necessidade
premente e legítima da sociedade.
Hoje, o país se apresenta ao mundo como uma nação
diferenciada, e isso se deve ao progresso institucional realizado nos
últimos vinte anos, iniciado a partir da crença na necessidade de
reforma e de institucionalização dos processos, de padronização de
determinadas condutas, de direcionamento para novos rumos e
correções de eventuais desvios, embora ainda seja necessário
avançar na consolidação dos marcos regulatórios que existem e
construir outros tantos mais.
Paulo Henrique Feijó e Pedro Jucá Maciel. O nascimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal e as perspectivas de aprimoramento institucional. In: Revista Digital do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, n.º 13, jul. - set./2015 (com adaptações).
Tomando como base as ideias expressas no texto antecedente,
assinale a opção correta.
Um agente de determinada autarquia estadual, em fiscalização de rotina, autuou estabelecimento comercial em razão de infração administrativa verificada. Procedeu ainda, naquela mesma ocasião, à interdição cautelar do estabelecimento em questão. Acerca dessa situação hipotética, do poder de polícia e da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Com relação às competências do Ministério Público junto ao tribunal de contas (MP/TC), assinale a opção correta.
Se satisfação no trabalho e saúde no trabalho forem indicadores com variâncias populacionais iguais a 8 e 2, respectivamente, e se a covariância populacional entre esses indicadores for igual a 3, então a correlação populacional entre satisfação no trabalho e saúde no trabalho será igual a
Em relação às funções administrativas planejamento, organização, direção e controle, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, no que se refere a planejamento estratégico, tático e operacional, administração por objetivos e balanced scorecard.
Assinale a opção correta, com relação a recrutamento e seleção.
Acerca do gerenciamento de projetos, assinale a opção correta.
À luz do BPM CBOK e da literatura pertinente, assinale a opção correta, acerca dos papéis e das responsabilidades inerentes à gestão orientada por processos.
Com relação às dimensões do programa GESPÚBLICA, assinale
a opção correta.
A respeito de responsabilidades dos agentes públicos, conforme
disposto na LAI, assinale a opção correta.
A indústria AlphaPar S.A., inaugurada em maio de 2016, está desenvolvendo orçamento de caixa para os meses de julho, agosto e setembro de 2016. Em maio, as vendas atingiram R$ 200.000 e, em junho, R$ 400.000. Preveem-se vendas nos valores de R$ 600.000, R$ 500.000 e R$ 400.000, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Das vendas realizadas, 20% foram feitas à vista; 50%, no cartão de crédito, com prazo de 30 dias; e 30%, no cartão de crédito, com prazo de 60 dias. Nessa situação hipotética, a previsão de recebimentos da indústria AlphaPar S.A., no mês de agosto de 2016, corresponde a