Questões de Concurso – Aprova Concursos

188806)

Q553531 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações, referentes às relações de regência do texto. I. A substituição de trata (l. 13) por se trata não exigiria qualquer outra modificação no texto.
II. A substituição de na perda (l. 24-25) por a perda exigiria a inserção da preposição de entre diplomas internacionais e que (l. 24).
III. A substituição de dizer (l. 35) por alegar exigiria a inserção da preposição de antes de que (l. 35).
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas II e III.

188807)

Q553536 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

No texto, há situações descritas por Garcia Marques que podem ser classificadas em três tipos: 1- absurdas porque contrárias aos fatos como os conhecemos em nosso mundo;
2- irracionais porque contrárias às ações que nosso bom senso recomendaria;
3- cômicas, ainda que não sejam absurdas ou irracionais na situação narrada.
Abaixo, estão listadas três situações identificadas no texto.
( ) a preocupação apenas com os forasteiros, e não com os habitantes de Macondo
( ) a tentativa de afixar papéis em todas as coisas, para lembrar de seu nome e uso
( ) o fato de a insônia ser uma doença contagiosa e ser transmitida pela boca
Com base na associação do bloco superior ao inferior, assinale a sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.

a) 2 – 1 – 3
b) 2 – 3 – 1
c) 1 – 3 – 2
d) 3 – 2 – 1
e) 3 – 1 – 2

188808)

Q553543 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes propostas de alteração de períodos do texto, levando em conta especialmente a regência dos termos.
I. Se a forma verbal utilizava (l. 13) fosse substituída por se utilizava, nenhuma outra alteração seria necessária no período.
II. Se o segmento ficou convencido (l. 15) fosse substituído por ficou certo, seria necessário alterar de que (l. 15) para que.
III. Se o segmento estava com dificuldade (l. 17) fosse substituído por era difícil, seria necessário alterar de se lembrar (l. 17) para lembrar-se.
Quais propostas são corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

188809)

Q553548 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que contém uma afirmação INCORRETA sobre a morfologia da palavra.

a) [T]ráfico (l. 3) contém o sufixo -ico, que se aplica a verbos e deriva substantivos.
b) [N]egreiro (l. 3) contém o sufixo -eiro, que se aplica a substantivos e deriva adjetivos.
c) [O]cidental (l. 5) contém o sufixo -al, que se aplica a substantivos e deriva adjetivos.
d) [R]endição (l. 8) contém o sufixo -ção, que se aplica a verbos e deriva substantivos.
e) [D]esfecho (l. 10) é um caso de formação regressiva de substantivo a partir de verbo.

188810)

Q553550 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considere as seguintes afirmações, acerca da pontuação utilizada no texto (ignorando alterações relativas ao uso de maiúsculas e minúsculas).
I. Se já que (l. 10) fosse eliminado, a vírgula que segue imediatamente definitivo (l. 10) poderia ser substituída por dois-pontos.
II. A vírgula que segue imediatamente 1669 (l. 15) poderia ser eliminada.
III. O ponto final que segue Nordeste (l. 22) poderia ser substituído por dois-pontos.
Quais afirmações estão corretas e preservam o sentido do texto?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e III.
e) Apenas II e III.

188811)

Q553555 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Nesta perspectiva, nos termos do artigo 86 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

a) o Presidente ficará suspenso de suas funções nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
b) o Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
c) o afastamento do Presidente poderá ser prorrogado para o regular prosseguimento do processo, se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído.
d) o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
e) o Presidente da República, nas infrações comuns, não estará sujeito à prisão enquanto não sobrevier sentença condenatória.

188812)

Q553562 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998.

a)
São circunstâncias que atenuam a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente, o arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada, comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental e colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
b)
A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
c)
A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. A perícia produzida no inquérito civil ou no juízo cível não poderá ser aproveitada no processo penal.
d)
A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente. Transitada em julgado a sentença condenatória, a execução poderá efetuar-se pelo valor fixado nos termos do caput do artigo 20 da Lei nº 9.605/1998, sem prejuízo da liquidação para apuração do dano efetivamente sofrido.
e)
A pessoa jurídica constituída ou utilizada, preponderantemente, com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime definido na Lei nº 9.605/1998 terá decretada sua liquidação forçada, seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário Nacional.

188813)

Q553567 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do enunciado abaixo, na ordem em que aparecem.
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por _______, dentro do período determinado por ________, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da ________ .

a) Emenda à Constituição Estadual – Lei Federal – Lei Orgânica Municipal
b) Emenda à Constituição Estadual – Lei Orgânica Municipal – Lei Federal
c) Lei Estadual – Lei Complementar Federal – Lei
d) Lei Estadual – Lei – Lei Complementar Federal
e) Lei Complementar Federal – Lei Estadual – Constituição Estadual

188814)

Q553574 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

De acordo com as Resoluções em vigência do Conselho Nacional do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

a) Nos inquéritos policiais, em que houver quebra de sigilo de comunicações a requerimento da autoridade policial e deferida na forma da lei, o membro do Ministério Público está dispensado de levar a efeito controle sobre o prazo para conclusão das indagações policiais, pois se trata de atividade típica da polícia judiciária.
b) O membro do Ministério Público com atribuição em matéria de infância e juventude não-infracional deve inspecionar pessoalmente os serviços de acolhimento familiar sob sua responsabilidade. Se as respectivas unidades do Ministério Público, no entanto, forem dotadas de equipe interdisciplinar composta por (01) psicólogo e um (01) pedagogo, o membro do Ministério Público com atribuição em matéria de infância e juventude não-infracional poderá delegar, desde que subscreva o relatório daí resultante, a realização da inspeção anual, a ser realizada no mês de março, denominada inspeção anual, para a referida equipe.
c) Apenas a Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados membros estão sujeitas, na forma do inciso VII do artigo 129 da Constituição Federal, ao controle externo do Ministério Público.
d) Ato normativo da Corregedoria-Geral da respectiva unidade do Ministério Público poderá prever hipótese de dispensa das inspeções bimestrais das unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, desde que atendidos critérios objetivos quanto ao respectivo funcionamento (como, por exemplo, a inocorrência de rebelião nos últimos seis meses; a inexistência de excesso de ocupação e a inocorrência de registro de tortura ou maus-tratos nos últimos seis meses).
e) Os membros do Ministério Público incumbidos do controle do sistema carcerário devem visitar uma vez a cada semestre os estabelecimentos penais sob sua responsabilidade, registrando sua presença em livro próprio.

188815)

Q553579 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos Direitos Reais no Código Civil.

a)
O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante instrumento particular, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos.
b)
A hipoteca abrange as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel, sendo nula a proibição da alienação do imóvel hipotecado.
c)
O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos.
d)
São tipos de direitos reais: o direito do promitente comprador do imóvel, o uso e a concessão especial para fins de moradia.
e)
A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade, em razão da posse prolongada e qualificada por requisitos estabelecidos em lei.

188816)

Q553581 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta quanto ao Direito das Obrigações.

a)
Na obrigação de dar a coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este somente pelo pagamento do equivalente em dinheiro.
b)
É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
c)
Inexiste restrição legal à compra, ainda que em hasta pública, por parte de tutores, curadores, testamenteiros e administradores, dos bens confiados à sua guarda.
d)
Nas várias espécies de contratos a doação de ascendente a descendentes é inválida se não houver a anuência dos demais herdeiros.
e)
A compensação é um modo de extinção de obrigação, até onde se equivalerem, entre pessoas que são, ao mesmo tempo, devedor e credor uma da outra.

188817)

Q553586 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Considerando a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A alteração do nome ocorre em duas situações: imotivadamente, no prazo de um ano, a contar da maioridade ou por exceção e motivadamente após audiência do Ministério Público.
b) É sujeita a registro a opção de nacionalidade, bem como as sentenças que deferirem a legitimação adotiva.
c) A averbação será feita pelo oficial do cartório em que constar o assento à vista da carta de sentença, de mandado ou de petição acompanhada de certidão ou documento legal e autêntico com audiência do Ministério Público.
d) A suscitação de dúvida é procedimento de jurisdição voluntária que tanto no registro imobiliário quanto perante o Juiz Diretor do Foro da Comarca tem natureza judicial, por esta razão sempre serão devidas custas.
e) É obrigatória a realização de georreferenciamento, nos casos de transferência, desmembramento, remembramento e parcelamento de imóveis rurais, a identificação da propriedade rural a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida ART.

188818)

Q553593 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema dos recursos, segundo disposto no Código de

Processo Civil.

a)
O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.
b)
Começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado.
c)
As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
d)
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; considerando-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.
e)
Cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

188819)

Q553601 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

No que concerne à tutela penal do meio ambiente, assinale a alternativa INCORRETA.

a)
Comete crime contra a fauna quem comercializa espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, provenientes de pesca proibida.
b)
A pesquisa de recursos minerais, sem a competente licença ambiental, e o descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental por aquele que tiver o dever contratual de fazê-lo, são hipóteses típicas de crimes ambientais.
c)
O crime de causar poluição, e os delitos contra a flora, de cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade, e de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, ainda que em formação, estão previstos na lei ambiental nas modalidades dolosa e culposa.
d)
Dentre as circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, podem ser apontadas: (a) ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária; (b) ter a infração atingido área de unidade de conservação; (c) ter sido a infração praticada em domingo ou feriado.
e)
A pena de multa fixada na sentença condenatória por crime ambiental será calculada de acordo com os critérios previstos no CP e, se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no seu valor máximo, poderá ser aumentada duas vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.

188820)

Q553606 - MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A Polícia de Campo Grande investigou um fato que se tornou nacionalmente conhecido como o "golpe da gostosa". Uma pessoa, que se dizia mulher, trocava mensagens pelas redes sociais. Segundo a polícia, ela agia sempre da mesma maneira. Criava um perfil na internet com fotos de mulher bonita e sensual. Os homens então a adicionavam, e a mulher falava que seria melhor conversarem pelo WhatsApp. Quando elogiada, dizia ser médica, recém-separada, com diversas fotos de supostos atendimentos médicos em seu perfil. Quando a conversa passava para um tom mais íntimo, ela falava que sofria perseguição do ex-marido e pedia dinheiro para comprar uma passagem de avião e ir ao encontro da vítima, mas, assim que confirmado o depósito, a golpista sumia. O “golpe da gostosa" configura crime de estelionato.
b)
Ricardo, ao sair de uma agência bancária, sentiu alguém colocar a mão em seu ombro. A pessoa que o abordou, mostrando que estava com um revólver municiado na cintura, ordenou-lhe que colocasse todo o dinheiro que recém havia sacado na mochila que o agente carregava. Este fato configura roubo qualificado.
c)
José, mediante ardil, instala dispositivo em caixa eletrônico, conhecido como “chupa-cabras", e consegue acesso aos dados e ao cartão da correntista Neli, que ficou retido no caixa. Na sequência, com o uso do cartão, efetua saques e compras no comércio no valor total de 25 mil reais. Caso de furto qualificado pela fraude.
d)
Sem a ocorrência de lesão ou de perigo concreto de dano na condução do veículo, não constitui crime, de per si, a conduta de quem confia a direção do automotor a pessoa não habilitada ou com o direito de dirigir suspenso.
e)
A receptação qualificada é crime próprio, do industrial ou comerciante, inclusive o clandestino com comércio exercido em sua residência; mas, para a caracterização do delito, a qualidade de comerciante ou industrial do agente não é o suficiente.

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