Veja:
"Vou ficar no alto desta escada e deixar o balão me puxar
pra cima."
Caso o autor optasse por substituir a conjunção
coordenativa aditiva por uma conjunção subordinativa
final, excluindo a forma verbal "deixar" e fazendo as
adaptações necessárias, sem mudar o sentido original, o
resultado seria:
Em relação à Resolução Ordinária CFQ nº 927/70, analise as
afirmativas.
I. O profissional de Química deve examinar
criteriosamente sua possibilidade de desempenho de
emprego ou função que pleiteie ou aceite.
II. O profissional da Química não deve divulgar informações
sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu
serviço, ainda que autorizado por ele.
III. É vedado ao profissional da Química atividade
profissional em empresa sujeita à fiscalização por parte
do órgão técnico oficial, junto ao qual o profissional
esteja em efetivo exercício remunerado.
Está correto o que se afirma em:
Em relação ao processo ético, conforme estabelecido na
Resolução Normativa nº 241/11, analise as afirmativas
seguintes.
I. Considera-se iniciado o processo ético na data em que
o Presidente da Comissão de Ética do Conselho
Regional de Química receber a denúncia.
II. Da decisão do Conselho Regional de Química caberá
recurso ao Conselho Federal de Química, no prazo de
15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da
notificação, o que será feito com aviso de recebimento.
III. A decisão do Conselho Regional de Química, em
processo ético, poderá ser tornada pública
imediatamente após sua prolação,
independentemente da existência de prazo pra recurso
ao Conselho Federal de Química, uma vez que não
possui efeito suspensivo.
Pode-se afirmar que:
Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal, não é possível subtrair a garantia
constitucional assegurada ao cidadão no artigo 150,
inciso III, alínea b, da Constituição de 1988 (princípio da
anterioridade tributária) por meio de emenda
constitucional.
Porque
II. A tentativa de limitação ao princípio da anterioridade
tributária esbarra em obstáculo previsto pelo artigo 60,
§ 4º, inciso IV, da Constituição – impossibilidade de
proposta de emenda tendente a abolir os direitos e
garantias individuais, que, de acordo com a Suprema
Corte, não estão restritos ao rol do artigo 5º da Carta
de 1988
Assinale a alternativa correta.
Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.
Considere a proposição I e a razão II a seguir.
I. Nos termos da doutrina e jurisprudência, eventual
absolvição do servidor público no juízo criminal, por si
só, não afasta a responsabilidade civil do Estado.
Porque
II. A responsabilidade civil do Estado não se confunde
com as responsabilidades criminal e administrativa dos
agentes públicos, tratando-se de instâncias
independentes.
Assinale a alternativa correta:
Nos termos do artigo 205 do Código Civil, se não houver prazo menor fixado em lei, a prescrição ocorre em:
[...] segundo o princípio [...], a vigência da lei que institui ou
aumenta tributo deve ficar protraída para o ano seguinte
ao da sua publicação, momento em que o ato se insere no
contexto comunicacional do direito.
(Paulo de Barros Carvalho, Curso de Direito Tributário)
Considerando o texto acima indicado, bem como os
princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a
alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
Nos termos do Estatuto da OAB, o advogado que incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional fica sujeito à sanção de:
Julgue os itens que se seguem, referentes aos aspectos linguísticos
do texto CB1A1AAA.
O sentido original e a correção gramatical do texto seriam
mantidos caso a oração “Peço sempre a Deus que me livre de
semelhante tentação” (
De acordo com o texto, as normas da LRF dispõem
principalmente sobre gastos com pessoal, pois esse tipo de
gasto causa mais problemas para os responsáveis pela gestão
do dinheiro público.
A respeito das ideias do texto CB1A1BBB, julgue os itens a seguir.
Para o autor do texto, o descumprimento das normas da LRF em alguns estados decorreu do fato de a própria lei ser pouco clara em relação aos gastos públicos e também da incapacidade dos gestores do dinheiro público de adaptar as contas estaduais à realidade financeira do país.
Mem. 23/2013–TC
Brasília, 15 de março de 2016.
Assunto: Aquisição de novos computadores.
Cumpre-me informar que, nos termos do plano de estratégia
estabelecido na reunião do colegiado de fevereiro deste ano,
solicitamos a Vossa Senhoria a tomada de orçamentos para
a aquisição de novos equipamentos de informática para
o Departamento de Recursos Humanos.
As especificações dos computadores deverão ser obtidas junto
ao departamento de informática, e os orçamentos deverão ser
apresentados na próxima reunião.
Abraços,
Senhor João da Silva
A partir do memorando hipotético apresentado, julgue os itens que
se seguem com base nas normas do Manual de Redação da
Presidência da República (MRPR).
O emprego de Abraços como fecho do documento apresentado contraria as determinações do MRPR quanto às características da redação oficial, especialmente no que se refere à formalidade e à impessoalidade.
A respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Quando um servidor detentor de cargo de chefia assina expediente em concordância com o conteúdo de ato elaborado por servidor subordinado, está caracterizada uma expressão do poder hierárquico.
Acerca de processo legislativo e fiscalização contábil, financeira
e orçamentária, julgue os itens a seguir, considerando
as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo.
Projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa se proposto pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
