Questões de Concurso – Aprova Concursos

179746)

Q517952 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador

As pessoas físicas que tenham interesse na avaliação da situação patrimonial de uma determinada entidade são consideradas:

a) usuários da contabilidade.
b) acionistas.
c) sócios majoritários.
d) fornecedores.
e) sócios minoritários.

179747)

Q517957 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador

Quando se dividem todos os bens e direitos a receber no prazo máximo de trezentos e sessenta dias após o encerramento do exercício, pelas obrigações exigidas no mesmo período, obtém-se a liquidez:

a) seca
b) geral.
c) corrente.
d) imediata.
e) total.

179748)

Q517964 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador

A emissão de normas deve ser realizada pela entidade reguladora brasileira, que é a(o):

a) Receita Federal do Brasil.
b) Conselho Federal de Contabilidade.
c) Comitê de Convergência Brasileiro.
d) Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
e) Comissão de Valores Mobiliários.

179749)

Q517969 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador

O ato de deduzir valor do saldo da dotação é denominado:

a) anulação de despesa.
b) empenho.
c) liquidação.
d) reforço de dotação.
e) abertura de crédito.

179750)

Q517971 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador

No Balanço Financeiro, quando o saldo anterior das disponibilidades é maior que o saldo para o próximo exercício, pode-se afirmar que houve:

a) receita orçamentária e extra, maiores que a despesa orçamentária e extra.
b) ingressos financeiros maiores que desembolsos financeiros.
c) receita extraorçamentária maior que a despesa extraorçamentária.
d) receita orçamentária maior que a despesa orçamentária.
e) ingressos financeiros menores que desembolsos financeiros.

179751)

Q517976 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador

Assinale a alternativa que apresenta o ato de adicionar valor ao saldo de dotação orçamentária.

a) Empenho.
b) Liquidação.
c) Subempenho.
d) Retificação de credor.
e) Anulação do empenho.

179752)

Q517988 - SUGEP - UFRPE - 2016 - UFRPE - Contador

As licitações na administração pública serão processadas e julgadas em estrita conformidade com os princípios básicos, EXCETO o princípio da(do):

a) moralidade.
b) publicidade.
c) anualidade.
d) igualdade.
e) julgamento objetivo.

179753)

Q538369 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Considerando a disciplina do

litisconsórcio prevista no Código de Processo

Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa

INCORRETA.

a)
Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, do mesmo escritório de advocacia, não terão os prazos contados em dobro para as suas manifestações.
b)
O litisconsórcio facultativo pode ser limitado por decisão do juiz da causa quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
c)
No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
d)
No litisconsórcio necessário, havendo desinteresse de um dos litisconsortes na realização da audiência de conciliação e mediação, esta não será realizada.
e)
Quando houver litisconsórcio, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

179754)

Q538371 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Em relação ao procedimento

comum tratado no Código de Processo Civil

(Lei nº 13.105/15), analise as assertivas a

seguir:

I. A audiência de conciliação ou mediação não

será realizada somente se ambas as partes

expressamente manifestarem o

desinteresse ou quando a causa não admitir

autocomposição.

II. Na fase de saneamento e organização do

processo, se a causa apresentar

complexidade em matéria de fato ou de

direito, deverá o juiz designar audiência

para que o saneamento seja feito em

cooperação com as partes, oportunidade

em que o juiz, se for o caso, convidará as

partes a esclarecer suas alegações.

III. Iniciada a audiência de instrução e

julgamento, o juiz tentará conciliar as

partes, independentemente do emprego

anterior de outros métodos de solução

consensual de conflitos, como a mediação e

a arbitragem.

Quais estão corretas?

a)
Apenas II.
b)
Apenas III.
c)
Apenas I e II.
d)
Apenas II e III.
e)
I, II e III.

179755)

Q538376 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Em matéria de Juizados

Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09),

assinale a alternativa INCORRETA.

a)
A competência em razão do Juizado Especial da Fazenda Pública é absoluta.
b)
As autarquias, fundações e empresas públicas vinculadas a determinado Município podem ser partes como réus nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
c)
Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, salvo a interposição de recursos e a contestação.
d)
Não se incluem na competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, as ações por improbidade administrativa, mandado de segurança, desapropriação e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos.
e)
A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até o momento de instalação da audiência de conciliação.

179756)

Q538383 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Sobre prescrição e decadência,

é correto afirmar que:

a)
As partes de um contrato têm a faculdade de dispor sobre o prazo prescricional aplicável.
b)
A interrupção da decadência é permitida somente uma vez, sempre dependendo de decisão judicial.
c)
Quando a lei não estabelecer um prazo específico e próprio de prescrição da exceção, esta se entende imprescritível, independentemente do prazo de prescrição da respectiva pretensão.
d)
A prescrição atinge direitos dotados de pretensão, enquanto que a decadência atinge direitos potestativos (também chamados formativos).
e)
A determinação pelas partes de prazos de decadência é impossível no Direito brasileiro, haja vista o caráter cogente das regras sobre decadência.

179757)

Q538388 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Sobre juros, é correto afirmar que:

a)
Salvo regra sem sentido contrário, são sempre admitidos juros capitalizados no Direito brasileiro, desde que em período não superior a um mês.
b)
Nos negócios jurídicos bancários ou financeiros, os juros compensatórios são limitados à taxa prevista no Art. 406 do Código Civil.
c)
Os juros remuneratórios financeiros admitem capitalização, desde que haja disposição contratual autorizativa.
d)
Somente no mútuo de natureza financeira é viável, no Direito brasileiro, a cobrança de juros remuneratórios.
e)
No Direito brasileiro, não são lícitos juros capitalizados.

179758)

Q538390 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Sobre o enriquecimento sem causa, é correto afirmar que:

a)
O enriquecimento sem causa é um exemplo de ato ilícito, passível de gerar indenização por perdas e danos ao lesado.
b)
No Direito brasileiro, é aplicável exclusivamente na modulação da indenização por dano moral, visando a evitar indenizações exorbitantes ou desproporcionais.
c)
Se tiver havido causa para o enriquecimento, não são aplicáveis as regras sobre indenização por enriquecimento sem causa, ainda que a causa, posteriormente, deixe de existir.
d)
A aplicação do enriquecimento sem causa como fonte autônoma de obrigação pressupõe a subsidiariedade, ou seja, o enriquecimento sem causa só é aplicável se a lei não oferecer ao lesado outro meio capaz de satisfazer os seus interesses.
e)
O enriquecimento sem causa só é aplicável a relações contratuais de adesão.

179759)

Q538395 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Sobre herança jacente, assinale a alternativa correta.

a) Abrindo-se a sucessão, a posse e a propriedade dos bens são transmitidas aos herdeiros, incluindo o Município, quando não houver outros sucessores, legítimos ou testamentários.
b) Cinco anos depois da declaração de vacância, os bens passam ao patrimônio do Município.
c) Não havendo sucessores legítimos ou testamentários, os bens do “de cujus” se transmitem automaticamente ao Município, em seguida ao falecimento.
d) Com a declaração de vacância sem que tenha havido habilitação de colaterais, o Município passa a ser proprietário dos bens.
e) Cinco anos depois de aberta a sucessão, sem que haja herdeiros, os bens do “de cujus” passam ao domínio do Município, ou do Distrito Federal, conforme onde se encontre.

179760)

Q538403 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Sob a perspectiva da redação expressa na Constituição Federal relativamente aos princípios constitucionais tributários e das limitações constitucionais ao poder de tributar, analise as assertivas abaixo:
I. No caso de empréstimo compulsório em face de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, é possível a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
II. No caso de imposto sobre produtos industrializados, é possível a sua cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que majorou a sua alíquota desde que não haja violação ao contido na alínea “c” do inciso III do Art. 150 da CF.
III. Tendo o Estado do Rio Grande do Sul majorado o valor venal de determinado tipo de veículo, o IPVA correspondente poderá ser exigido imediatamente.
IV. O IPTU cuja base de cálculo foi majorada pode ser exigido nesses termos sem ter que aguardar o prazo mínimo de noventa dias, desde que tal cobrança ocorra no exercício subsequente.
Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e III.
d) Apenas II e IV.
e) Apenas I, III e IV.

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