Sob a perspectiva da redação
expressa na Constituição Federal relativamente
aos princípios constitucionais tributários e das
limitações constitucionais ao poder de tributar,
analise as assertivas abaixo:
I. No caso de empréstimo compulsório em
face de investimento público de caráter
urgente e de relevante interesse nacional, é
possível a sua cobrança no mesmo exercício
financeiro em que haja sido publicada a lei
que o instituiu.
II. No caso de imposto sobre produtos
industrializados, é possível a sua cobrança
no mesmo exercício financeiro em que haja
sido publicada a lei que majorou a sua
alíquota desde que não haja violação ao
contido na alínea “c” do inciso III do
Art. 150 da CF.
III. Tendo o Estado do Rio Grande do Sul
majorado o valor venal de determinado tipo
de veículo, o IPVA correspondente poderá
ser exigido imediatamente.
IV. O IPTU cuja base de cálculo foi majorada
pode ser exigido nesses termos sem ter que
aguardar o prazo mínimo de noventa dias,
desde que tal cobrança ocorra no exercício
subsequente.
Quais estão corretas?
