Improbidade administrativa pode ser definida como atuação contrária à honestidade e à correção de atitude, sendo também chamada de corrupção administrativa. Com relação aos atos de improbidade administrativa, matéria regulada pela lei 8.429/92,
A Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal (CF), deve obedecer a certos princípios. Tendo em vista os princípios constitucionais expressos no art. 37, da CF,
Os atos administrativos realizados pela Administração Pública no exercício de suas funções
podem ser de diversas espécies. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I A permissão é ato bilateral e vinculado, gratuito, pelo qual a Administração Pública
faculta ao particular a execução de serviço público.
II A autorização é ato unilateral e discricionário pelo qual o Poder Público faculta ao
particular o uso privativo de bem público, a título precário.
III Admissão é ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração reconhece ao
particular o direito a prestar serviço público.
IV Homologação é ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública
reconhece a legalidade de um ato jurídico.
Dentre as afirmativas, estão corretas
Aos Membros do Ministério Público são conferidas garantias constitucionais, para que eles sirvam à coletividade com segurança e, assim, atinjam a plenitude nos seus importantes misteres constitucionais. Dentre essas garantias, destaca-se a
A parceria público-privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. Os contratos de PPP podem ser firmados em duas modalidades:
Assinale a alternativa na qual a sequência de palavras esteja correta de acordo com as normas ortográficas em vigência:
Em 1910 a estrada de ferro São Paulo-Rio Grande do Sul começou a ser construída na região. A empresa responsável pela obra instalou um acampamento para seus operários próximo às margens do Rio do Peixe. Como foi denominado este acampamento?
A palavra cultura abrange várias formas artísticas, mas define tudo aquilo que é produzido a
partir da inteligência humana. Ela está presente desde os povos primitivos em seus costumes,
sistemas, leis, religião, em suas artes, ciências, crenças, mitos, valores morais e em tudo aquilo que
compromete o sentir, o pensar e o agir das pessoas.
http://brasilescola.uol.com.br/cultura/
A cultura está institucionalizada nas três esferas governamentais, municipal, estadual e federal, com o
desafio de, entre outros, gerar oportunidades de emprego e renda integrada aos outros setores da
economia, difundindo o acervo cultural nacional, estadual e municipal. Na administração pública de
Santa Catarina a cultura está ligada à _________
No excerto “Eu não tinha estas mãos sem força, tão paradas e frias e mortas” as palavras em destaque classificam-se, respectivamente, como:
Considere a equação do 1º grau:
A raiz da equação é o segundo termo
de uma Progressão Aritmética (P.A.). O primeiro termo da P.A. corresponde aos 3/4 da raiz da
equação. O valor do décimo termo da P.A. é:
A operação Lava Jato, em desenvolvimento desde março de 2014, é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia. A principal autoridade que atua na Lava Jato é o Dr. Sergio Moro. Qual é o cargo que ele ocupa relacionado à esta operação?
A figura a seguir representa o diagrama de esforços cortantes de uma viga isostática.
Com base nesse diagrama, é correto afirmar:
O esquema a seguir representa uma viga engastada e livre, de comprimento l e seção reta
retangular de base b e altura h, submetida a um carregamento uniformemente distribuído q.
Nessa viga, a seção mais solicitada à flexão é a
Nos últimos anos, houve um crescimento no uso de sistemas construtivos em alvenaria estrutural, sendo necessário o entendimento sobre a execução e o controle desse tipo de obra. Os principais materiais constituintes de uma alvenaria estrutural são as unidades de alvenaria, argamassa e graute. Sobre esses materiais utilizados em alvenaria estrutural, é correto afirmar que
De acordo com a NBR 9649:1986, os poços de visita (PV) podem ser dispensados
