Questões de Concurso – Aprova Concursos

177046)

Q639985 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Odontólogo II

A Portaria n° 267, de 6 de março de 2001, estabelece normas e diretrizes de saúde bucal na Atenção Básica. É um objetivo do referido plano:

a) assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família às ações de promoção e de prevenção, bem como àquelas de caráter curativo-restaurador de saúde bucal
b) impedir os constantes deslocamentos populacionais que frequentemente ocorrem em virtude das melhores condições assistenciais bucais em áreas urbanas desenvolvidas
c) capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais de educação necessários ao ensino das técnicas de escovação, por intermédio da articulação entre as instituições de ensino superior e as de serviço do SUS
d) preparar a população para o processo de transição do perfil nacional, principalmente no que tange ao envelhecimento progressivo da sociedade

177047)

Q639992 - IBAM - 2017 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Odontólogo II

Um dos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, realizada pelo Ministério da Saúde, é o seguinte:

a) o tipo de traumatismo dentário mais frequente foi a fratura radicular dos dentes anteriores
b) o percentual de examinados com fluorose grave foi considerado de moderado a alto
c) nas regiões Sul e Centro-Oeste, os percentuais de crianças e adolescentes livres de cárie são mais elevados nas capitais do que no interior
d) quase a totalidade dos adultos do país na faixa etária de 35 a 44 anos de idade apresentou sangramento gengival

177048)

Q641005 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Sobre as medidas de segurança e sua execução, é correto afirmar que

a)
não é possível a realização de exame de cessação de periculosidade no curso do prazo mínimo de duração da medida de segurança.
b)
as condições da liberação condicional são as mesmas da desinternação condicional.
c)
é prescindível a característica hospitalar do estabelecimento em que se executa a medida de segurança detentiva.
d)
a execução das medidas de segurança independe de trânsito em julgado da sentença absolutória imprópria.
e)
não há prazo legal para que seja retomado o tratamento ambulatorial caso o liberado condicional apresente fato indicativo de persistência da chamada periculosidade.

177049)

Q641017 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Considere as assertivas abaixo.

I. É possível confirmar um ato a priori anulável, tornando-o válido a posteriori, como na hipótese em que um menor de idade compra um bem e, ao atingir a sua maioridade civil, confirma esse negócio jurídico, ressalvado direito de terceiro.

II. Um determinado contrato nulo pode ser convertido em contrato válido, como na hipótese de compra e venda de bem imóvel, com valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no país, sem a lavratura de escritura pública; perfazendo-se apenas em compromisso de compra e venda.

III. A invalidade parcial de um negócio jurídico o prejudicará em sua totalidade, ainda que seja possível separar a parte válida da inválida.

IV. Entre duas interpretações possíveis da declaração de vontade, uma que prive de validade e outra que lhe assegure a validade, há de ser adotada a última.

Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma APENAS em

a)
III e IV.
b)
II, III e IV.
c)
I, II e IV.
d)
II e IV.
e)
I e III.

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Q641050 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

A Lei nº 11.419 de 2006, sobre a informatização do processo judicial, a Lei do Processo Eletrônico, dispõe que

a) os advogados e defensores públicos devem providenciar a distribuição de petições em geral, em formato digital, quando se tratar de autos eletrônicos, não havendo que se exigir do Poder Judiciário o fornecimento de equipamentos de digitalização e de acesso à rede mundial de computadores.
b) os autos de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou a instância superior que não disponham de sistema compatível deverão ser suspensos até que o juízo/instância providencie a informatização de seu sistema.
c) se considera realizada a intimação no dia em que o intimado efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, mas se a consulta se der em um domingo, por exemplo, a intimação será considerada como realizada na segunda-feira subsequente, se dia útil for, sendo também esse o primeiro dia do prazo.
d) o prazo fica automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema, quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, e o Sistema do Poder Judiciário se tornar indisponível por motivo técnico.
e) os originais dos documentos digitalizados, e juntados aos autos pelas partes, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, após o que poderão ser seguramente descartados, pois não terão mais qualquer finalidade.

177051)

Q641055 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,

a) não caberá agravo de instrumento contra decisão terminativa que diminui objetivamente a demanda.
b) caberá agravo de instrumento da decisão sobre a competência absoluta ou relativa.
c) as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento tornam-se irrecorríveis, não podendo ser impugnadas em nenhum outro momento processual.
d) caberá agravo de instrumento da decisão que indefere a produção de prova pericial.
e) caberá agravo de instrumento da decisão que redistribui o ônus da prova.

177052)

Q641062 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Sobre a tutela coletiva, é correto afirmar que:

a)
A gestão democrática da cidade pressupõe ampla participação do poder público e da sociedade civil na construção conjunta da política urbana. Isto ocorre, verbi gratia, por meio de órgãos colegiados, de debates e de audiências públicas. Neste sentido, representa mecanismo de tutela coletiva extrajudicial a participação da Defensoria Pública nestes instrumentos, cuja atividade se encontra inserida dentro de suas atribuições institucionais.
b)
Se determinada empresa de transporte interestadual não reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a três salários-mínimos, estará infringindo o Estatuto do Idoso. Entretanto, como se trata de conduta que atenta somente contra o interesse individual, a Defensoria Pública não ostenta legitimidade enquanto órgão para buscar a tutela jurisdicional.
c)
Segundo entendimento do STJ, após o trânsito em julgado de sentença que julga improcedente pedido deduzido em ação coletiva proposta em defesa de direitos individuais homogêneos, independentemente do motivo que tenha fundamentado a sua rejeição, é possível a propositura de nova demanda com o mesmo objeto por outro legitimado coletivo.
d)
O controle de tráfego viário de veículos pesados em perímetro urbano não se enquadra dentro do conceito de ordem urbanística e, por esta razão, é incabível o ajuizamento de ação civil pública. Além disto, é de competência exclusiva do Poder Público Municipal dispor a respeito do sistema viário, de maneira que a tutela jurisdicional representa violação à separação dos poderes.
e)
Quando houver manifesto interesse social, evidenciado pela dimensão ou característica do dano, ou pela relevância do bem jurídico a ser protegido, o juiz poderá dispensar o requisito temporal da pré-constituição da associação. Todavia, a análise da dispensa deste requisito deverá ser feita de modo prévio, antes da citação do réu, eis que inadmitida no curso da demanda.

177053)

Q641086 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

De acordo com a evolução dos fatores de produção, de distribuição, de comercialização e de consumo, ocorrida no direito privado, é correto afirmar:

a) Não há relação de consumo entre condomínio edilício e empresa de construção civil contratada para realizar reforma em suas partes comuns, tendo em vista que, por ser o condomínio ente despersonalizado, não resta preenchido o requisito pessoa física ou jurídica para o advento da condição de consumidor.
b) O superenvidamento é fenômeno contemporâneo que atinge a sociedade de consumo de massa. As dívidas fiscais, especialmente em época de crise econômica, são o principal passivo que impedem o consumidor de adimplir com as suas obrigações, dando origem ao superenvidamento.
c) O terceiro intermediário ou ajudante da relação de consumo, como, por exemplo, os órgãos de proteção ao crédito, por não fazer parte da destinação final do produto ou do serviço, não é considerado como fornecedor.
d) Não configura relação de consumo o serviço gratuito prestado por provedor de internet, pois o conceito de serviço, adotado pelo Código de Defesa do Consumidor, pressupõe remuneração.
e) A vulnerabilidade do consumidor decorre de presunção iure et de iure e tem repercussão simplesmente no direito material. Para o seu reconhecimento, basta a condição jurídica de destinatário final de produtos ou de serviços.

177054)

Q641098 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Constitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria Pública

a) a decisão acerca da abertura de concurso público, bem como do provimento de seus cargos e progressão funcional.
b) a exigência de regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da função de assistência jurídica integral e gratuita.
c) a elaboração da proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e subordinação ao disposto no art. 99, § 2º , da CRFB.
d) a condução de suas atividades na forma da lei, sem subordinação a quaisquer poderes estatais.
e) o preenchimento de seus órgãos de administração superior e de atuação, definindo a respectiva contraprestação pecuniária.

177055)

Q641101 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Com fundamento no ensinamento de Michel Foucault sobre panoptismo, é correto afirmar:

a) A localização GPS inserida em fotos de pessoas tiradas de celulares juntamente ao reconhecimento facial automatizado permite um controle de deslocamento constante e invisível dessas pessoas, porém não é um exemplo de panóptico por não se poder visualizar quem o exerce.
b) A indefinição do ponto de vigilância, de quem vigia e de quem aplicará eventual sanção normalizadora é considerada uma falha no sistema panóptico e exige correção, por via de procedimento de exame.
c) Há distinção entre panoptismo e sistema panóptico, sendo que este último apenas pode ser operado via instâncias disciplinadoras oficiais do Estado, como as escolas e prisões.
d) O monitoramento eletrônico de presos, via colocação de tornozeleiras eletrônicas com SIM Cards, é exemplo de panoptismo, cuja função de vigilância é exercida com auxílio de um software de georrastreamento.
e) A arquitetura panóptica refere-se unicamente a estruturas físicas de edifícios (prisões, escolas, hospitais etc.), não se cogitando que sistemas de informação sejam arquitetados para operar em panoptismo.

177056)

Q641182 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Agente Financeiro

A medida em radianos do ângulo de 150° é:

a)
b)
c)
d)
e)

177057)

Q641187 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Agente Financeiro

Dadas as palavras:

I- Quiabo.

II- Querência.

III- Quaresma.

A alternativa que não apresenta dígrafo é:

a) Apenas a I.
b) I e II.
c) Apenas a II.
d) II e III.
e) Apenas a III.

177058)

Q641194 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Agente Financeiro

Dadas as orações:

I- Gosta tanto de azeitonas, que come até o caroço.

II- Desapareceu da minha frente como fumaça!

III- Estava com dores no estômago, uma vez que não se alimentava direito.

A sequência correta das orações subordinadas adverbiais é:

a) consecutiva, comparativa, causal.
b) comparativa, concessiva, temporal.
c) final, consecutiva, condicional.
d) condicional, comparativa, causal.
e) causal, conformativa, consecutiva.

177059)

Q641199 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Agente Financeiro

Despesa Orçamentária não efetiva é aquela que:

a) No momento de sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial.
b) No momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial.
c) No momento de sua realização, aumenta a situação líquida patrimonial.
d) No momento de sua realização, não aumenta a situação líquida patrimonial.
e) N.D.A.

177060)

Q641202 - CONSCAM - 2017 - Prefeitura de Dracena - SP - Agente Financeiro

São fundamentos legais do Controle Interno:

a)
O Controle Interno acha-se previsto na Constituição Federal e Estadual, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 6.404, de 1976, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor privado.
b) O Controle Interno acha-se excluído da Constituição Federal e Estadual e previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320, de 1964, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público.
c)
O Controle Interno acha-se previsto na Constituição Federal, não contemplado na Constituição Estadual e na Lei de Responsabilidade Fiscal, estando claro na Lei nº 4.320, de 1964, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público.
d) O Controle Interno acha-se previsto na Constituição Federal e Estadual, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320, de 1964, no Decreto-lei nº 200, de 1967, na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Instruções desta Corte, bem como em normas do Conselho Federal de Contabilidade, aplicadas ao setor público.
e) N.D.A.

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