Entre os direitos básicos do consumidor, está a proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva. O Código de Defesa do Consumidor contém inúmeros dispositivos com relação à publicidade. Leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi a responsável por definir direitos e liberdades fundamentais que deveriam ser garantidos por todos os Estados.
Sem embargo, enquanto Carta de Declaração de Direitos, o texto não apresentava, por si próprio, força jurídica obrigatória e vinculante, donde indispensável o estudo de mecanismos capazes de assegurar o reconhecimento e a efetiva observância, pelos Estados, dos princípios por ela consagrados.
Tais estudos resultaram na formação da denominada Carta Internacional dos Direitos Humanos (International Bill of Rights), que decorre
Assinale a alternativa correta.
O reconhecimento da prescrição da pretensão executória, pela Justiça Comum, do réu condenado definitivamente por tráfico de entorpecentes, implica, em relação a sua elegibilidade:
No texto, as duas formas verbais concorrem, respectivamente, para expressar
Nos dois primeiros quadros da tirinha, a conversa inicial de Calvin com seu interlocutor, além de testar o ato da comunicação, também tem uma intencionalidade de
Leia o texto e responda a questão.
O texto tem como informação central
Leia o poema do piauiense Da Costa e Silva e responda à questão.
“O poeta se utiliza de várias pausas, reticências, suspensões, orações gerundiais, assonâncias – métodos que tornam os versos largos (no sentido musical do termo), como as frases musicais de duração longa” (Alfredo Verney, 2009). O poeta usa esses recursos, a fim de enfatizar sobre a terra natal
As abelhas constroem seus favos em formato de hexágonos regulares, justapostos, como na figura abaixo. Considerando que cada favo tem capacidade para armazenar até meio centímetro cúbico de mel, quantos litros de mel no máximo podem ser armazenados em uma colmeia com 4000 desses favos?
Segundo alguns organizadores de festas e eventos, para se atender satisfatoriamente as pessoas em um aniversário, por exemplo, devem-se fazer as seguintes considerações na hora de definir as quantidades de salgados e bebidas que serão ofertados para os convidados:
“5 salgados e um copo de 300ml por pessoa"
Numa festa para 30 convidados, sendo x o número de salgados e y o número de garrafas de 2 litros com a bebida, se forem comprados de acordo com as recomendações acima, qual o valor mínimo de x+y?
O gráfico acima confronta os índices máximos de audiência das três principais televisões do país, em um dia de dezembro, de determinado ano.
De acordo com o gráfico acima, o índice da primeira colocada foi quantos por cento acima do índice da terceira colocada?
Uma formiga encontra-se dentro de uma caixa cúbica, no vértice indicado, na figura, pela letra A e vai deslocar-se até o vértice B.
Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da no v ente na (anterioridade nonagesial):
Considerando as normas constitucionais, analise as seguintes proposições:
I- As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II- É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio econômico entre as diferentes regiões do País.
III- E vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Conclui-se que
Nos termos da Lei complementar no 116, de 2003, que disciplina o Imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISS, bem assim segundo a jurisprudência dos Tribunais superiores,
