A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.
Segundo o entendimento do STJ, ainda que possível o reconhecimento da conexão entre dois processos, será impossível a sua reunião quando isso puder implicar modificação de competência absoluta, devendo-se, nesse caso, reconhecer questão de prejudicialidade entre as demandas e suspender uma delas.
Tendo em vista que uma das funções primordiais do STJ é a sistematização e uniformização da jurisprudência relativa à legislação processual, julgue o próximo item à luz do entendimento desse tribunal.
Sob pena de ser julgado extemporâneo, o recurso especial interposto antes do julgamento de embargos de declaração deve ser ratificado, ainda que o resultado do julgamento anterior não seja alterado.
Com referência à execução penal e ao regramento internacional de tratamento das pessoas presas, julgue o item subsequente.
As diretrizes das regras de Bangkok, emanadas da Assembleia-Geral da ONU, restringem o tratamento às mulheres presas adultas; consequentemente, não se incluem em tais regras as adolescentes infratoras.
Tendo como referência as disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) e a jurisprudência pertinente, julgue o item subsecutivo.
Segundo o entendimento do STJ, em eventual condenação, o juiz sentenciante não poderá aplicar ao réu a causa de aumento de pena relativa ao tráfico de entorpecentes em transporte público, se o acusado tiver feito uso desse transporte apenas para conduzir, de forma oculta, droga para comercialização em outro ambiente, diverso do transporte público.
Julgue o item a seguir, a respeito de crimes contra o patrimônio, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da doutrina e da jurisprudência pertinentes.
Caio, com dezoito anos de idade, reside com seu pai, de cinquenta e oito anos de idade, e com seu tio, de sessenta e um anos de idade. Sem dinheiro para sair com os amigos, Caio subtraiu dinheiro de seu pai e, ainda, o aparelho celular do tio. Nessa situação, Caio será processado, mediante ação penal pública, por apenas um crime de furto.
Acerca dos sistemas de apreciação de provas e da licitude dos meios de prova, julgue o item subsequente.
Situação hipotética: Arnaldo, empresário, gravou, com seu telefone celular, uma ligação recebida de fiscal ligado a uma autarquia a respeito da liberação de empreendimento da sociedade empresária da qual Arnaldo era sócio. Na conversa gravada, o fiscal exigiu para si vantagem financeira como condição para a liberação do empreendimento. Assertiva: Nessa situação, de acordo com o STF, o referido meio de prova é ilícito por violar o direito à privacidade, não servindo, portanto, para embasar ação penal contra o fiscal.
A respeito dos atos processuais, das nulidades e da atuação do DP no processo penal, julgue o item que se segue.
A juntada de procuração com poderes especiais é indispensável para que o DP oponha exceção de suspeição do magistrado.
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativos a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
O cometimento de crime de traição, espionagem ou cobardia, ou outros elencados no CPM, sujeita o oficial infrator, independentemente da pena aplicada, a declaração de indignidade para o oficialato.
A Instrução Normativa (IN) nº 5/2002 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que aprova as normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos, tem como objetivo
O exame radiográfico é um dos métodos de auxílio diagnóstico mais utilizados na medicina veterinária. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Muitas vezes, o médico veterinário prescreve medicamentos para o tratamento dos animais. Com relação a esse contexto, assinale a alternativa correta.
Artigos críticos são materiais com elevado potencial de risco de provocar infecção, porque são introduzidos diretamente em tecidos normalmente estéreis. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de artigos críticos.
Considere hipoteticamente que, para um paciente com hipoglicemia, o médico prescreveu a infusão de cinco ampolas de glicose a 25%. Cada ampola tem 20 mL de volume. Após a infusão dessa medicação, que dosagem de glicose foi infundida nesse paciente?
Destacam-se, no âmbito das emergências hipertensivas, o edema agudo de pulmão, a uremia de qualquer causa, a hemorragia cerebral, a epilepsia, as encefalites, a ansiedade com hiperventilação, a ingestão excessiva de drogas, a dissecção de aorta, o infarto agudo do miocárdio (IAM), o acidente vascular encefálico (AVE), o feocromocitoma, a eclâmpsia e algumas colagenoses. Acerca do exposto, assinale a alternativa que apresenta um exemplo de medicação para tratamento de emergências hipertensivas que seja feita exclusivamente por via endovenosa.
“Dois dias depois ele liga pra ela e combinam um cinema, talvez uns drinques depois, quem sabe um final de noite romanticamente feliz."
A respeito do trecho acima, quanto aos aspectos gramatical, sintático e semântico, analise as afirmativas a seguir.
I. A forma verbal COMBINAM, quanto à regência, é transitivo direto.
II. ELE e ELA são pronomes substantivos pessoais do caso reto.
III. FELIZ refere-se ao pronome ELA.
Está correto apenas o que se afirma em:
