Assinale a alternativa que apresenta contas que estão classificadas no passivo exigível.
A receita pública compreende os recursos financeiros ingressos ou embolsados pela
administração e que serão aplicados na aquisição de bens e serviços, visando a
prestação de serviços públicos à sociedade.
Os estágios da receita pública podem ser classificados como
Os artigos 12 e 13 da Lei n. 4.320/1964 tratam da classificação da despesa orçamentária
por categoria econômica e elementos.
São classificadas como despesas correntes:
Segundo a doutrina, não se pode falar em processo legislativo, mas, sim, de simples procedimento elaborativo, quando se estiver diante do preparo de leis classificadas como:
Empresa prestadora de serviço de buffet da avó adotiva do Prefeito está em vias de firmar contrato com o município para atender às necessidades do Palácio, sede do governo municipal. No momento de ser firmado o contrato, a assessoria do Prefeito aponta dúvidas quanto à possibilidade de levar adiante a relação contratual diante da averiguação dos documentos da empresa por conta da proximidade de vínculos afetivos existentes. Segundo a Lei Orgânica e considerando a função do Prefeito, a validade de tal contratação deve ser vista como:
Quando o Banco Central promove ajustes frequentes da taxa de câmbio, considera-se essa decisão como um(a)
Uma empresa, cuja taxa mínima de atratividade é de 10% ao ano, avalia a possibilidade de investir em um novo projeto. O projeto necessita de um investimento inicial de R$ 7.000,00 e tem vida útil de 2 anos. O fluxo de caixa previsto encontra-se a seguir. As saídas de caixa foram consideradas negativas, e as entradas, positivas.
O valor presente líquido, VPL, do projeto, em reais, é
Um sistema é composto por uma peça de cobre contendo um orifício e um cilindro de chumbo presos num encaixe perfeito, conforme mostra a figura.
O cobre possui coeficiente de dilatação linear igual a 1,7 x 10-5 °C-1, enquanto o chumbo possui coeficiente linear igual a 2,9 x 10-5 °C-1.
Sabendo-se que os dois metais são ótimos condutores de calor, um modo para separar as peças metálicas será o
A figura apresenta substâncias orgânicas.
Considerando-se essas substâncias, verifica-se que os biocombustíveis estão representados em:
O valor absoluto do maior cortante que ocorre na barra span style="text-decoration: overline">24, em kN, é de
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, atualmente os servidores das entidades de fiscalização do exercício profissional podem ser submetidos a regime jurídico de trabalho contratual, haja vista que referidas pessoas jurídicas, a despeito de ostentar natureza jurídica de direito público, qualificam-se como autarquias especiais.
II. A Constituição Federal estabelece que o direito de greve do servidor público depende de regulamentação quanto aos seus limites por lei complementar, mas o Supremo Tribunal Federal entende que o referido direito é dotado de eficácia imediata, observado, no que cabível, o disposto na Lei nº 7.783/1989, que dispõe genericamente sobre o exercício do direito de greve.
III. Dados obtidos em interceptação de comunicações telefônicas, judicialmente autorizadas para produção em investigação criminal ou em instrução processual penal, podem ser usados em procedimento administrativo disciplinar contra a mesma pessoa em relação à qual foram colhidos, ou mesmo contra outros servidores cujos supostos ilícitos teriam despontado à colheita dessas provas.
IV. Dentro do prazo de validade do concurso público, a Administração pode escolher o momento no qual se realizará a nomeação, mas não pode dispor sobre a própria nomeação, a qual, de acordo com o edital, constitui um direito do concursando aprovado dentro do número de vagas previstas e, dessa forma, um dever imposto ao poder público.
V. É firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que as normas constitucionais que dispõem a respeito da aposentadoria dos servidores públicos são de absorção obrigatória pelas Constituições dos Estados, de modo que a fixação de idade para a aposentadoria compulsória aos setenta anos não está sujeita à atuação inovadora do legislador constituinte estadual, ou mesmo do legislador municipal.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.
I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a servidor investido exclusivamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A nomeação, a promoção, a ascensão e a reintegração são algumas das formas de provimento de cargos públicos previstas na legislação de regência dos servidores públicos civis federais.
III. No âmbito do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, a recondução, que foi extinta por modificação legislativa ocorrida em 1997, consistia no retorno à atividade do servidor aposentado, no interesse da administração, desde que a aposentadoria tivesse se dado de forma voluntária.
IV. A ordem constitucional veda qualquer restrição ao acesso a cargos públicos com base em distinção de gênero.
A política social brasileira, envolvida pela perspectiva neoliberal, tem sua formulação pautada
A seguridade social brasileira se faz por um conjunto integrado de inovações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos aos seguintes âmbitos:
A Política Nacional de Assistência Social rege-se por princípios democráticos, dentre os quais é correto citar:
