Subsidiar o equacionamento das medidas de controle e a obtenção de dados existentes na empresa, indicativos de possível comprometimento da saúde decorrente do trabalho, conforme a Norma Regulamentadora 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), são, respectivamente, das etapas de :
O aumento do interesse da sociedade pelas questões que envolvem a justiça e o número de pessoas que demandam as instituições jurídicas procurando soluções para conflitos não resolvidos em outras instâncias sociais estão associados às metamorfoses do mundo contemporâneo, à situação de crise social e às consequências da modernidade no cotidiano da sociedade. Essa realidade contribuiu para produzir novas necessidades sociais, levando a ciência do Direito a requerer o auxílio das ciências Humanas e Sociais, com o objetivo de____________ as decisões e os procedimentos jurídicos em situações nas quais o conhecimento____________ é necessário. Entre essas áreas, destaca-se o Serviço Social como parte integrante da equipe interdisciplinar, contribuindo com seu conhecimento específico para a construção de novas alternativas de ação no campo jurídico. Nesse contexto, é sua atividade básica a de ___________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
De modo geral, a separação é vista como causa de tudo de ruim que acontece com as crianças. No entanto, de acordo com Maldonado (2009), muito do que acontece na relação com os filhos, no período da separação, já vinha acontecendo antes; há a intensificação de algumas tendências, o surgimento de outras e, sobretudo, a conscientização de antigas dificuldades que surgem menos encobertas no novo contexto. De qualquer forma, tanto um casamento insatisfatório quanto uma separação, tanto para os pais, quanto para os filhos, desfazem o ideal, o projeto de ter uma vida familiar feliz, em que as pessoas se sintam bem. A perda desse sonho traz grande parte da dor e da tristeza na separação e
Três entre dez crianças de zero a doze anos sofrem, diariamente, algum tipo de maus tratos dentro da própria casa, perpetrados por pais, padrastos ou parentes. Violência que muitas vezes não é identificada nem por quem está próximo, tampouco pelos profissionais que têm contato com a criança. São crianças sem voz e sem vez, aprisionadas em uma relação assimétrica de poder, em que só lhes restam a submissão à vontade do outro e a renúncia ao próprio desejo. Como destaca Silva (2002), vivem um drama que afeta seu desenvolvimento tanto físico como emocional, o que pode gerar indivíduos
A apreensão do adolescente, importando privação de liberdade, somente poderá ser efetivada em razão de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, cuidando-se de garantia individual assegurada pela Constituição Federal. Conforme prevê o artigo 177 do ECA, se, afastada a hipótese de flagrante, houver indícios de participação de adolescente na prática de ato infracional,
A institucionalização do Serviço Social como profissão na sociedade capitalista, como é sabido, explica-se no contexto contraditório de um conjunto de processos sociais, políticos e econômicos que caracterizam as relações entre as classes sociais na consolidação do capitalismo monopolista. Assim, a institucionalização da profissão, de uma forma geral, nos países industrializados, está associada à progressiva intervenção do Estado nos processos de regulação social. No Brasil, as particularidades desse processo evidenciam que o Serviço Social se institucionaliza e se legitima profissionalmente, a partir dos anos 30, como um dos recursos mobilizados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, na perspectiva
Sabe-se que o Serviço Social é uma prática que nasce na sociedade capitalista no momento em que essa ordem social necessita de profissionais que administrem e controlem os interesses gestados no mundo do trabalho, na relação antagônica entre capital e trabalho. Conforme Baptista (2009), as demandas que chegam aos assistentes sociais, emanadas das classes subalternizadas, não se apresentam de maneira nem direta nem imediata à profissão, mas mediatizadas
A violência é pensada sempre do ponto de vista de relações de força expressas enquanto relações de dominação, em que as diferenças na sociedade são convertidas em rela ções de desigualdade e essa desigualdade convertida em relações assimétricas, que implicam que a vontade de uns seja subordinada à de outros. É nesse sentido que a ação é violenta. No entanto, a violência não se expressa apenas nas relações entre as classes sociais. Ela pode estar presente nas relações de gênero, nas relações entre homens e mulheres, entre adultos e crianças, entre outras. Conforme Ferrari (2002), o abusador, tanto da criança, quanto do adolescente, utiliza-se da violência como uma forma de manifestação das relações de dominação, expressando claramente
Os sócios de uma sociedade limitada praticaram atos fraudulentos e em fagrante desvio de fnalidade da pessoa jurídica. Diante de tal situação, em ação judicial própria proposta pelos credores, restou decretada a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade.
Diante da situação apresentada, pode-se afrmar que a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade:
Fábio Biscoito, cidadão exemplar na defesa do meio ambiente, oferta representação ao Ministério Público Estadual demonstrando o seu interesse em solucionar a questão da necessidade de averbação da reserva legal das propriedades rurais no cartório competente do Município de Quissamã. Afirma, ainda, que é proprietário de várias fazendas no município, com diversas plantações, e possui interesse em solucionar a questão. Atuando na Promotoria de Tutela Coletiva com atribuição, para possibilitar uma futura assinatura de termo de ajustamento de conduta, deve- se considerar que:
José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual, como locatário, responsabilizou-se pelo pagamento de todos os encargos referentes à locação. O locador recebia o valor do aluguel, e as quotas de condomínio e tributos eram supostamente pagos pelo locatário. Algum tempo depois, o locador recebeu a cobrança de valores de IPTU não recolhidos ao fsco municipal, verifcando que tais valores referiam-se ao período em que o locatário era José. Buscando o cumprimento do contrato celebrado, José foi informado por seu advogado que o locatário:
Pelo contrato de transporte uma empresa se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas.
No que se refere aos danos causados às pessoas transportadas, o transportador responde pelos danos:
A legislação penal tipifca, também, condutas que possam lesar ou expor a risco bens jurídicos transindividuais, difusos ou coletivos, cuja tutela tem merecido uma ampliação nas últimas décadas.
Sobre essa espécie de tutela penal, é correto afrmar
Acerca da organização da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina e das atribuições de seus membros, assinale a alternativa correta .
A perspectiva sociológica trouxe importante contribuição para o estudo e diagnóstico das condições efetivas dos serviços prestados pela administração da justiça. Pesquisas desenvolvidas nos países centrais na década de 1970 apontaram como principais obstáculos de natureza econômica para o acesso à justiça:
