Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas abaixo.
I. Salvo motivo de força maior, a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para reorganizar as finanças quando suspenso o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.
II. A União pode intervir nos Estados e Distrito Federal para prover a execução de ordem ou decisão judicial.
III. É a União, e não o Estado, que detém a prerrogativa de intervir nos Municípios quando estes não aplicam o mínimo exigido da receita municipal em ensino e saúde.
IV. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de 24 horas.
É correto o que se afirma em
Sobre políticas públicas definidas na Constituição Federal
de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. Não pode o Presidente da República utilizar–se de
Medida Provisória para tratar de matéria referente ao
orçamento anual, bem como suas diretrizes,
devendo, referida matéria, ser obrigatoriamente
submetida à aprovação do Congresso Nacional.
II. A União, quando da criação de Estado, direta ou
indiretamente, deve assumir despesas com pessoal
inativo e com encargos e amortizações de dívida
interna ou externa da administração pública direta e
indireta.
III. A Constituinte de 1988 determina competência
privativa da União para tratar de atividades
nucleares, populações indígenas e seguridade
social.
IV. Constitucionalmente, é determinado à União que
entregue parte do produto da arrecadação dos
impostos sobre a renda e proventos de qualquer
natureza e sobre produtos industrializados ao Fundo
de Participação dos Municípios.
É correto o que se afirma em
É correto afirmar que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVC) é constituído
De acordo com a Lei nº 12.197/2010, que fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, analise as assertivas abaixo.
I. Na fixação do valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, serão observados os seguintes limites: de R$500,00 (quinhentos reais), para pessoas físicas e de R$1000,00 (um mil reais), para pessoas jurídicas.
II. Os valores fixados nesta lei poderão ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pela Fundação Instituto de Geografia e Estatística – IBGE.
III. O Conselho Federal de Educação Física, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites desta lei.
IV. Os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física apresentarão, anualmente, a prestação de suas contas aos seus registrados.
É correto o que se afirma em
Segundo as Resoluções CNE/CES nº 02/2007 e nº 04/2009, que dispõem sobre carga horária mínima dos cursos de graduação, bacharelado, na modalidade presencial, assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos recursos, segundo o Código Processual Regional de Ética, analise as assertivas abaixo.
I. As partes poderão interpor recurso ao Conselho Regional de Educação Física correspondente à Comissão de Ética Profissional (CEP) que exarou a decisão, passando a atuar o mesmo como Tribunal Regional de Ética (TRE). A interposição de recurso não suspende, todavia, a aplicação da pena imposta.
II. Os recursos de incidentes de instrução serão julgados pela Comissão de Ética Profissional (CEP), e os recursos de suspeição ou impedimento serão julgados pelo Tribunal Regional de Ética (TRE).
III. O prazo de interposição para todos os recursos será de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da ciência da decisão ou da juntada do comprovante de Aviso de Recebimento (AR) aos autos, os quais deverão ser protocolados na sede do respectivo CREF ou na Secional onde estiver tramitando o processo, em duas vias, sendo uma para contra-recibo da parte.
IV. Em grau recursal, é possível a apresentação de fatos novos.
É correto o que se afirma em
Seja uma função de produção do tipo:
y=f(x1, x2)
em que os insumos x1 e x2 são utilizados para gerar o nível de
produto y. Se essa função de produção apresenta retornos
constantes de escala pode–se afirmar que:
Assuma que o modelo keynesiano simples seja válido. A função
consumo:
C=CO+ c(Y–T), em que CO é o consumo de subsistência (exógena), c é a
propensão marginal a consumir, Y é a renda e T é o total de
tributos arrecadados, cuja função é dada por:
T=tY, em que, t é a alíquota de impostos. A função gasto do governo é
dada por:
G=GO ou seja, o gasto é exógeno. O investimento também é exógeno e
dado por:
I=IO
Supondo que CO = 1, GO = 2, IO = 3, c= 0,5, t=0,2
O nível de renda de equilíbrio é igual a
Suponha que um banco ofereça uma taxa de rentabilidade de 1% ao mês para uma aplicação financeira. O valor do desconto (“por dentro”, pelo regime de juros simples) obtido de uma aplicação de R$1000,00, resgatada após 15 dias é igual a (em R$):
Em relação à crise da dívida da década de 1980, analise as
afirmativas a seguir.
I. O processo de ajustamento externo teve a supervisão do FMI,
o qual procurou garantir o pagamento da dívida externa.
II. A política de ajustamento externo gerou uma grande
recessão econômica, fruto das medidas de contenção da
demanda agregada.
III. O governo obteve êxito na reversão do saldo da balança
comercial.
Assinale:
O Plano Real se baseou em três âncoras:
I. Fiscal
II. Monetária
III. Cambial
Em relação a uma ou mais dessas âncoras é correto afirmar que:
Uma empresa produz uma mercadoria que pode ter algum
defeito. Para garantir um nível de qualidade, a empresa deseja
testar se no máximo 2% de toda produção é defeituosa.
Supondo que p seja a proporção verdadeira de peças defeituosas,
as hipóteses nulas e alternativas para realizar tal teste são,
respectivamente,
O método do Valor Presente Líquido (VPL) pode ser considerado
o mais indicado na avaliação de investimentos por que:
I. depende apenas do custo de oportunidade.
II. o VPL de projetos alternativos podem ser comparados.
III. considera o investimento inicial em seu cálculo.
Em relação a tais características, assinale
Suponha que um consumidor escolha entre dois bens e que tal escolha sempre envolva quantidades positivas. Assuma também que os preços dos dois bens são positivos. A escolha do consumidor que maximiza a sua utilidade é feita no ponto no qual
Os desenhos digitais não são formados por linhas contínuas. As cristas papilares apresentam, em seu curso, acidentes mais ou menos ponderáveis, cuja formação e disposição no desenho digital lhe conferem a individualidade. Esses acidentes são chamados de figuras características (Manual Técnico do
Instituto Felix Pacheco).
A alternativa que contém uma dessas figuras é:
