O crédito tributário se torna exequível:
Constitui elemento subjetivo do fato gerador:
A democracia brasileira conta com alguns instrumentos típicos de uma democracia participativa, proposta pelo Constituinte na Carta Constitucional de 1988, quais sejam: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis.
Sobre este último instrumento, segundo o Regimento Interno da ALEMA, analise as afirmativas a seguir.
I. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos trinta por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
II. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos vinte por cento dos municípios, com não menos de dois décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa de Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
Assinale:
O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107/94, determina que conceder-se-á licença ao servidor nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale a. (
Numa estrutura de governança corporativa de uma empresa, em relação principalmente ao aspecto de independência, a Auditoria Interna deverá ser subordinada ao
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Planejamento Tributário tem por finalidade proporcionar à entidade uma redução da carga tributária dentro da legalidade. Essa iniciativa é denominada
A prestação de serviços implica o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), normalmente tributado às alíquotas de 2% a 5% sobre o valor do serviço prestado. Uma sociedade formada por três contadores e dois administradores prestou serviços no valor de $ 10.000,00. Considerando uma alíquota de 5% de ISS, qual o lançamento a ser efetuado pela emissão da Nota de Serviços?
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,
Considere que uma fi rma utilize apenas os fatores capital (K) e trabalho (L) na sua produção. De acordo com a teoria da fi rma, a taxa marginal de substituição técnica é igual a razão que se estabelece entre os seguintes elementos:
A receita total de uma empresa perfeitamente competitiva é máxima no nível de produção em que:
A curva de demanda de uma empresa perfeitamente competitiva é representada por P = 300, enquanto a curva de custo total é representada por CT = 25Q2 + 200Q + 50. Essa empresa atinge seu lucro máximo ao produzir a seguinte quantidade de unidades:
A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a título de tributos estaduais incidentes.
Tal atividade é considerada como a aplicação da denominada:
Na administração financeira e na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro, observado o disposto na Lei Federal Nº 4320/64, na Lei Complementar Nº 9/77 e legislação correlata subsequente, o controle externo realizar-se-á:
No âmbito do Poder Executivo Estadual, segundo a Lei n.o 287/79, para o desempenho do controle interno são competentes os seguintes órgãos:
