Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q825206 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Auditor Júnior

Nos termos da normativa aplicável e do entendimento da doutrina, a aplicação do princípio da não cumulatividade onde se compensa o ICMS das entradas de mercadorias é denominada

a) receita extra
b) acréscimo pontual
c) contribuição essencial
d) crédito Fiscal
e) excedente final

2)

Q591433 - CESPE - 2017 - TRE-PE - Analista Judiciário - Contabilidade

O princípio tributário que transfere o ônus fiscal do contribuinte de

direito para o contribuinte de fato é o princípio do(a)

a)
seletividade.
b)
isonomia ou da igualdade tributária.
c)
anterioridade da legislação.
d)
não confisco.
e)
não cumulatividade.

3)

Q520972 - FCC - 2016 - PGE-MT - Procurador do Estado

O princípio da não cumulatividade é

a) um atributo exclusivo do ICMS e do IPI.
b) princípio de tributação por meio do qual se pretende evitar a assim chamada “tributação em cascata” que onera as sucessivas operações e prestações com bens e serviços sujeitos a determinado tributo.
c) técnica de tributação aplicável também aos impostos reais, tais como o ITR e o IPTU.
d) suscetível apenas de interpretação restritiva e literal, à medida que institui um benefício fiscal ao contribuinte.
e) um instrumento de transferência de riqueza indireta entre as Unidades da Federação inserido no pacto federativo, à medida que o crédito de ICMS a ser suportado pela Unidade da Federação de destino dos bens e serviços está limitado ao valor do imposto efetivamente recolhido em favor do Estado de origem.

4)

Q243716 - CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - 1º Etapa

A empresa Nois e Nois Ltda. realiza diversas operações de comercialização de mercadorias, compensando, nas operações que realiza, os valores pagos a título de tributos estaduais incidentes.

Tal atividade é considerada como a aplicação da denominada:

a)
compensabilidade
b)
não cumulatividade
c)
seletividade
d)
generalidade
e)
uniformidade

5)

Q244176 - FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Analista de Controle Interno - Prova 1

Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que

a)
permite a compensação do imposto devido a cada operação efetiva na cadeia de produção, com o montante cobrado nas operações anteriores na mesma cadeia.
b)
favorece a incidência em cascata sobre todas as operações tributadas em cada etapa da circulação de bens produzidos e destinados à indústria nacional.
c)
permite que a carga tributária incidente seja maior ou menor de acordo com a essencialidade dos produtos.
d)
se confunde com a vedação da tributação com efeitos confiscatórios.
e)
se revela uma exceção ao princípio da imunidade recíproca, já que atinge os produtos comercializados por empresas públicas imunes.

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