Q241157 - FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Constitucional,

O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, Lei n. 6.107/94, determina que conceder-se-á licença ao servidor nas situações descritas a seguir, à exceção de uma. Assinale a. (

a) Para acompanhar cônjuge ou companheiro.
b) Paternidade.
c) Luto.
d) Para o serviço militar.
e) Para tratamento de saúde.

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Legislação Estadual