Nísia Parnamirim realizou sua inscrição como microempreendedora individual (MEI) e consultou você, como advogado(a), para saber o tratamento que lhe é dispensado pela Lei Complementar nº 123/2006 (Lei do Simples Nacional).Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, corretamente, sua resposta.
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Acerca das previsões do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 12.850/2013, a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, representada pelo Delegado de Polícia ou requerida pelo Ministério Público, após manifestação técnica do Delegado de Polícia quando solicitada no curso de inquérito policial, será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa autorização judicial, que estabelecerá seus limites.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.850/2013, avalie as afirmativas a seguir.
I. No curso do inquérito policial, o Delegado de Polícia poderá determinar aos seus agentes, e o Ministério Público poderá requisitar, a qualquer tempo, relatório da atividade de infiltração.
II. A infiltração será autorizada pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez, por igual período, desde que comprovada sua necessidade.
III. Na hipótese de representação do Delegado de Polícia, o Juiz competente, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.
Está correto o que se afirme em:
As frases a seguir mostram um termo sublinhado que foi substituído por outro termo de valor pejorativo.
Assinale a opção em que isso não ocorre.
Observe a imagem a seguir.
Fonte: Memorial da Democracia. Disponível em
https://memorialdademocracia.com.br/card/
a-grande-greve-dos-trabalhadores-do-abc
A foto retrata um grande grupo de pessoas, predominantemente homens, com os braços erguidos em protesto, sendo que um deles
segura uma placa com a inscrição: “‘Volks’ trabalhadores unidos até a vitória”, fazendo referência à fábrica de automóveis Volkswagen. A foto mostra a assembleia dos operários em greve na região do ABC paulista, em 1979. As greves gerais dos metalúrgicos, que ficaram conhecidas com esse nome, começaram em 1978 e se estenderam por 1979 e 1980, durante a ditadura militar no Brasil, e mobilizaram cerca de 200 mil trabalhadores.
A respeito desse movimento social, avalie as afirmativas a seguir.
I. As greves representaram o ressurgimento do movimento
trabalhista brasileiro e o início do processo de
redemocratização.
II. As greves não alcançaram o resultado esperado, e os salários
dos grevistas continuaram congelados devido ao fim do
período conhecido como Milagre Econômico.
III. As greves tiveram a adesão da maioria dos trabalhadores do
setor metalúrgico, mas não conseguiram o apoio de outros segmentos trabalhistas e populares.
Está correto o que se afirma em
Um usuário do MS Excel 2016 BR, tomando por base dados no site da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, criou
a planilha a seguir:
Com base nos dados apresentados, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O resultado da fórmula =MED(B3:C3) é maior do que o resultado da fórmula =MÉDIA(B4:B6).
( ) O resultado da fórmula =CONT.SE(B3:B13;”>1600”) é maior do que o resultado da fórmula =CONT.NÚM(C3:C13).
( ) O resultado da fórmula =SOMA(B8:B13) é menor do que o resultado da fórmula =SOMARPRODUTO(C3:C7).
As afirmativas são, respectivamente,
As opções a seguir apresentam extensões de tipos de arquivos que podem ser salvos no MS PowerPoint 2016 BR, à exceção de uma.
Assinale-a.
O vício em apostas é uma condição psiquiátrica denominada clinicamente como “jogo patológico” ou “transtorno do jogo”. Trata-se de um problema de saúde mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e previsto tanto na Classificação Internacional de Doenças (CID) quanto no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM).
Considerada um transtorno dos hábitos e dos impulsos, a condição tem como principal característica a ocorrência de episódios repetidos e frequentes de jogo, que dominam a vida da pessoa. Com isso, ela torna-se incapaz de controlar o tempo e o dinheiro gastos, mesmo em situações em que isso leva a prejuízos sociais, profissionais e familiares.
Embora esse tipo de dependência já seja documentado há décadas pelos especialistas, com a popularização das plataformas de apostas online – as famosas bets –, esse comportamento danoso ganhou nova roupagem e proporção.
HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN. O risco das “bets”: 5 pontos para entender o
vício em apostar. Vida Saudável, 15 jan. 2025. Disponível em:
https://vidasaudavel.einstein.br/o-risco-das-bets-5-pontos-para-entender-o-vicioem-apostar/
O vício em plataformas de aposta tem gerado preocupação entre autoridades, e os brasileiros podem ter perdido até 35,9 bilhões de reais com essa prática em 2024, segundo estudos.
Com base no texto, assinale a opção que melhor reflete um aspecto relevante associado ao vício em apostas.
Ângelo, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, foi denunciado, pelo Ministério Público, pela alegada prática de crime militar contra civil. Ao tomar conhecimento do ocorrido, consultou a Constituição do Estado de São Paulo para verificar a autoridade ou órgão competente para processá-lo e julgá-lo.
Ao fim de sua análise, Ângelo concluiu corretamente que a referida autoridade é
Assinale a frase cuja pontuação está inteiramente correta.
Assinale a frase em que o verbo preferir está corretamente utilizado.
As frases a seguir foram reescritas de forma a se eliminarem delas as marcas de subjetividade do emissor.
Assinale a frase em que isso foi realizado de forma inadequada.
Para receber o novo comandante, o 1º Tenente Ramiro deverá organizar, no pátio do quartel da PM, uma formação retangular com 72 soldados dispostos regularmente em linhas (horizontais) e colunas (verticais). Sabe-se que essa formação retangular deve ter, no mínimo, três linhas e, no mínimo, oito colunas.
O número de arrumações diferentes que Ramiro poderá fazer é igual a
A tabela abaixo mostra alguns dados de estatística criminal do Estado de São Paulo, comparando os números de 2023 com os
de 2024.
Fonte: Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP com valores
ligeiramente arredondados para facilitar os cálculos. Acesso em 16/12/2024.
A linha da tabela que mostra o maior crescimento percentual de 2023 para 2024 foi a de
Um carro da PM transportou o major Roberto de São Paulo para Araçatuba e retornou, no dia seguinte, pela mesma estrada.
A distância rodoviária entre essas duas cidades é de 520 km e o moderno carro que transportou o major percorreu 13 km por litro
de gasolina. Nessa época, o litro de gasolina custava, em São Paulo, 6,10 reais por litro.
O gasto com combustível dessa viagem foi de, aproximadamente,
