O sistema de separação de Poderes corresponde à divisão funcional do poder político do Estado, com a atribuição das funções governamentais básicas a órgãos independentes e especializados.
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil 1988, é INCORRETO afirmar que
O conceito de orçamento público vem se transformando juntamente com a sociedade. Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com os conceitos concebidos.
Em relação a tributo, analise as afirmativas abaixo:
Está CORRETO o que se afirma apenas em
Assinale a alternativa INCORRETA sobre liderança e motivação.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre a descentralização e a participação como princípios fundamentais do processo de democratização do país, assegurando, desse modo, a gestão participativa na Administração Pública.
Nesse passo, é INCORRETO afirmar que
Os indicadores constituem base instrumental no Ciclo de Políticas Públicas, tanto para auxiliar os processos de diagnóstico, como para medir a evolução de mudanças, na realidade sob intervenção da administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o contexto brasileiro:
A Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelece que aos juízes de direito cabe, além de processar e julgar os feitos de sua competência:
Um gerente de RH precisa definir o salário inicial para um cargo novo de nível superior em sua organização: o de analista em sustentabilidade ambiental. O gerente não tem ideia de um valor adequado. Assim, usou a média dos salários iniciais dos cargos de nível superior da organização e, a partir desse valor, estabeleceu um salário inicial 30% maior – considerando a urgência na contratação desses profissionais.
Em seu processo de tomada de decisão, o gerente incorreu no viés conhecido como:
Uma organização adota sistema de reposição contínua para seu estoque de determinado insumo. O consumo mensal do insumo é de 150 unidades em média e o estoque de segurança é de 40 unidades. As aquisições são realizadas por compra direta aos fornecedores, o custo de pedido é de R$ 25,00 e o tempo de ressuprimento é de 15 dias corridos.
Na situação descrita, o ponto de pedido é (considere que um mês tem 30 dias):
Ao longo da última década, a administração pública brasileira realizou inúmeros esforços e iniciativas articulados para gerar valor às agências públicas e corporativas, por meio de uma tríade de iniciativas voltadas à governança, gestão de riscos e integridade.
Dentro dessa tríade, a gestão de riscos é fundamentalmente voltada a:
Julgue o item seguinte, referentes aos instrumentos de atuação do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC).
O procedimento de investigação preliminar é instaurado quando há a necessidade de coletar subsídios imperiosos à atuação do MPC/SC.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF no que for pertinente, julgue o item que se segue.
A câmara municipal não detém competência para rever o ato do tribunal de contas do estado que negar o registro de admissão de pessoal.
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.
É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida no curso de instrução processual.
Determinado prefeito municipal incluiu receita referente à contratação de estudo técnico de planejamento para obra pública de mobilidade urbana cujo crédito possui vigência de
dois anos e foi empenhado em janeiro do primeiro ano.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
Uma vez empenhado, o referido crédito não poderá ser anulado se exceder o limite dos créditos concedidos.
Considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) do estado de Santa Catarina, julgue o item que se segue.
No cálculo dos benefícios do RPPS do estado de Santa Catarina, é utilizada a média aritmética simples de 80% dos maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, atualizados monetariamente, desde a competência relativa ao mês de julho de 1994 ou a do início da contribuição, se posterior àquela, para os segurados que tenham ingressado no serviço público por meio de cargo de provimento efetivo até 1.º/1/2022.
