As características de ser uma instituição política, transitória, independente, que exerce o poder, sendo considerado um instrumento, remetem ao conceito de
Em relação às Sessões Legislativas Ordinárias e Extraordinárias, conforme disciplina a Lei Orgânica do Município de São José dos Campos, é correto afirmar que
Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “O interesse público, o interesse do todo, do conjunto social, nada mais é que a dimensão pública dos interesses individuais, ou seja, dos interesses de cada indivíduo enquanto partícipe da Sociedade [...]”.
A partir dessa afirmativa, marque a opção CORRETA:
Após exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público para o cargo de delegado de polícia substituto do Estado de Minas Gerais.
Considerando que Paulo foi nomeado e entrou em exercício no cargo de delegado, assinale afirmativa INCORRETA:
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determina que casos de violência doméstica e intrafamiliar que sejam tipificados como crime, devem ser apurados através de inquérito policial e remetidos ao Ministério Público. Nesse sentido, diploma situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena aplicável, dentre outras medidas de tutela das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes.
Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar:
Com relação às causas de extinção da punibilidade, é CORRETO afirmar:
O médico legista deve estar atento ao diagnóstico diferencial entre as rupturas himenais por coito e os retalhos de hímen roto pelo parto vaginal.
Os retalhos himenais se retraem, constituindo verdadeiros tubérculos em sua implantação, e correspondem a:
Sobre a perspectiva crítica defendida por Thiago Fabres de Carvalho em “Criminologia, (in)visibilidade e reconhecimento: o controle penal da subcidadania no Brasil”, analise as assertivas abaixo:
I. As relações entre a criminologia e a noção moderna de dignidade humana são tão profundas quanto paradoxais. A emergência do saber sobre o crime e o criminoso na era moderna é marcada por profundas contradições atreladas às demandas de ordem inerentes à constituição do mundo social. PORQUE
II. Se, de um lado, a noção de dignidade humana produzida pelos discursos filosóficos, políticos e jurídicos da modernidade expressa os anseios de emancipação dos laços da tradição; por outro lado, a criminologia emerge como um poderoso discurso científico de justificação do controle social requerido pelas exigências de ordem da sociedade burguesa em ascensão.
Está CORRETO o que se afirma em:
Assinale a alternativa que contém, de acordo com o texto, a melhor substituição para definitivamente (l. 04), longeva (l. 13) e sua estrela (l. 35).
O texto usa, como recursos expressivos, elementos de linguagem figurada e elementos da imaginação e das reflexões de David. Quanto a esses recursos, analise as assertivas abaixo:
I. O trecho Lá do fundo do oceano de silêncio onde David estava mergulhado (l. 13) contém elementos imaginados por David.
II. O trecho as palavras de David pareciam estar enfiadas dentro de alguma gaveta (l. 15-16) contém elementos de linguagem figurada.
III. O trecho O céu não tinha ficado cor de abóbora, nem o chão tremia, nem godzillas pisoteavam os carros (l. 35-36) contém elementos das reflexões de David.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas das linhas 27, 28 e 36 do texto.
Analise as seguintes afirmações sobre o sentido das expressões no texto:
I. A frase Mas Nelson não ficou livre (l. 08) sugere que Nelson Rodrigues tinha esperança de que, indo para o “Diário da Noite”, não teria mais de escrever folhetins como o de “Suzana Flag”.
II. Na frase “Ai de nós, Fulana!” (l. 26), nós refere-se às mulheres, expressando a identificação e a solidariedade de “Myrna” – a voz feminina de Nelson – com sua leitora.
III. Entre os termos listados no segmento um escafandrista, um domador, um trocador de ônibus ou um príncipe (l. 35-36), só um não é aleatório, acidental, para o sentido do texto: um príncipe.
Quais estão corretas?
Para calcular a média da quantidade de pessoas, com 15 anos de idade ou mais, onde existem mais mulheres do que homens, seria correto utilizar qual das fórmulas abaixo?
Quanto à prescrição e à decadência, analise as seguintes assertivas:
I. A prescrição extintiva gera a extinção da pretensão, ou seja, do poder que o titular do direito violado tem de exigir seu cumprimento.
II. A decadência é a extinção do direito potestativo em razão do seu não exercício no prazo fixado na lei ou em convenção entre as partes.
III. Os prazos prescricionais e os decadenciais decorrem de lei, mas podem ser alterados por convenção das partes.
IV. O prazo de decadência não flui contra os absolutamente incapazes, da mesma forma o código de defesa do consumidor prevê situações que obstam a decadência do direito do consumidor.
Quais estão corretas?
