Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a mencionada lei, assinale a alternativa correta acerca da responsabilidade da pessoa jurídica.
De acordo com o Decreto Estadual nº 9.710/2020, as atividades e os empreendimentos classificados como capazes de produzir impacto ambiental mínimo serão objeto de registro eletrônico. Acerca do registro eletrônico, as disposições do mencionado decreto e suas alterações recentes, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O registro eletrônico de caráter declaratório constitui-se em cadastro obrigatório da atividade e estabelecerá, sempre que se fizer necessário, instruções para o atendimento da legislação aplicável ao respectivo tipo de atividade ou empreendimento, inclusive quanto aos parâmetros ambientais a serem observados.
( ) O prazo de validade do registro eletrônico será de, no mínimo, 5 (cinco) anos, a critério da autoridade ambiental.
( ) O prazo de validade do registro eletrônico poderá ser reduzido a critério da autoridade ambiental em situações específicas para se compatibilizar com a natureza da atividade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Com relação ao disposto no Código Florestal de Goiás (Lei Estadual nº 18.104/2013), assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos previstos no mencionado diploma legal.
Uma vez constituído pelo lançamento, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, extinta ou excluída. A respeito destas modalidades que afetam o crédito tributário, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA:
Sahid Maluf (MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2016, p.19) entende que “o Estado não é apenas um sistema geral de normas, como pretendem as correntes monistas, nem um fenômeno puramente sociológico, como sustentam as correntes pluralísticas. É uma realidade cultural constituída historicamente em virtude da própria natureza social do homem, que encontra a sua integração no ordenamento jurídico”. Com base no pensamento do referido autor, assinale, dentre as alternativas a seguir, a que indica CORRETAMENTE a concepção institucional do Estado baseada no culturalismo:
Analisando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa que CORRETAMENTE descreve a qualidade da informação contábil que assegura que a informação represente fielmente os fenômenos que se propõe retratar.
Considerando o arcabouço legal que orienta a classificação das despesas na execução orçamentária brasileira, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação CORRETA acerca das despesas correntes conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964.
A legislação tributária de um determinado município introduziu uma isenção de IPTU para imóveis localizados em uma área específica, com o objetivo de incentivar o desenvolvimento regional. A isenção foi concedida com base em critérios específicos de localização e uso do imóvel. A autoridade fiscal municipal, contudo, argumenta que tal isenção deve ser extensiva a tributos correlatos, não previstos na lei que concedeu a isenção. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE expõe a posição mais alinhada ao Código Tributário Nacional sobre a extensividade da isenção em questão.
A teoria quantitativa da moeda sugere que o nível de preços é diretamente proporcional à quantidade de moeda em circulação. Baseando-se nesse princípio, assinale como uma política de expansão monetária, onde o banco central imprime mais dinheiro, afeta tipicamente a economia a curto prazo.
Operações de open market, como a compra e venda de títulos públicos pelo Banco Central, são utilizadas para ajustar a base monetária. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE o efeito de uma compra de títulos pelo Banco Central no mercado aberto
Seleção adversa ocorre quando uma parte em um mercado possui mais informações que a outra, o que pode levar a uma alocação ineficiente de recursos. Em um mercado de seguros, como o de saúde ou automóveis, assinale qual das seguintes alternativas explica CORRETAMENTE o problema de seleção adversa.
Um jovem inicia uma experiência como investidor, comprando um título do tesouro por R$ 1.000,00, a uma taxa de juros de 8% ao ano com montante linear.
Após 48 meses, o montante acumulado foi de:
O sistema de classificação da receita orçamentária por natureza, conforme definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), utiliza um código de oito dígitos que identifica características específicas da receita, incluindo categoria econômica, origem, espécie e desdobramentos. Até o exercício financeiro de 2021, o sistema de codificação era estruturado como "a.b.c.d.d.d.e.", mas mudanças recentes foram implementadas. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE explica a alteração introduzida na codificação a partir de 2023.
A elaboração do Balanço Financeiro requer a classificação precisa das contas, como estipulado pelo MCASP. Assinale a alternativa que corresponde CORRETAMENTE às classes utilizadas para registrar recebimentos e pagamentos extraorçamentários de depósitos restituíveis e valores vinculados
Antônio, Bruno e Cauã, três amigos que investiram, de forma amadora, respectivamente, R$ 2.400,00, R$ 2.800,00 e R$ 4.800,00 mil reais em criptomoedas. Após um curto período de duas semanas, os três perceberam um prejuízo de R$ 1.600,00, o que implicou obrigou a desistência no investimento e divisão dos valores restantes, proporcionalmente ao investimento inicial. Os valores em reais que Antônio, Bruno e Cauã conseguiram ainda resgatar foram, respectivamente:
