Com relação às atividades complementares do SCI do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Enquanto ao SCI compete a avaliação de documentos e o acompanhamento da execução orçamentária registrada nos sistemas informatizados, as diligências, para obter informações e esclarecimentos dos gestores públicos sobre as razões que levaram à prática, pelos agentes públicos, de atos orçamentários, patrimoniais ou operacionais irregulares, são responsabilidades do controle externo.
Acerca de documentos arquivísticos, julgue os próximos itens.
A imparcialidade dos documentos arquivísticos é verificada em razão de constituírem a parte real do corpus dos fatos e dos casos, fornecendo, assim, prova original.
Quanto à gestão de documentos, julgue os itens de 73 a 78.
Manter os documentos em ambiente seguro é uma das exigências básicas para qualquer sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
Acerca de diagnóstico da situação arquivística, julgue os itens que
se seguem.
O modo original de organização, classificação, avaliação e descrição dos documentos, mesmo se empírico e com base no senso comum, constitui informação relevante a ser coletada em um diagnóstico da situação arquivística.
Julgue os próximos itens acerca da legislação brasileira relativa a
arquivos.
O direito de receber informações dos órgãos públicos é restrito, pois não se aplica àquelas cujo sigilo seja imprescindível para a segurança da sociedade e do Estado.
Julgue os itens de 141 a 150, acerca de automação aplicada a
arquivos.
O documento arquivístico digital é a informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível por meio de sistema computacional, tratada e gerenciada como documento arquivístico.
Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de processos.
Gestão de processos e ações de gestão de qualidade, como as preconizadas pelas normas ISO, não guardam entre si qualquer correlação.
Determinado Estado pretende adquirir um hospital privado em funcionamento, integrante de um grupo empresarial que atua no setor, uma vez que foi constatada demanda para atendimento público na região, cuja urgência não se mostrava compatível com a construção de uma nova unidade. Obteve recursos somente para essa finalidade. Para que a aquisição dessa unidade se dê de forma a restringir da menor maneira possível o atendimento, o Estado poderá
Nos dez primeiros anos após a criação de um novo Estado, o Tribunal de Contas terá
Uma entidade assistencial, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública, recebeu recursos da Prefeitura Municipal a título de subvenção. Durante a inspeção do Tribunal de Contas foi verificada a ausência da prestação de contas por parte da entidade. Questionado, o dirigente da entidade alegou que não estava obrigado por lei a entregar qualquer documento ao Tribunal de Contas. A conduta do dirigente foi
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
Antes da construção da BR-364, só se atingia Porto Velho de trem pela Estrada de Ferro Madeira-Mamoré a partir de Guajará-Mirim, de balsa a partir de Manaus ou de avião. O transporte rodoviário era inexistente. Em fevereiro de 1960, decidiu-se construir a BR-364 ligando Cuiabá a Porto Velho e Rio Branco, interligando a região ao restante do país.
Essa decisão foi tomada pelo Presidente
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
A quitação plena será dada pelo Tribunal de Contas quando
Para responder às questões de números 30 a 32
considere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Prefeito de um município do Estado de Rondônia isentou os aposentados do pagamento de IPTU, ato enquadrado como renúncia de receitas por configurar isenção em caráter não geral, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Tribunal de Contas, durante sua fiscalização, verificou que o ato foi irregular, uma vez que não atendeu ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A atuação do Tribunal de Contas foi
Leia com atenção as proposições abaixo:
I - A sociedade em comum, sucedânea da sociedade de fato, está sujeita à falência, que acarretará, igualmente, a falência de seus respectivos sócios.
II - Na ordem preferencial dos créditos falimentares, aqueles com privilégio especial gozam de preferência sobre os tributários.
III - Na falência, uma das atribuições da assembléia geral de credores é fiscalizar as atividades do administrador judicial.
IV - Não se inclui no crédito habilitado em falência, a multa fiscal simplesmente moratória.
A quantidade de proposições corretas é igual a:
