Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q88970 - FCC - 2010 - DPE-SP - Agente de Defensoria - Administrador,

Segundo o Portal IG (18.09), o filme "Salve Geral", de Sérgio Rezende, vai representar o Brasil no Oscar 2010. Baseado em fatos reais, o longa-metragem retrata

a) os incidentes provocados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo em 2006
b) a vida de Jean Charles de Menezes (Selton Mello), assassinado no metrô de Londres por agentes do serviço secreto britânico, ao ser confundido com um terrorista.
c) o problema do duplo caráter, muito explorado na literatura por Allan Poe e Dostoievski. O protagonista, José Costa (Leonardo Medeiros) é um ghost-writer que se angustia por não ter vida própria.
d) o poder do misticismo numa comunidade perdida nos confins da Amazônia onde a população vive em função da crença nas previsões anuais de Santinho, um beato com características profanas.
e) a história de Roberto Carlos Ramos, egresso da Febem, educador e considerado um dos maiores contadores de histórias do mundo.

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Q93044 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Em relação à construção de algoritmo, considere:

I. Na estrutura de repetição Enquanto / Faça o bloco de repetição pode ser executado várias vezes ou até nenhuma vez. A condição é testada antes de entrar na estrutura de repetição.

II. A estrutura de repetição Repita / Até efetua um teste lógico no fim do laço, garantindo que pelo menos uma vez as instruções deste são executadas.

III. Toda repetição condicional pode ser representada por uma estrutura do tipo Enquanto / Faça ou Repita / Até, sendo que a primeira repete somente quando a condição é falsa e a segunda somente quando a condição é verdadeira.

IV. Para se impedir a situação conhecida como loop infinito é necessário que, nos laços condicionais, a variável que é testada esteja sempre associada a uma instrução que a atualize no interior do laço.

É correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) I e II.
e) II e III.

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Q93114 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de

a) proceder, em relação a determinados certames licitatórios, a assinatura dos respectivos contratos administrativos.
b) decidir a realização de concurso para provimento de cargos da Secretaria do Tribunal e homologar os resultados.
c) fixar o horário das sessões ordinárias, dando a necessária e ampla publicidade de eventuais alterações.
d) assegurar a preferência do serviço eleitoral sobre qualquer outro que deva se realizar no Estado.
e) decidir sobre a dispensa da função eleitoral dos Juízes de Direito, após o encerramento definitivo das eleições.

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Q93993 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação

Acerca do relacionamento entre processos do ITIL, assinale a opção correta.

a) O processo de gerenciamento de níveis de serviço é responsável por administrar acordos de níveis de serviço (ANS) e estabelecer as bases para os acordos de nível operacional de maneira que os impactos adversos sobre a qualidade dos serviços sejam mínimos.
b) Quando mudanças são propostas e depois implementadas, o processo de gerenciamento de níveis de serviço deve avaliar seu impacto sobre o atendimento da central de serviços e sobre os acordos de nível operacional.
c) Prioridades relativas a disponibilidades necessitam ser acordadas como parte do processo de gerenciamento de produtos e documentadas em acordos de níveis de produto.
d) De modo a apurar os custos estimados dos serviços, o processo de gerenciamento financeiro requer informações obtidas junto aos processos de gerenciamento de incidentes e acordos de nível operacional.
e) Os processos de gerenciamento de incidentes, de gerenciamento de disponibilidade e de gerenciamento de mudanças mantêm uma estreita relação entre si e com as funções da central de serviços, uma vez que, caso não estejam adequadamente controlados, mudanças podem introduzir novos problemas.

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Q241041 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Com relação aos crimes de licitação é correto afirmar que:

a)
Nas penas do art. 89 da Lei 8.666/1993 incorre também o particular que colabora com a prática do delito e dele se beneficia;
b)
O crime previsto no art. 92, na parte em que cuida do pagamento, poderá ser atribuído tanto ao particular como ao funcionário público, por não se tratar de delito próprio;
c)
Na hipótese de decisão favorável do TCU ação penal por crime de fraude a licitação deve ser sustada;
d)
Considerando que os delitos de licitação são apenados com detenção não cabe a interceptação telefônica, mesmo nas hipóteses de estar configurando o crime de quadrilha.

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Q241053 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Relativamente ao Imposto sobre a renda, assinale a alternativa incorreta:

a) Obedecerá os critérios da generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei;
b) Terá como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendidos o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os demais acréscimos patrimoniais;
c) Terá sua incidência vinculada a denominação da receita ou do rendimento, à localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte;
d) A lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará a disponibilidade da renda, quando proveniente do exterior, para fins de incidência deste imposto.

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Q241058 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a alternativa incorreta:

a) As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos;
b) Cabe à lei complementar dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
c) A União poderá instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
d) O Distrito Federal poderá instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

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Q241060 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Assinale a alternativa correta:

a) Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo;
b) As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação;
c) A União poderá efetuar a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) sobre pequenas glebas, ainda que o proprietário que as explore não possua outro imóvel rural;
d) O IPI poderá incidir sobre produtos destinados ao exterior desde que não sejam caracterizados como essenciais.

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Q241065 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Aponte a alternativa que alude as hipóteses legais em que se pode fundamentar a seguinte assertiva técnico-doutrinária: “A cláusula geral da função social do contrato é matéria de ordem pública e enseja atividade hermenêutica-integrativa do juiz”.

a)
Artigos 2.035, parágrafo único e 421 do Código Civil Brasileiro;
b)
Artigos 422 e 398 do Código Civil;
c)
Artigos 2.º e 422 do Código Civil Brasileiro;
d)
Artigos 186 e 927, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro.

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Q241084 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Nas sociedades simples:

a)
O sócio investido de poderes de administração pelo Estatuto Social pode deles ser destituído por decisão da maioria dos sócios;
b)
Na hipótese de outorga de poderes por instrumento diverso no Estatuto Social, estes poderes somente serão revogados por justa causa, apurado segundo deliberação da maioria absoluta dos sócios;
c)
Em qualquer hipótese, o sócio administrador pode ser destituído mediante decisão judicial, que reconheça a ocorrência de justa causa para esta destituição;
d)
O sócio investido de poderes de administração pelo Estatuto Social não pode ser deles destituído em qualquer hipótese.

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Q241089 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

O art. 21, incisos XI e XII da CF, atribui à União Federal competência para outorgar concessão, permissão ou autorização para os serviços que indica. Em relação à outorga de concessão é correto afirmar, exceto:

a) Nas relações estabelecidas entre o concessionário e os consumidores não é aplicável o direito do consumidor, por prever o art. 27 da EC 19/98, a elaboração por parte do Congresso Nacional de lei de defesa do usuário de serviços públicos, norma especial;
b) Não há vinculação hierárquica entre o poder concedente e o concessionário, mas há o exercício de competências estatais anômalas, em virtude das quais se reduz a autonomia do concessionário relativamente a prestação de serviço público;
c) Em referencia aos usuários, o concessionário atua como se fosse o próprio Estado, devendo prestar-lhe não somente o serviço adequado, mas também todas as informações necessárias a fruição e a correção dos defeitos;
d) Excepcionalmente admite-se a interrupção do serviços públicos, por motivos de ordem técnica ou de segurança, ou em virtude do inadimplemento do usuário, não sendo, no entanto, autorizada, nesta última hipótese, a suspensão de serviços obrigatórios, cuja prestação se faz no interesse publico ou é essencial aos direitos fundamentais, ex vi do art. 6º, parágrafo 2º, da Lei 8.987/95.

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Q241096 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Relativamente ao poder regulamentar da administração, assinale a alternativa incorreta:

a) O regulamento consiste na autodisciplina da administração pública, para obter o procedimento regular, harmônico e coerente dos seus órgãos e agentes na execução dos encargos que lhe são cometidos por lei, sendo desta dependente;
b) É cabível o regulamento apenas em matéria que será objeto de ação administrativa ou desta dependente;
c) Entre as finalidades do regulamento insere-se a disciplina da descrição administrativa, ou seja, de regular a liberdade relativa de agir da administração;
d) O regulamento vincula a administração, mas não exonera o administrado de responsabilidade perante o Poder Público por comportamentos realizados em conformidade com ele.

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Q241109 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Segundo Frederich Carl Von Savigny há um direito próprio ao homem, o qual se determina pelo lugar de seu domicílio. A Lei de introdução ao Código Civil (Dec-Lei 4.657/42) adota este critério para determinar, entre outras, as regras sobre:

a) A capacidade da pessoa, inclusive a capacidade para suceder, as questões relativas à sucessão por morte, qualquer que seja a natureza e situação dos bens, as questões relativas aos bens móveis, as questões relativas a união estável;
b) A capacidade da pessoa, excepcionando-se a capacidade para a sucessão, as questões relativas a invalidade matrimonial, as questões referentes aos regimes de bens, as questões relativas à atuação das pessoas jurídicas, e ao cumprimento das obrigações;
c) O começo e o fim da personalidade, ao nome e a capacidade da pessoa, excepcionando-se a capacidade para suceder, a formação da relação contratual e seu cumprimento e as questões relativas à sucessão por ausência, qualquer que seja a natureza e situação dos bens;
d) O começo e o fim da personalidade, ao nome e a capacidade da pessoa, o penhor, as questões relativas aos impedimentos matrimoniais e às causas de suspensão do matrimônio e as questões relativas à sucessão, quando os herdeiros ou beneficiários forem brasileiros.

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Q241111 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Em relação ao ônus e à produção da prova no âmbito do direito internacional privado é correto afirmar, exceto:

a) A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não se admitindo, porém, a produção de provas que a lei brasileira desconhece;
b) Não se pode impor às partes o ônus de produzir a prova do teor e vigência da lei estrangeira, salvo quando por ela invocado;
c) Não sendo a incidência do direito estrangeiro alegada pela parte, o Juiz não está autorizado a exigir a colaboração da parte, com fulcro no art. 337 do Código de Processo Civil;
d) Entendendo o Juiz ser o caso de aplicação do direito estrangeiro, deverá intimar a parte a quem este beneficia a comprovar seu teor e vigência, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.

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Q241116 - TRF - 3ª REGIÃO - 2010 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz - Prova 1

Em relação aos recursos naturais dos Estados é correto afirmar que:

a) O Estado ao assumir controle unilateral de recurso natural comum a outro Estado não viola preceitos de direito internacional;
b) A biosfera amazônica por alcançar além do Brasil outros Estados da América do Sul, como o Peru e a Colômbia, não pode ser considerada como recurso natural nacional, devendo ser compartilhada por todos os países;
c) Os recursos petrolíferos existentes na plataforma continental além de duzentas milhas marítimas da linha de base podem ser explorados exclusivamente pelo Estado costeiro;
d) Segundo o Direito Internacional os recursos naturais são próprios de cada Estado, compartilhados entre dois ou mãos países ou pertencentes à comunidade internacional.

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