Considerando o que a Lei n. 9.882/99 estipulou expressamente ao dispor sobre o processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (art. 102, § 1º/CF), assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre o tratamento jurídico-penal do erro, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O erro de fato e o erro de direito, próprios do paradigma causalista, correspondem, no finalismo, ao erro de tipo e ao erro de proibição, respectivamente, sem alteração de significado.
( ) A teoria limitada diverge da teoria extremada da culpabilidade, porém ambas adotam, no tocante ao tratamento do erro nas descriminantes putativas, a mesma solução.
( ) No erro que recai sobre o curso causal e no erro sucessivo não há exclusão do dolo.
( ) O erro sobre o alcance da insignificância como conceito jurídico-penal é um erro de proibição sui generis, que exclui o dolo e prejudica a valoração da culpabilidade, sendo desnecessária a análise da evitabilidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.
Nos termos do Direito Urbanístico, considere as seguintes proposições.
I. Os planos urbanísticos devem ser aprovados por lei.
II. O plano diretor deverá englobar a zona rural do Município.
III. Antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve requerer ao poder competente a definição de diretrizes para o uso do solo, salvo se esse requerimento for dispensado por lei.
IV. A aprovação do projeto de loteamento depende de apresentação de certidão atualizada de propriedade da gleba, salvo quando se tratar de parcelamento popular.
Pode-se concluir que estão CORRETAS
Atualmente, os professores estão sendo solicitados a trabalhar com as competências. Quando ocorre a inserção das competências na elaboração da proposta curricular, as principais mudanças identitárias a ocorrer são, EXCETO:
O estudo desenvolvido através de Projetos envolve a vivência da prática interdisciplinar, tanto de professores quanto de alunos. Considerando o tema e o entendimento de interdisciplinaridade, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) É a integração de conteúdos visando a unificação de sistemas existentes em algo único, ou seja, a soma ímpar do conhecimento alcançado por várias ciências sobre o objeto de grande interesse do homem.
( ) É a integração de diferentes conteúdos no sentido de verificar como as diferentes áreas de conhecimento explicam o fenômeno que está sendo estudado, porém a este processo de inter-relacionamento também a assimilação de uma ciência a outra e os próprios métodos e linguagens para aplicá-los no estudo do seu objeto.
( ) É a aproximação de conhecimentos que foram produzidos fragmentariamente em cada disciplina, ocorrendo uma justaposição de áreas de conhecimento qualitativamente diferente, onde cada especialista de cada área faz aquilo que sabe.
( ) É um princípio teórico do qual decorrem várias consequências práticas, tanto nas metodologias de ensino quanto na proposta curricular, superando a dicotomia entre ensino e pesquisa, considerando o estudo e a pesquisa, a partir da contribuição das diversas pesquisas.
A sequência está correta em:
À Educação Básica, conforme a LDN, Lei nº. 9394/1996, é atribuída a função de garantir condições para que o aluno construa instrumentos que o capacitem para um processo de educação permanente. Para que isto ocorra, torna-se necessário:
1. Desenvolver no aluno, durante o processo de ensino-aprendizagem, a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
2. Explorar metodologias capazes de priorizar a construção de estratégias de verificação e comprovação das hipóteses na construção do conhecimento.
3. Possibilitar a aprendizagem para construir argumentação capaz de controlar resultados do processo.
4. Desenvolver o espírito crítico, as potencialidades do trabalho individual, tanto quanto no coletivo.
Estão corretas apenas as afirmativas:
O planejamento estratégico, em uma de suas etapas, propõe um diagnóstico estratégico, onde as variáveis do ambiente interno e do ambiente externo são avaliadas. São consideradas variáveis do ambiente externo:
Julgue os itens que se seguem, a respeito dos conceitos, processos
e funções da ITIL V3.
Os processos responsáveis pela entrega dos serviços de TI (service delivery) pertencem ao nível tático, enquanto os responsáveis pelo suporte dos serviços de TI (service support) são do nível operacional.
A respeito da organização e direção do Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) da 21.ª Região, bem como do funcionamento do
Tribunal Pleno, julgue os itens a seguir.
Considere que um desembargador tenha tomado posse como vice-presidente do TRT/21.ª Região em cinco de agosto, mas tenha vindo a falecer no dia dez seguinte. Nesse caso, deverá ser realizada nova eleição para preenchimento da vaga, cabendo ao eleito cumprir o tempo restante do mandato do antecessor.
Um órgão público federal terá de reter imposto de renda ao fazer
pagamento a
uma livraria.
Julgue os itens seguintes, relativos às normas constantes da IN SRF
n.º 480/2005.
Os valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do mês em que houve a retenção.
Com referência à execução da auditoria, seus métodos,
procedimentos, técnicas e instrumentos, julgue os itens
subsequentes.
O papel de trabalho referente ao registro de verificações sem impactos trata do registro das anormalidades quando os exames não identificam impactos. Quanto maior for o número de folhas de registro preenchidas sem impactos, maior será a eficiência do programa.
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos
contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º
6.404/1976 e alterações posteriores.
Se uma empresa elaborar e publicar a demonstração das mutações do patrimônio líquido, pode incluir nesse documento a demonstração de lucros e prejuízos acumulados.
Em relação à gestão dos arquivos permanentes, julgue os itens a
seguir.
Se o arquivo permanente visa atender ao pesquisador, o arranjo não deve basear-se na forma administrativa.
Considerando arquivo como o conjunto de documentos produzidos
e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa
ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente
da natureza do suporte, julgue os itens subsecutivos.
É correto afirmar que, geralmente, o documento eletrônico é um documento de arquivo.
