Considerado a ordenação e a descrição de documentos, julgue os
itens que se seguem.
Para descrever conjuntos documentais ou partes de um fundo, deve-se utilizar o inventário, pois se trata de instrumento parcial para descrever, sumariamente, os conjuntos documentais.
Julgue os próximos itens a respeito de preservação e conservação
documental.
A fim de proteger os documentos da radiação ultravioleta (UV) da luz solar, deve-se monitorar os níveis de luminosidade do local e utilizar persianas, cortinas ou filtros nas janelas. Para protegê-los da incidência de luz proveniente de lâmpadas fluorescentes, que também emitem radiação UV, é necessário aplicar, sobre os tubos ou luminárias, filtros bloqueadores.
A respeito de ações culturais e educativas nos arquivos
permanentes, julgue os próximos itens.
As ações culturais institucionais são técnicas sociais embasadas na pedagogia participativa. Tal pedagogia busca melhorar a qualidade de vida e contribuir para o desenvolvimento cultural da sociedade, promovendo práticas e atividades voluntárias que favoreçam mudanças internas no indivíduo.
A decisão do Tribunal, da qual resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas
considerando-se a Lei Complementar
nº 154/96.
Supondo que faltando vinte dias para o término do seu mandato, o Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia se aposente compulsoriamente pelo fato de ter completado setenta anos de idade, é correto afirmar que
A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,
O processo de conquista e povoamento do espaço geográfico atualmente ocupado pelo Estado de Rondônia
Para responder às questões de números 22 a 27
considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estado
de Rondônia.
Um cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do Acre, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a ocorrência de irregularidades num município do Estado de Rondônia. A denúncia foi apurada e todos os atos do processo foram públicos. Entretanto, foi arquivada, por meio de despacho fundamentado, ao ser verificada a ilegitimidade do denunciante. A decisão tomada pelo Tribunal de Contas foi
Dados extraídos da Conta Corrente do Balanço de Pagamentos do Brasil, referentes ao ano calendário de 2009, em milhões de dólares americanos:
O valor da Importação de Mercadorias (FOB) naquele ano equivaleu, em milhões de dólares americanos, a
Em Porto Velho, na região do Alto rio Madeira, a ocupação se intensificou durante o ciclo da borracha, entre os anos de 1840 e 1910, atraindo milhares de migrantes, em sua maioria
A chapada dos Parecis, em Rondônia,
Para responder às questões de números 98 e 99, considere o mapa a seguir.
Sobre o desmatamento, mostrado no mapa, considere:
I. Cerca de 1/3 do Estado já sofreu desmatamento.
II. Pesquisas têm observado que as terras destinadas aos indígenas são as que mais sofrem desmatamento.
III. O desmatamento foi intenso às margens da rodovia BR-364 ao longo das últimas décadas.
Em relação ao mapa e à organização do espaço do Estado de Rondônia, está correto o que se afirma APENAS em
Nas operações interestaduais entre contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS):
Assinale a alternativa correta:
I. O processo administrativo cria no espírito do servidor um clima de desconfiança, mesmo que ele se defenda do modo mais amplo possível, fato que legitima e prestigia a Administração Pública.
II. Além dos princípios gerais do processo judicial, o processo administrativo possui princípios típicos e próprios.
III. Processo administrativo e sindicância administrativa são meios utilizados pela Administração Pública para apurar ocorrências anômalas no serviço público, não podendo haver processo sem sindicância.
IV. A regra do non bis in idem no direito disciplinar significa:
1. que pela mesma falta o servidor pode sofrer duas sanções da mesma natureza;
2. que o servidor não pode sofrer uma suspensão por nove dias e, mais tarde, por 13 dias, em decorrência da mesma falta.
V. A verdade sabida é meio sumário para aplicar uma pena, porém deixou de ser admitida em nosso ordenamento jurídico em virtude do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Tendo em vista as disposições constantes na Lei Orgânica do
Município de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuições
dos vereadores, julgue os itens a seguir.
O presidente da Câmara Municipal, ou quem o substituir, só poderá manifestar seu voto na eleição da mesa diretora ou quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de dois terços ou da maioria absoluta dos membros da Câmara.
