Q54127 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz

Nas operações interestaduais entre contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS):

a) O destinatário deve se debitar da alíquota interestadual.
b) O destinatário deve se creditar da alíquota interestadual e se debitar da alíquota interna.
c) O remetente está isento do imposto.
d) O imposto é deferido para o destinatário da mercadoria ou serviço.
e) O remetente deve aplicar a alíquota interna.

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Direito Tributário