De acordo com o a Lei nº 5.172/1.966 (Código Tributário Nacional), um dos elementos da obrigação tributária é a sujeição ativa. De acordo com a definição prevista pelo Código Tributário Nacional podem ser sujeitos ativos da obrigação tributária os entes denominados a seguir, EXCETO:
As espécies tributárias são definidas pelo Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). Na hipótese em que a Secretaria de Obras do Município pavimente uma determinada rua e desse fato seja gerada valorização imobiliária aos moradores daquela rua, a cobrança de qual dos tributos a seguir poderia ser ensejada pelo Município?
As características qualitativas de melhoria são atributos que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno. Nesse sentido, pode-se afirmar que fora desse contexto conceitual encontra-se:
A NBC TA 705 – Modificações na Opinião do Auditor Independente apresenta a determinação do tipo de modificação na opinião do auditor. Sobre este assunto, analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, concluir que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.
( ) O auditor deve se abster de expressar uma opinião quando, em circunstâncias extremamente raras envolvendo diversas incertezas, concluir que, independentemente de ter obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre cada uma das incertezas, não é possível expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis devido à possível interação das incertezas e seu possível efeito cumulativo sobre essas demonstrações contábeis.
( ) O auditor deve expressar uma opinião adversa quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, concluir que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas nas demonstrações contábeis; ou não é possível para ele obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para fundamentar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados.
A sequência está correta em
Confrontando os textos apresentados “A uberização do trabalho no século XXI" , denominado o primeiro texto, e “O novo perfil de uma das profissões mais estáveis do Brasil", denominado o segundo texto, é correto afirmar que:
Uma escola aberta à diversidade e à qualidade da educação, que seja igualitária, justa e acolhedora para todos depende primeiramente da expansão de projetos verdadeiramente imbuídos do compromisso de transformar esse espaço e adequá-lo aos novos tempos. A escola deve ser pensada como um espaço do povo, de todas as crianças, de suas famílias, da comunidade em que se insere. Nesse sentido, a alternativa que define melhor como deve ser uma escola inclusiva é:
Os estudiosos do currículo têm insistido na crítica aos currículos em que as disciplinas não dialogam ou fazem conexões, trabalhando os conhecimentos de maneira abstrata, distanciando-se cada vez mais da vida cotidiana dos estudantes e dificultando o envolvimento ativo destes no processo de aprendizagem. Podemos dizer que as formas de avaliação utilizadas nesse tipo de currículo servem apenas para
Os métodos analíticos fundamentam-se, como estratégia inicial, no reconhecimento do todo para, posteriormente, passar para a análise de unidades menores. São métodos analíticos de alfabetização, exceto:
A produção de textos é um eixo linguístico necessário à aquisição da língua escrita.
"Sabemos que na escola a escrita de textos ocupa um lugar de pouco destaque. Considerando as atividades com a língua materna, a saber, leitura, interpretação, análise linguística e ortografia, a produção textual é aquela que os alunos menos realizam. Isto porque os professores, pautados numa metodologia tradicional segundo a qual a produção servia como forma de avaliação dos aspectos ortográficos e sintáticos, não compreendem como tratar a revisão e correção dos textos dos alunos. O que se verifica muitas vezes, é que a escrita de textos é usada para preencher espaço entre uma atividade e outra ou como forma de manter os alunos disciplinados por um tempo". (MELO, 2012. p. 4)
A partir da leitura do trecho assinale a alternativa que caracteriza uma metodologia tradicional e rígida no que se refere à produção de texto no ambiente escolar.
As avaliações são estratégias didático-pedagógicas utilizadas no ambiente educacional. Elas devem estar previstas no projeto político-pedagógico para nortearem a relação pertinente que estabelece o elo entre a gestão escolar, o professor, o estudante, o conhecimento e a sociedade em que a escola se situa. No ambiente educacional, as avaliações compreendem três dimensões básicas, exceto:
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e o aprendizado dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares. Essa política abrange todas as etapas da educação garantindo a esses alunos, exceto:
O currículo na educação infantil deverá, exceto:
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho a seguir.
Os _______________ possibilitam o despertar de diferentes emoções e a ampliação de visões de mundo do _____________. E nesse encontro com a fantasia, a ___________ entra em contato com seu mundo _________, dialoga com seus sentimentos mais secretos, confronta seus ___________ e desejos escondidos, supera seus conflitos e alcança o____________ necessário para seu ____________.
São funções do Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), exceto:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia o texto 'EXPOSIÇÃO DE FERNANDO MADEIRA EM BRASÍLIA TERMINA NO DOMINGO', analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
O simples modo de ser do Estado, na doutrina de José Afonso da Silva (2012, p. 37) é
Analise,
I. forma do Estado.
II. forma de governo.
III. modo de aquisição.
São regras materialmente constitucionais:
Da doutrina de atos administrativos, analise:
"(I), em vista de circunstâncias de fato e de razões de direito, edita um ato administrativo que produzirá um efeito prático, com objetivo de obter um (II), traduzido como o interesse público, meta a ser atingida mediante o ato administrativo. (MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 20.ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 173).
Completam adequadamente a sequência I e II, respectivamente,
Considere os seguintes tributos:
I. Imposto de Renda.
II. Imposto sobre Produtos Industrializados.
III. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Com base no mapa de transferência de recursos (principais tributos), resgatável nas normas do sistema tributário nacional e organizado por Pegas*, qual/quais tributo(s) gera(m) repasses para os cofres ou fundos de participações dos municípios?
*(PEGAS, P. H. Manual de contabilidade tributária. 9.ª ed. São Paulo: Atlas, 2017, p. 7).
A doutrina de Machado (2015) elenca que são limitações ao poder de tributar: a legalidade, a isonomia, a anterioridade, dentre outras. Um tributo que, por ser excessivamente oneroso, seja sentido como penalidade está relacionado ao contexto de
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter o desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer uma visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza. II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. III. O Projeto Básico, em uma licitação, deve conter a identificação dos tipos de serviços a executar sem, no entanto, fazer referência aos materiais e equipamentos a incorporar à obra. IV. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à realização de serviços de limpeza urbana, entre outros. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Se os embargos de declaração forem rejeitados ou não alterarem a conclusão do julgamento anterior, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos de declaração será processado e julgado independentemente de ratificação. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte cabe agravo de instrumento. II. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado, entre outros. IV. À luz da Lei 8.666, de 1993, a confecção de fardamento e crachás para os servidores públicos é considerado um serviço técnico profissional especializado. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Não cabe agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. II. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação cabe agravo de instrumento. III. Desacreditar os valores sociais da livre iniciativa é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. IV. A República Federativa do Brasil é contrária à integração política dos povos da América Latina. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 8.666, de 1993, a comercialização de equipamentos de microinformática é considerado um serviço técnico profissional especializado. II. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, entre outros aspectos, houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma. III. Desvalorizar a cidadania é um dos fundamentos constitucionais da República Federativa do Brasil. IV. Deve o relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir: I. Deve-se incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem. II. O Projeto Básico, em uma licitação, deve ser elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares. III. Para os fins da Lei 8.666, de 1993, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à construção de casas populares, entre outros tipos de construção civil. IV. Contra as decisões interlocutórias que versarem sobre concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução não cabe agravo de instrumento. Marque a alternativa CORRETA:
