De acordo com a TNSS (2009) os usuários do PAIF são famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social residentes nos territórios de abrangência dos CRAS, em especial:
I. Famílias beneficiárias de programa de transferência de renda e dos benefícios assistenciais;
II. Famílias que atendem os critérios dos programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, mas que ainda não foram contempladas;
III. Famílias que estejam inseridas em qualquer programa social, independente de ser transferência de renda. A partir do exposto em relação às famílias observe as assertivas abaixo.
A mobilização social e a organização são elementos constitutivos e condição indispensável na concretização das práticas educativas, desenvolvidas pelo Assistente Social e estão vinculadas a diferentes projetos profissionais e societários. Na perspectiva dos interesses das classes subalternas, é CORRETO afirmar que estes projetos envolvem:
Conforme o Art. 6º - C, § 3º da Lei Orgânica de Assistência Social, os CRAS e os CREAS são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articulam, coordenam e ofertam as (os):
O assistente social trabalha em um terreno de disputas e tem como matéria prima o conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, ou seja, a(o):
De acordo com a Lei n° 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, constitui atribuição privativa do assistente social:
Em 2011, o CFESS lançou a 9ª edição do código de ética do assistente social, uma das novidades foi a introdução da numeração sequencial dos princípios fundamentais, objetivando facilitar a identificação e o enquadramento dos princípios violados nos processos e recursos éticos. No referido código os princípios fundamentais representam:
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Resolução CNAS 109/2009, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade inclui além do Serviço de Acolhimento Institucional; o Serviço de Acolhimento em República; o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Serviço (de):
No contexto brasileiro, o assistente social consolidouse como um trabalhador assalariado, pautado no atendimento parcial das demandas da classe trabalhadora sob o comando do Estado desde os anos 1930. Em relação ao Estado capitalista considera-se que:
De acordo com os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2011), a expansão dessa política vem demandando cada vez mais a inserção de assistentes sociais comprometidos/as com a consolidação do Estado democrático dos direitos, a universalização da seguridade social e das políticas públicas e o fortalecimento dos espaços de controle social democrático. Esse trabalho requer um profissional comprometido com:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação de crianças e de adolescentes em famílias substitutas pode acontecer por meio de guarda, tutela ou adoção. Cada uma dessas modalidades, entretanto, possui especificidades, que as delimitam e definem. Considerando o que está posto no Estatuto da Criança e do Adolescente em relação a guarda, tutela e adoção, analise as afirmativas abaixo:
I. O deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público.
II. A tutela é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
III. A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.
IV. A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
V. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.
Estão corretas as afirmativas:
A Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993 é um dispositivo legal que orienta, protege e oferece referências para a intervenção dos Assistentes Sociais no Brasil. De acordo com a legislação em pauta, no artigo 13º, quando o Assistente Social é inscrito nos Conselhos Regionais fica sujeito a atenção de determinadas prerrogativas. De acordo com o artigo 13º da Lei nº. 8.662 de 07 de junho de 1993, ao realizar sua inscrição nos Conselhos Regionais o Assistente Social está sujeito a:
I. Apresentação de comprovante de residência atualizado.
II. Pagamento de Contribuições Compulsórias.
III. Realização de provas para validação dos estudos.
IV. Pagamento de Taxas e Emolumentos que sejam fxados.
V. Comprovação da realização de estágio curricular não obrigatório.
Estão corretas as afirmativas:
A elaboração de planos, programas e projetos, assim como a sua implementação integram a prática do Assistente Social. Nesse sentido, a atuação do Assistente Social, nas mais diversas áreas o coloca em contato com planos, programas e projetos, quer seja em seu planejamento, quer seja em sua execução. Recorrendo as indicações de Carvalho (2001) analise as afirmativas abaixo que indicam informações sobre planos, programas e projetos.
I. O projeto é o aprofundamento do plano, o detalhamento por setor das políticas e diretrizes do plano.
II. O plano fornece um referencial teórico e político, as grandes estratégias e diretrizes que permitirão a sistematização de documentos de ação mais específicos.
III. No projeto os problemas são selecionados estabelecendo-se áreas de concentração e para essas áreas elaboram-se programas.
IV. Podemos definir um programa como um conjunto de projetos que buscam os mesmos objetivos.
V. O programa estabelece as prioridades nas intervenções, ordena os projetos e aloca os recursos setorialmente.
Estão corretas as afirmativas:
Pontes (2009)nos indica que a Mediação é uma categoria central na intervenção profissional dos Assistentes Sociais. Considerando as colocações do autor, sobre a Mediação e sobre a relação firmada entre Mediação e Serviço Social, analise as afirmativas abaixo:
I. Os sistemas de mediação que articulam o ser da profissão na dinâmica social vão-se estruturando histórica e processualmente.
II. Para uma real aproximação ao conhecimento do objeto de intervenção da profissão, necessário se faz empreender uma verdadeira caça às mediações que se articulam na intimidade do tecido sócio-institucional.
III. Sem a apreensão dos sistemas de mediações, torna-se impossível uma melhor definição teórico-metodológica para o fazer profissional.
IV. Para delimitar o entendimento sobre o processo de reconstrução da demanda profissional através da categoria de mediação é basal o rompimento do entendimento do trabalho sob o viés do método dialético.
V. Na dimensão reflexiva, a categoria de mediação é construída pelos instrumentais técnico operativos que garantem que o agente profissional participe de um processo interventivo.
Correspondem ao pensamento de Pontes (2009) as afirmativas:
A Lei de nº. 12.010 de 03 de agosto de 2009 disciplina, no Brasil, normativas a serem seguidas no caso da adoção. Nessa legislação, no artigo 197–A temos indicações sobre os aspectos necessários para habilitação dos pretendentes a adoção. A legislação disciplina ainda que no Brasil, os postulantes à adoção deverão apresentar petição inicial em que conste:
I. Comprovante de renda e domicílio.
II. Carta de recomendação de duas testemunhas atestando capacidade da família em adotar.
III. Certidão negativa de distribuição cível.
IV. Certidão de antecedentes criminais.
V. Comprovante de escolaridade.
Estão corretas as afirmativas:
As Diretrizes Curriculares do Serviço Social (ABESS/CEDEPSS, 1996) compreendem o Estágio Supervisionado como eixo central da formação profissional, tendo em vista sua relevância para o aprendizado teórico-prático do trabalho profissional.
Nesse sentido, a elaboração dos Planos de Estágio deve ser realizada:
