A Lei Orgânica da Saúde, (Lei nº 8080 de 19 de Setembro de 1990), preceitua no caput do Art. 3º, que, “a Saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país. Este caput do Art. citado, foi alterado pela Lei de nº 12.864 de 24 de Setembro de 2013, com nova redação, e com a inclusão de outro fator determinante e condicionante da Saúde. O fator incluído foi:
De acordo com o Código de Ética Profissional, é vedado ao/a Assistente Social, revelar o sigilo profissional (Art. 17º). Entretanto no seu Art. 18º, preceitua que a quebra do sigilo só é admissível:
Para Godinho (2004), o trabalho com a família, supõe pensar nas relações de gênero enquanto estruturante das relações sociais, em quatro dimensões. A que se refere à “definição das características diferenciadas dos gêneros, fixando expectativas sociais sobre masculino e feminino” é denominada:
“Os Conselhos Gestores são instrumentos de expressão, representação e participação; em tese, eles são dotados de potencial de transformação política. Se efetivamente representativos, poderão imprimir um novo formato às Políticas Sociais” (Gohn, 2001), uma vez que:
O artigo 3º do Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e deverá ser implementado de forma articulada com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, visando o atendimento de estudantes regularmente matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior.
Assinale as afirmativas com V para verdadeira ou F para falsa.
§ 1o - As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas:
( ) Moradia estudantil; alimentação; atenção à saúde.
( ) Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais; esporte; creche.
( ) Valorização da experiência extra-escolar; garantia de padrão de qualidade; valorização da experiência extra-escolar; cultura.
( ) Apoio pedagógico; acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e super dotação.
( ) Inclusão digital; transporte; creche.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, são deveres do assistente social na sua relação com os usuários:
Sobre a questão social, segundo Santos (2012), analise as assertivas a seguir.
I) Há diferenças entre modos de produção (escravismo e sistema feudal) e o modo de produção capitalista. Neste último, o desenvolvimento das forças produtivas operadas nos seus marcos é capaz de reduzir, significativamente, a dependência e a determinação de fatores naturais na produção de escassez.
II) O desenvolvimento das forças produtivas, independentemente do modo de produção, apresenta o mesmo potencial de redução de desigualdades e pobreza.
III) A escassez, produzida nos marcos do capitalismo, tem relação com o modo pelo qual as relações sociais de produção são estabelecidas; tal escassez poderia ser superada, caso fossem superadas as formas de exploração do trabalho.
IV) As lutas de classes são aspectos constitutivos e inelimináveis da “questão social", tendo em vista as relações sociais contraditórias e antagônicas, que expressam o modo de produção capitalista: a socialização da produção da riqueza e a apropriação privada do que é socialmente produzido.
Estão corretas as assertivas:
Assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica de Saúde – LOS, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelece os parâmetros para o desenvolvimento da política de saúde em todo o território nacional. A lei estabelece, entre outras coisas, que são determinantes e condicionantes de saúde pública:
Sobre a gestão financeira e orçamentária do SUAS, julgue as alternativas:
I - Os instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS compreendem o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
II - São instâncias de gestão orçamentária e financeira do SUAS: o Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; e os Conselhos
Municipais de Assistência Social.
III - A gestão financeira e orçamentária da assistência social implica na observância dos princípios da administração pública, em especial: a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
IV - A gestão financeira e orçamentária do SUAS se dá por meio da integração entre ferramentas tecnológicas e torna-se um componente estratégico para a definição do conteúdo da política e seu planejamento e o monitoramento e a avaliação da oferta e da demanda de serviços sócio assistenciais.
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o sigilo profissional, expresso no Código de Ética profissional do assistente social, é INCORRETO afirmar:
O surgimento do Serviço Social, como prática institucionalizada, socialmente legitimada e legalmente sancionada, segundo Netto (1992) tem sua vinculação com:
Para que a Assistência Social se torne efetiva como política pública é imprescindível sua integração e articulação à seguridade social e às demais políticas sociais. Sobre essa temática assinale a alternativa CORRETA:
Conforme Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): Complemente o Art. 23. Entendem-se por serviços socioassistenciais.......Assinale a alternativa CORRETA:
No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos/as assistentes sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Sobre a dimensão investigativa é CORRETO afirmar:
A profissão de Serviço Social teve sua primeira Lei de Regulamentação aprovada em 27 de agosto de 1957. Em 1993 é aprovada uma nova Lei de Regulamentação (8.662) que estabelece nos Artigos 4º e 5º respectivamente, as competências e atribuições dos profissionais do Serviço Social. Em se tratando das atribuições privativas do profissional, considere as opções abaixo.
I. realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
II. orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
III. elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
IV. encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
Quanto ao exposto em relação as atribuições privativas do Assistente Social, somente é correto o que se afirma em:
